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norma nº 142/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 1998
Date 1998-02-19
EmentaALTERA VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL 034/93 DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE FIXA OS VENCIMENTOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Querência
CGC 37.465.002/0001 - 66
AVENIDA AB, S/N - QUADRA 01 - LOTE 09 - SETOR C - FAX:(065) 529 1219
FONE:(065) 529 1198 /1218 - CEP 78.643-000 - QUERÊNCIA - MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL N° 142/98
DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
ALTERA VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL
034/93 DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE FIXA
OS VENCIMENTOS PARA O MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL
JOSÉ ABÍLIO JUNGES, Prefeito Municipal em Exercício
de Querência, listado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
FAÇO SABER) que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Os valores do Padrão "A" e dos níveis de
vencimento do Quadro Geral do Magistério Público Municipal de provimento
efetivo, Anexo í, vinculados a Administração Municipal de Querência, ficam
fixados conforme segue:
Níveis Valores
L R$200,00
II. R$215,00
III. R$233,00
IV. R$250,00
V. R$360,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência MT, em 19
de Fevereiro de J 998.
JOSÉ ABÍLIO JUNGES
Prefeito Municipal em Exercício

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