norma nº 113/2025

PE ia eia
CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 113/2025
18 de dezembro de 2025.
PUBLICADO
pe (e
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do
Contrato nº 04/2025 firmado com a empresa
RADAR TECNOLOGIA DISTRIBUICAO E
SERVIÇOS”.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência — MT, Luiz Vezaro, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor RAFAEL SPANHOLI ANDRADE para o cargo de fiscal do contrato
nº 04/2025 firmado entre EMPRESA RADAR TECNOLOGIA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS e
a Câmara Municipal de Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET VIA SATÉLITE, POR MEIO
DO PLANO STARLINK MÓVEL, COM DADOS ILIMITADOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DE CONECTIVIDADE DURANTE VIAGENS.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses de 10 de dezembro de 2025
a 10 de dezembro de 2026.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos
serviços prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
Il-Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
Ill-Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV-Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V-Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Luz VÉZARO
Luiz Vezaro
Presidente.
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265, SETORC-QUERÊNCIA MT