norma nº 24/2026

Ê stado de Mato Pe H
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 024/2026
De 23 de MARÇO de 2026
PUBLICADO “Dispõe sobre autorização de pagamento
/ / Abono Pecuniário de Férias à servidor ocupante
CEE de cargo efetivo/comissionado da Câmara
Municipal de Querência -MT” +
—O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Inteno e em conformidade com o
Parágrafo 1º do artigo 94 da Lei Complementar 84/2015;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por assiduidade em espécie, ao servidor Eli de Oliveira, lotado
no cargo de Motorista, do quadro de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Querência
= MI, referente ao período aquisitivo de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2026.
Art. 2º as despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta da dotação
orçamentária da Câmara Municipal.
Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas
anotações e registros.
Ant. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luz VEZORO
Luiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C -—
QUERÊNCIA MT