norma nº 11/2026

PTE CR E rem
CAMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 03 892 042/0001-72
PORTARIA Nº 11/2026
De 02 de março de 2026
"Dispõe sobre Nomeação para Fiscal do Contrato 001/2026
firmado com a RÁDIO INTERATIVA QUERENCIA LIDA.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Querência - MT, LUIZ VEZARO, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor EDSON MOREIRA DA SILVA, para fiscal do contrato nº 001/2026,
firmado entre a empresa RÁDIO INTERATIVA QUERÊNCIA LTDA e a Câmara Municipal de
Vereadores de Querência - MT.
Art. 2º O objeto do referido contrato é a prestação de serviços de divulgação em Rádio
Comercial para o uso da Câmara Municipal de Querência-MT.
Parágrafo Único. O prazo de vigência do contrato é de 11 meses, a partir de 02 de março de
2026 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 3º O Fiscal do contrato será responsável por fiscalizar, acompanhar a execução dos
serviços prestados no contrato.
|- Acompanhar regularidade na execução do contrato;
I- Acompanhar a regularidade dos pagamentos;
ll- Acompanhar regularidade no prazo de vigência do contrato.
IV- Notificar o gestor do contrato sobre irregularidades.
V- Emitir relatórios mensais sobre o contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Ly Z Vino
LUIZ VEZARO
Presidente
RUA WERNER CARLOS GALLE, 265 SETORC-QUERÊNCIA MT