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norma nº 27/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDispõe sobre nomeação da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Querência.
native_id2830

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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 027/2025
" 23 de março de 2026
| SEE,
“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros da
Comissão de Inventário, Levantamento e
Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e imóveis,
úteis e inservíveis da Câmara Municipal de Querência-MT”.
O Sr. Luiz Vezaro, Presidente da Câmara Municipal, do município de Querência, Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando que compete ao Presidente da Câmara Municipal a Gestão, a condução dos
negócios e a administração dos bens móveis pertencentes à Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial responsável pelos bens da
Câmara Municipal de Querência — MT.
Art. 2º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial:
I- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao patrimônio da
Câmara Municipal de Querência/MT;
= Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal de
Querência/MT,
Hl- Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens
integrantes do cadastro patrimonial;
IV- “Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;
V- | Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI- Avaliar o estado dos bens;
VIl- Realizar outras atividades correlatas.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C-
QUERÊNCIA MT
a. Estado de Mato bnsia o
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
Art. 3º.
Patrimonial:
Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Inventário e Avaliação
a) VANIA ROSA DO NASCIMENTO - Presidente
b) EVA NOLETO COSTA - Membro
c) REJANE DE FREITAS ANDRADE - Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
uiz vezaro -
Presidente Câmara Municipal de Querência
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C —
QUERÊNCIA MT

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