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norma nº 22/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaDispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário à servidora.
native_id2825

Documents (1)

texto integral #

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+ tado de Mato Grosso E
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 022/2026
De 12 de março de 2026.
PUBLICADO
Ig 103 el "Dispõe sobre autorização de pagamento
CE Abono Pecuniário de Férias à servidora
ocupante de cargo efetivo/comissionado da
Câmara Municipal de Querência —- MT”
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Complementar 84/2015;
. RESOLVE
.
Art. 1º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme 8 4º do
artigo 93 da LC 84/2015 a servidora Marizete Feliciano de Carvalho Kist, lotada no Cargo de
Agente de Limpeza de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT.
Parágrafo Único. As férias refere-se ao período aquisitivo de Março de 2025 a Março de 2026.
Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
UIz Vezáro
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR €C — .
QUERENCTA MT

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