norma nº 135/1997

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Querencia
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LEI MUNICIPAL N* 135/97
de 09 de Julho de 1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO
DE ESCOLA MUNICIPAL
HÉLIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de
Querencia. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada a Escola Indígena Municipal de 1° Grau
Ngôsoko^ na Aldeia Ngôsoko, localizada no Parque Indígina do Xingu neste
Município de Querencia.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correm por
conta de dotações próprias na Secretaria de Educação e Desportos nos
Setores da Educação e Ensino Fundamental.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência-MT, de 09 de Julho de 1997.
HÉLIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL