| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo. |
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Estado de Mato Grosso CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CGC 03 892 042/0001-72 PORTARIA Nº 029/2026 De 02 de abril de 2026 "Dispõe sobre Concessão de férias e servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência - MT” O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Intemo e Lei “complementar 84/2015; RESOLVE » Art. 1º Conceder 10 dias de férias a servidora Kleyse Regina Batista Rodrigues, lotada no Cargo de Assessora Parlamentar do quadro de provimento Comissionado da Câmara Municipal de Querência — MT. 8 1º as férias refere-se ao período aquisitivo de março de 2025 a março de 2026. 8 2º as férias serão gozadas entre os dias 13 a 22 de abril de 2026. Art. 2º A Câmara concedeu férias em 02 períodos conforme artigo 89 da Lei complementar 84/2015. Art. 3º Comunique-se ao Departamento de recursos Humanos para que faça as devidas anotações e registros. “Ant. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Vezaro Presidente. Publique-se, registre-se, cumpra-se. RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETOR C — QUERÊNCIA MT Câmara Municipal de Querência Estado de Mato Grosso REQUERIMENTO Querência, 02 de abril de 2026. À Recursos Humanos Sra. Marta Lucia Assunto: REQUERIMENTO DE FÉRIAS Eu, Kleyse Regina Batista Rodrigues, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, venho, respeitosamente, requerer a concessão de 10 (dez) dias de férias, no período de 13 de abril de 2026 a 22 de abril de 2026, referentes ao período aquisitivo 2025/2026. Assessora Parlamentar RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETOR €, FONE:(66)3529-1119-3529-1066 E-mail — camara querencia.mt.leg.br