| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário à servidora. |
| native_id | 2825 |
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+ tado de Mato Grosso E CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 022/2026 De 12 de março de 2026. PUBLICADO Ig 103 el "Dispõe sobre autorização de pagamento CE Abono Pecuniário de Férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência —- MT” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e Lei Complementar 84/2015; . RESOLVE . Art. 1º Fica autorizado a concessão de abono pecuniário de 1/3 de férias, conforme 8 4º do artigo 93 da LC 84/2015 a servidora Marizete Feliciano de Carvalho Kist, lotada no Cargo de Agente de Limpeza de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência — MT. Parágrafo Único. As férias refere-se ao período aquisitivo de Março de 2025 a Março de 2026. Art. 2º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. UIz Vezáro Presidente RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR €C — . QUERENCTA MT