norma nº 137/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Estado de Mato Grosso
Avenida AB, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Centro
CGC MF N" 37 465 002/0001-66
QUERÊNCI A -MT ~
LEI MUNICIPAL N° 137/97
DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.
ACRESCENTA O PROJETO A LEI
DE DIRE TRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
HÉLIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de
Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas em Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído a Lei Municipal n° 0128/97 de 09 de julho de
1997 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício 1998 o seguinte
projeto:
III - EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Melhoria e investimento na qualidade de Ensino.
3.24 - Manutenção do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
QUERLNCIA MT, 04 de Setembro de 1997.
rtx,
HÉLIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL.