norma nº 28/2026

E Estado de Mato Grosso :
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
€GC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 28/2026
De 26 de março de 2026
“Dispõe sobre Nomeação de Fiscal das Atas de Registro de
preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2026."
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, LUIZ VEZARO, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Ed
Art. 1º Nomear a servidora REJANE DE FREITAS ANDRADE, para fiscal das Atas de
Registros de Preços do Pregão Eletrônico nº 01/2026 firmado entre as empresas B. K.
TATEISHI LTDA, PLENITUDE ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, VALE COMÉRCIO DE MATERIAIS
LTDA, VIH NEGÓCIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, MANINHO EMPRESAS E COMÉRCIO
LTDA, MEGA INFO LIDA, CIROX LTDA e a Câmara Municipal de Vereadores de
Querência — MT para as Atas de Registro de Preços nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2026 do
Pregão Eletrônico nº 01/2026.
Art. 2º O objeto das presentes Atas de Registro de preços é: REGISTRO DE PREÇOS PARA
A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, APARELHOS DE
CELULARES E ACESSÓRIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, à partir de 25 de
março de 2026 a 25 de março de 2027.
Ant. 3º A Fiscal das Atas de registro de Preços será responsável por
fiscalizar, acompanhar a execução das Atas de Registros de Preços.
|- Acompanhar regularidade na execução das Atas de registro de preços;
l- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
ll- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar a gestora de contratos sobre irregularidades.
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RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETORC-QUERÊNCIA MT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72 E
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
2 ViZARO
di Vamo
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETORC-QUERÊNCIA MT