norma nº 102/1996

PREFEITURA MUNICIPAL
DE
QUERÊNCIA
-MT￾Lei Municipal n° 102/96
de 17 de abril de 1996.
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
EXERCÍCIO -1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Rua A - 9 Quadra 12 Seter A
Centro- 78,643,000 QUERfcNCIA •• MT
CGC MF No 37 465 002/00l-66
LEI MUNICIPAL Ho 0102/96
DE 17 DE ABRIL DE 1.996.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORNAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEHIR FERIU., Prefeito Municipal de que Quer&ncia;, Esta--
de:- de ív!ato Grosso,, no uso de suas atribuições legais,,
FAÇO SABER que a C&fnara Municipal de Vereadores apro￾vou c? eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Ai-"t., :!.o. -• '3a"o Dlretri:i:es Orçamentarias Gerais as ins￾trucides que se observam a seguir., para elaboração do Orçamento do
íli.in i c l pio para o exerci cio f l nane: e i r o de 1997,,
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO
Ar t,. 2o, • • A elaboraça'o da Proposta Orçamentaria do Mu￾n i c: :f. p i o de Huerénci a., para o exercício financeiro de 1997,, obede--
cera' as seguintes .01 r e! r l :;:es Gerais sem prejul :;:o das Normas. fi￾nan c: e l rã estabelecidas pela Legislação Fede r-a l ,.
Parágrafo ;!.o • O Montante da Despesa najo poderá ser
superior ao da Pé cê i ta ,.
Parágrafo 2o. •••• As estimativas das Receitas se r Sb fei￾tas considerando-se a tendência do presente exercício e os efel--
tos da modifl <::aí;:a'o í:! a Legislação T r l bula r a „
P a i- A g i' a -f: o 3 o •- G B P r o .;i e t o s e m i: a B. e d e e x e eu ç. 2la t e r ã'o
prioridades sobre os novos projetos,, na'o podendo ser paralisados
s e m a s d •::•• v l d a B. .;i u B 11 'f l <:: a t :t. v a s e c: o f n p a r a (;: ft'o d <••:- n e c e B B i d a d e s e n t r e
o B p i" o j e t c::. B c i t a d o s,.
Parágrafo ^g. - O pagamento dos serviços da Divida atlva
com o pessoa l e encargos tera'o prioridade sobre as açfíes de ex￾panc;:a'o,. /
" T x-"-J 't:::> i: unui OAT ?,. roax;;;i ..ia po,::| o i ad s #p v/AO.,!d >•>
p.uo::) sx?ns sx-> i.ua.,iaA'p. ovu anb s\.» owo::i i.in:ssx-> i;sop]:qa::>a...! a.i. uauj.,io
]:.,(«)•}. ux? so-i;i.,ni;:>a.,f sop sv.>:).uo::) uja.,ixn.'^a.,id o,gu anb sapx:>p'p. ua i» x? x->.,t'!:a:->
vpnfv ap o£>ssa::;i uo::> p v.-pvpaA v::> -ç ::| .... o£ o.^iôjw -
" >::> 'i: :::> ;j: ::> .,i
op o:,. uaiux?.,f.,ia::>ua op sxn:p < w\. uiJ1.).) 9*:; só x? .,n?sí3U'dx?.,r.]. |n opuapod
o^.,ias SX?-.I.UQ::> ap ox^:!Jxp.sa.,i,:;j ap SQZXI».,I...J SQ .... o^: o!í.v.íi6v.jii»í:j
opx?n:).a:í..a o^.Mas so:).uaiux;>ftv->d SQ •-. "o t í:>.^.x?jí
" 1 1? 'i:::) o s yri
pviv>s ap v?a.,i^ x? u s x? ::> i '|; C| v,u:! linapiíp-t: | -p. n ap sx->
sui::j.. i.uas sx^pyuoi::;)!'.'];^.,! sapx?p'p. t.ia sx~ v./n:a::>
japod *>?'j:j^-4.uaMíx»5jQ ta-f wp o-iairo^,^ Q •- 'o>
v.'p a-.).uap|sa.,t,;;| a sa.toi^ya.iaA ap o,^Ãx?^ia
!: o '.j. •t:a:í.a.,i,::j.-a:;>-i:/\ o;]. -!:a..t.a.,i,:.( o p i::)^;!jx?.-ia
íisagsuad a >?•(:.,! o p x?-}, ^.lasody a p st:>'| uaAO.,i,;:j
xí^iwuJViO •:<•> y.,ivq. T a^.a. ,(,..[ v? p oujistivHJOT^un.^. o p cn: jç> |;x?s •- l
;; sVMã&dTj&Q
-- t.i i n 5as s v» u o^ 5 x-» .,1 '.). «; •;: '..t T MJ py p p i;; o'.), i-» v.f 5 só a 6 UX-M q v.j l! o 5 1 '.]. .,! x? a 'V s a v.> -
:»nb ap '; i^o^sad ap v?sadsap \?.,ti.?d op-|:::>a't;aq^'.|. ^ia •••> :\. i ti.' 'i: 'j; Q
"SOTU^ALior;) ap sx^puvvj; ,10 sy| -i:a::)ay SP s v> p t n | ::> x a savj. ua.,i.-io;i sv>;
-.-avj sx?.,r.).no a sa'.).ua.,i.,io;;) <-ix?'ii::íU^Jta.j.suví.,r| >; STV.>'i:uoi.ín:.,iV|. v.',::j i; •i;;i.:ri:.,fV-i-í"-
sx;/'.v ra::ía;i;í sx?p oT.,tp'-i. VMI/OS o i: »::>(:> -ri .AV> a-.). i..íasa.,K:! op a'.), r MJ T i; -;^|::- o'|'
x? .,f x? d sa\). ua.,!.,(o;;) sv.q. Ta^ía.,! otuo;:) as...-apua:). u;;;j -- Trj; o.^.»;1..!?:)^--!^.;;!
" ]; iv japaj o^S T w.], 'p.s 1.103 ^ P ->*.> í: -1 i;/';r 1: -' l
iiiay:!í •jiSiods^Q s x? p 9^ o fo 'p, j x? ou o^-iiiocls 'jifj ox? opLiapija:,. x-1 ''a1.). í.ia.
vi1!. Ta^avj x? p (o:j. ua::) jod x=?> uassas) "'(39 «'^ só p»?1.). TU/T i '.u^::> T.Í. '[v,'-::!
..-vi|A| ox0x?.,i •.).•;;;•!: u T uj py x? p 'i^o-iiisaí:! iuo::) sx^sadsap sy . • o;7 "i-. -f y
"ou.,íaAOÍ:> a p sv^^a^sa sxv.,i-.p'>o a p sos.,m::>a.,í ujc>::> opyi:::) U
x? rãs anb no iBT^/^uodsip sos.,(vi::)a.,i x?1.). s T xá avib apsap "sopx^uoT^
o^u sxíUíx?.,if:)o.,ií:l só p T v> •;;::) m: .,ias o,y.,!aj:)o.::j .... o::? r u vi O.J.^jfò^.JXi'^!
"o-i:d-]:::)Tt.n-i|.j o x?.,u?d o^T^qpd assa.,fa'|U-i: ap a apvp-i: \_ 'p.n ap í»
.-a p r suo;;j <;;o:].at:o.,i,;:| SO-.I-.I.VH:) ^ '"''•!• ua^x^aux-';;; >; ^x»i:::)o<:; vn:::)ua-.).i:rr sí-íy "a
';o'.!..,!odsa(i fix=» .,!>•>•;. |n;;) ':o^6v!::)v\p;;;i a p i;;x?«».,iv» sx->u so'|:.,(xv'.). t-toud i"A?«í)?j
ap o'].uai.tr(:A-|;oAuasa(i >=?jx-»d i;ou.,iaAoe;) ap s^.,c.).vio '.uo::> no x^ajv* ^«'^^^
11 só •;: i.i0A uo::) .,i J-HUJ T .),. V1-' & pod '; o A T '}. VK;Í a x ;:;[ .,1 apo,:;{ Q • • "®£ " 'l- -! y
••OAT^x-í-fiiiir^í"! .;iapo,::| o|ad opx^ít-ia^.ny o'.), ipa.,!::? a p sa.o6 >.•>.,! ad o s v.1 p
-.-o,,id o xri:., i x? •-)•'••! -3 w x? :!>..•! o v:).sodo.-!,-j ».?'..( ^ ...i x? •.). uo;;) - 09 o.}..xii.,if:)v>.'ix:.!,::!
-ou T sua o p o'.v uaurf:A-|;oAuasa|:i a o^ftu5'
Parágrafo 4o. - • O Orçamento anual obedecerá a extratura
organizacional aprovada por Decreto., compreendendo suas Secreta￾rias p órgãos,, unidades e departamentos,, inclusive fundações ou
•f u n d o í;:- q u <••:• p o s s a m se r i n s t i t. u :i. d o s a t. r a v é B d e l e i e B pé c: i "i'- i c: a e
mantidas pelo !vlun :i. c l pio .,
Ar t,. Ao. • • As operaço'es de Orédl tos por antecipação de
ré cê i ta., contratada pelo Mun i c::f pio,, sera'o Totalmente l i q u i dadas
a t e o f i f f a l d o e x e r c: í c i o „
A r t... 7o •• O Prefeito Municipal enviará até 3t?i do agosto
o P roje to de Lei Orçamentaria a Cíímara Municipal ,« que apreciara
Até o final da sessa"'o Legislativa,, devolvendo a seguir para san--
CAPITULO í 11
DAS DISPOSIÇÕES INTERNAS
SECWO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Ari.., 8o. •- Constitui em gastos Municipais aqueles des￾tinados a aquisição de bens de serviços para o cumprimento dos
obj e t i vos. do !T!un:i. c í pio,, bem como os compromissos de natureza So￾cial Flnan cet rã..
Ar t., 9o •• Os Gastos Municipais sera*'o estimados por ser￾v ido r es mar1; t i dos pelo Muni c: í pio., considerando entretanto;:
l A c: a r q a de trabal ho es t i mada para o exerci cio para
o qual se elabora o Orçamento.,
II- Os f ateres conjunturais que possam ef e tua r a p roei u￾11 v i <:! a d e d o s g a s t o s..
111--A Receita dos serviços,, quando este for remunerado,.
IV- Que os Gastos com pessoal localizados no serviço
ser ao pró.;;elados com base na Política Salarial do Governo Muni —
cipal ,, para os Seus Funcionários,,
Ar t., :t0o_ •• Deverá constar obrigatoriamente no Orçamente;'
Murei, <::i pá l ;:
I • Recursos destinados ao pagamento dos serviços da
D:!, vicia Muni ci pai ;;
I1 Re i- u i" s o s d e s t i n a d o s a o P o d e r J u d ;i. c: l á i-1 o „ p a r a
cumprimento que dlspcíe o artigo IBS., par Ag rafo Io da Constituição
Federal e o artigo 33 das Dl sposl co^s Constitucionais Transito--
rias „
SEÇAO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Ar t- lio. - Constituem as Receita:;;, do Muni c! pio., aquelas
proven ler; t es i;
Dos tributos de sua Competência;;
Das atividades econcim:i. cás,, que por sua <::onv:i. vên c:i.a
possam vir a executai':;
li;!!-- De transferencia por força de Mandato Constitucio￾nal ou de Convénios -firmados com entidades governamentais e pr:i.--
vadas em todas as esferas de Governo;;
IV • E m p r é s 11 m o s tom a d o s,, p o t- a n t e c i p a ç;: a'o d a Re <:: e 11 a d <•:•:•
a X g um se r v i co man t i d o pé l a Ad m l n l s t rã và'o lvlun i c: i pá l „
Art,, 12o. -• A estimativa da Receita considerará;:
;i; • Os f a to r es conjunturais que possam vir a inf lueiv￾c l a!" a p r o d u 11 v l d a d e d e c: ad a !:- on te;;
;i;;i: • A Carga de trabalho estimada para o serviço que
e ;•> t o i í:í r '•' emu n e r ad o;;
!f! 11 -- Os f a to r es que influenciam os arrecadados dos l m￾pôs tos e d a Con t r i bu i ca'o d e mel hor i a ;;
l' V • • As a 11 e r a ç Í:Ve s d a L e g i B l a ç a'o l' r i b u t á r l a „
Art.,. 3.3o. •• P Município fica obrigado a arrecadar todos
os t r i butos de sua competência ,, inclusive o de Con t r l bui t;:a'o de
Melhoria ,.
Parágrafo Io. -- (!) cálculo para lançamento., cobrança e
arrecadasse de mel hor l a ,, obedecerá os cri ter i os que serão levados
ao conhecimento da populaçí&bj, através de meios de Comunicação
e x is ten t es. no Mun i c: l p:i. <:),.
Parágrafo 2o. ™ A Admlnlstraçá^o do Município dispensara'
esforços no sentido de diminuir o volume da Divida Atlva de natu--
r e £ a T r l bu t á r l a -
Art,. 3.4g. •- O Município fica obrlyado a rever e atuall--
:<: ai" sua !!. eglsl aça'o Tr:i. bu tárla ,, anualmen te ou sempre que se f i :;:er
necessár :i. o „
Pa t" agrafo Io ••• A revlsa'o e a tua l i y. aca"o de que t ("ata o
presente artigo., considerará também a modernl:,;aça'o da Máquina
Fa £ en d á r i a ri o sen 11 d o d e Po cumen t a r a l-1 r od u t i v l d ad e „
Parágrafo 2o. • Os esforços mencionados no parágrafo
anterior se estenderão á Administração da Divida At l vá,.
Art,, l ao. •- Caso sejam estabelecidas em Leis especlf 1--
cas., as receitas oriundas das atividades exercidas pelo Mun lei •-
pio., tera'o suas -fontes revisadas e a t uai i :;;a<:las,, cons:i.derando--i;;.e
os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas
r e s p e <:; 11 v a s p r o d u t i v i <:l a d (•:•:• s „
SEÇPfí!) III
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art., 16o -- O Município executará como prioridade as
se g u i n t e B a <;; fte s d e X i n e a d a s p a r a c: a d a s e t o r ., c c- mo s eg u e m i:
I - LEGISLATIVO^
Manutença"í::- e encargos com a Câmara Mt.u"ilci pai ;;
• Aqui si ça"o de Equl pamentos., máquinas ,, móveis e u tens 11 i os í;
Construça'0 e ampliação dc:< Prédio da Câmara Municipal:;
Pt.ibl ic:aça'o e pui;;.l i cidade;;
Divida^, de outras amor 11 :;:a(;:cíes „ //
qi.í islí,;a"o de Vê i eu l o.. /
í
.C. M -I. - M,v
II - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOS
Man ter as atlvidades essenciais para desenvolvimento cios
vietores;;
2 „ 2 - Revlsa'o e a titã l i :;: a ç a'o de a l i quotas para a e s p é c i e T r i bu--
tá r ia ;;
2,. 3 - Manutenção e encargo*;;, das a t i v idades do Prefeito Hun :i. c: i •-
pai;;
2 „'-'•! • Aquisi c3;'o de equi pamen tos,, máquinas., móveis e u tens i l i os
para o GiVih:i i "i e t. e :;
2,, ;"< • Aquisl ca'o de veículo para o Gabinete;;
2..í - Construção do Fat;:o Municipal:;
2,,7 • ilanutencííb e en cargos í:;om a Assessorla Jurídica;;
2 „ B • i'1'! & n u t e? n c; ã"c< e en c: a r g o s com o g a b :i. n e t e d o Be c: r e t á v i o;;
2 „ 9 • Aq u i í;;, i £ Sto cl e equ l pamen tos fi ma" q u l n as move :i. B e u ten í;;. ;i. 'i i os
para o gabinete do Secretário;;
2,, IO Manutenção e encargos com o gabinete do Secretário de
Fina n t; as ;;
2 ,. 11 • Aqui si ç:£Yo de equl pamen tos., máquinas,, móveis e u ten s 111 os
para a serrotar ia de finanças;!
2..12 •- Manutenção e encargos com a Tesourar ia.,
2,. 13 •- Aq!í:i.si ya'o de Imóvel s ;;
2.,, JX-1 •••• Aqu:i.sl£á'o de Linhas Telefónicas;;
2,. l [l> • Ampl laça~'o do Sistema de Processameri to de Dados;;
2,,;l.é • Am<:;<r ti í a^ã'0 de encargos com a Divida Contratada;;
2,, 17 • Contribuindo coítv o P A S E P |!
2 .. l S •••• S a l á r l o F a m í '.(. i a :;
2,. 19 Manutenção e encargos com o departamento de Compras,,
1 :U:::Í. tacftes e cadastro ;;
2., 20 • Man u ten ^a'cj e en cargo*;;, com o d e pá r tamen to de Pessoal i;
2..2:l. - Aqttlsi ç?t'o de equipamentos máqwulnas móveis e utensílios
para o depar tamen t o de pessoal:;
2 ..22 • Rubi i caçado e Pu b l i cidade ..
III •- EDUCAÇfíO CULTURA E DESPORTOS
3.. l Manter as ati vidades para o desenvolvimento das tarefa*».
dos setores;;
3,,2 Manutenção e encargos com a Secretaria de Educaca'o,,
Cu! lura e Desportos:;
3,, 3 • Aquisição de Equi pamen tos., máquinas,, móveis e u ten s 11 i os
para a Secretaria de Educação,, Cultura e Desportos"
3 „ ^ -• Con s t r u <,: í-f o c! a C r e <;; b e;;
3,. '•':> - Manutenção e encargos com a Creche;;
3., A • Aqui si çâ'o e maquinas móveis u ten si 11 os para a Creche;;
• C c j 1 1 s t r u ç a"o d e E B c. o l a B P ú b 11 c a B M u r í l c: l p a l B :;
- Manutenção e encargos com o ensino fundamenta}. :i
- Aqui si çíío de máquinas móveis e utensílios p^ra o ensino
f undamen tal ;;
3- 10 Manutenção e encargos para treinamentos e ca pá c: l ta t,:á'o;;
• Ampl laçítfo da Unidade Pré--escolar;;
• Aquislça'0 de máquinas móveis e utensílios para unidade
Pré-- escolar ;;
• !v!anutença'o e encargos com o ensino Materno--inf an ti l ;;
• Ampliação e reformai» das Escq-íLas Públicas Municipais;;
,;j „ .i. .;:<
3, :i. 6
3.. :l. 7
5,. l B
3.. !i. 9
•3 .,20
5 n 2 :l.
Aq u :i s :i. ti «fo c! e vê i eul <:>s ;;
Cone t r u ço'es de Quad r as pó l i es por t :i. vás |í
Construtivo de Um Centro Cultura:!. Esport.lvo;:
Construção de uma Bi b l i o teca Muni c i pai;;
I n í-;, ta .'I. a ca"o cfe uma B i b l :i. o teca Mun :i c: i pá J. ;;
Construca'0 e anipl l açia''o de pragas e jardim;;.;:
Manutenção e ene: a r y os com a Educação Compensatór;t. a
Fí^nu ten cáo e en <::a rqos com <::< en s :í. no de Su pi en c: i a ;;
IV - SAÚDE E SANEAMENTO
pá f A a
4.. 3
4 ,. 4
4,, '•;<
d e,.
4,.6
n i c a s:;
A q u a ;;
4.13
4 „ 2tf
6,.2
• rianu ten ;;:a'o e en<::argos com o Gabinete do Secretário;;
• Aquisi t Cí-ío máquina!;;.,, equipamentos móveis e u ten s í J. :t. <::MÍ;.
Seci^etaria de -iíaúde e Saneamento,,
• Construção ou ampl :i.a(,:a'o do Centro de Sat;u:le;;
• HarH.ttencaí:/ e encarqos com o Centro de Saúde:;
• Aquisica'o de Equipamentos e movei!;;- para o Centro de Saú —
! v laii(.tter( ta'o e eru::aryos com o !...aborátor i o de análises c .'}.:£-•
• Aqui si t;: fio de máquinas,, equi pamerí tos., movei s e u ten s 11 i os
.laboratório de anal i sés c l i n i <:: a s;;
• rlanutencíiVo e encargos com Posto Medi c o Ddon tolóqi c o ;;
• Aqui si tiíTo de Ecjt.tl pamen tos,, máquinas,, móveis e utensílios
Posto Medi co-Odon to lógico;;
• Aqui si çâ'o de Vê i eu l os Ambulííncla ;i
• Acjulsi wa"o de um veiculo para a Secretaria de Saúde;:
• Construção de Poço-;;. Artesianos ou KstatSo de Capta*;:a"o de
Construção de rede de dlstrl hul cá"'o de Agua s
!Tlant.tterica'o e encargos com o Funclo Municipa l de
irei namentos e capacl tacíío de recursos humanos) :;
• Ampl :i.aça'o do Hospital Municipal::
• Manutencivfc e en c;argo!;;. com o Nos pi tal Municipa l :;
• Aqui si £Ã'O de máquinas,, equipamentos,, móveis e uterisl 11 os
Hopsi tal Municipa l :;
• Construção de postos de Sai:tde;;
• A cj u l s l i,: a'o d e E q u :t. p a m e ri t o s ,, (n á q u i n a s ,, m ó v e l s e u t e ri s 11 :>.. o ^
;:< s pó s to s <:l e s a ú d e „
• !vlanutent,:a'o e encargos com servi cos Funerais „
V - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
• Construção e implan taca'o de energia elétrica Rural „
VI - HAPITAÇfíO E. URBANISMO
• ConstruçSto e ampliação de rede de energ:i.a eletrica ria
a v e r í l <:l a s d a C l d a d e „
Ampliação da 11 um i ncâ'o públicas das ruas e avenidas:;
• Arborização das ruas e avenidas da Cidade;;
• Construção de Casa Populares/;para pessoas de baixa ren--
c ré ta r :i
:!. 4
VII -- TRANSPORTE
-- !1anutení;:a'o e encargos com o Gabinete do Se<:
P Obrai:;- Publicai--.s
- r!anutença'o e encargos com o Sator de içc
- rlanutençíío e encargos com o iiietor cie
-- Aqui*iç8fO de máquinas, move;!.-- e utensílios
a clp Viaçá'o e Obras Publicas;;
-- Aquisição de Maquinai» e equipamentos Kodovi,
.-. cônst ruçara e reforma de Pontes e PontilhOes
- CÒniervaçíto e manutença"o do Cemitério Muni c:
- Ccmi&truçSto e aberturas de estradas Municipá
• Aquisição de Veículos;!
•••• Construção de (ne:u::.--f i o,, guias e sargetas;;
•••• Con&truçãb de Galerias de Aguac; Pluviais::
-• Asf altamente, de Ruas e Avenidas
•••• Sinalizado das Ruas e Avenidas:;
•••• Manutencá'0 das Estradas Muni c:i pais..
VII T- AGRICULTURA
- Manutenção e encargos com a Secretaria de Agricultura;;
Aquisição de Equi pamen tos e máquinas aqri cola;:;. para
uti l l.;:aça"o no Campo Ex perlmental e Viveiro Municipal:;
^..3 ' .... Aqu :i. si ç£Vo de Veiculo para o Gabinete e Assistência téc￾nica ao Agricultor;;
f:i,,4 . Construção d<:- Hercado Publico Municipal (fe:i.ra l :i. vi-e) ;:
fjH!^ - Incentivo com a distribuição de mudas de Hortifruti￾qran.;i e i rosi;
(;j(iíí, • hanutençíiVo e encargos com palestras., dia de campo,,
bre nov<::.s experimentos ;i novas tecnologias de plantio., controle
*:!e pragas., conservado de solos,, treinamentos sobre manutenção e
coffsei"vaua"o de máquinas agrícolas,.
3_i7 . flanutenç^o e encargos com incentivo a Diversificação de
culturas e atividades agrí colas para atender a ociosa ma"o de obra
do^:;. nossos agricul t ores na en tre--saf rã „
&„$ •••• llanutençíTo e ericargos coro o Campo Experimental..
•- NanuLençíTo e encargos com a Estação Wetereológ l ca.
IX - DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E AÇPÍQ SOCIAL
•;;>„;! .- l^lanuten ça^o e encargos com o Gabinete do Secretário:!
9,, 2 • Aqui si £#0 de máquinas móveis e t.í tens II l os;;
9.. 3 • Con s 11" u ç í£o t! o L a r d o l d oso ;;
9 ., t\ Aq u l s i çíVo d o eq u i pamen t.o., move ± ^ e t.t teri s :f. l i <:>«* pá r a o
lar c!o ido^ou
9,, 5 • ríant.ítonsiíiVo e encargos com o Lar do idoso::
9 „ 6 - Cons t ru^a^o e l n s t a l a ç f-Vo da Cascx dcj Ar' tes&o:;
7.,7 • iT!anutenç^'b e encargos cem a Casa do artesão;
9,.;;í • nanutença^o e encargos da Assistência rledico-bospi talar;;
ríanutenç3fo e encargos com a .Assistência ao menor e ao
P O B L I C O
M a n t e r t od o s o s s e r v i i^ o s <:: c:' n s i d e r a d o s d e u t :i. l i d a d e e
interesse público., a -fim de manter os órya'os., as unidades e de￾par lamentos,, visando atender o !v!unl c:í pio,, a Comunidade e o inte--
r esse d a Popu l at;:a'o de Queren c ia • • 11T ,.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A r-t... :l. 7o — CabcrA a Se c; ré t a r :i. a Man i c: i pai de A d min :i. st rã--
çífo e Planejamento e a Se? c: r etária de Finanças a elaboração do
Orç.v.rnen t:o do que trata a presente Lei ..
Ar t., lírio. -• Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar
a correc;a"'o í:lo Or^aíiiertto com base no Índice oficial da inflat;:a'o,,
A i-111» 19o. •- Fica o Poder executivo Municipal autori :zado
a e "í" <•:•:• t u a r a t ("anspoBJ. ç ã'o ou reít'iane.;i anien to ou as •tranis.^ff&r&n c i as de
(•••ec:ur sós de uma categoria cie proyramaçiYíO para outra ou de um ór"-
g 'à' o j::i <'•:-, r a o u t r <::>..
Art, 2(í)o. ••• Esta Lei entra em Vlaor na data de sua Pu￾b l i c::açi:a'o ., revogadas as d:i, sposlíi:õ'es em contrário,,
Gabinete do Prefeito Municipal de íiíuerencia,, Estado de
mato Grosso „ em 17 de abri l de lySVj,.
li
DENIR PERIN
PREFEI TO MUNIC11"-'AL
f.:Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
Estado de Mato Grosso
Rua A - 9 Quadra 12 Setor A - Centro
CGC MF N" 37 465 002/0001-66
EDITA L DE P UB I T C A C A O
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência,
Eslado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em cumprimento a
a determinações do princípio de publicidade conforme artigo n° 37 da
Constituição Federal,
FO R N A PUBLIC O
A LEI MUNICIPAL N° 0102/96
DE 17 DE ABRIL DE 1996.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
EXERCÍCI
Í)#MR PERIN
PREFEITO MUNICIPAL.
MURAL DA PREFEITUR3TKTON1CIPAL