norma nº 159/1998

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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LEI MUNICIPAL N° 159/98
DE 08 DE OUTUBRO DE 1998.
CRIA NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ESCOLA
INDÍGENA MUNICIPAL DE 1° GRAU KALAPALO
TANGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉLIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de Querência, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Querência aprovou e Eu
Sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica criada nova Denominação para a Escola Indígena
Municipal de r Grau Kalapalo Tanguro a qual passará se denominar Escola Indígena
Municipal de1° Grau Kalapalo Tanguro La Salle.
Artigo 2° - A Escola Municipal ora citado no Artigo anterior manterá a
modalidade de Ensino Fundamental.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência,
em 08 de Outubro de 1998.
HÉLIO VITORINO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL