norma nº 136/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Estado de Mato Grosso
Avenida AB, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Centro
CGC MF N" 37 465 002/0001-66
QUERÊNCIA-MT -
LEI MUNICIPAL N° 136/97
DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.
ACRESCENTA O PROJETO A LEI
DO PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
HÉLIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de
Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas em Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído a Lei Municipal n° 0122/97 de 06 de junho de
1997 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período do ano 1998 a 2001 o seguinte
projeto:
III - EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJET1VO: Melhoria e investimento na qualidade de Ensino.
3.24 - Manutenção do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
QUERÊNCIA MT, 04 de Setembro de 1997.
HÉLIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.