norma nº 179/1999

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0(101-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX:(065)529 1219
FONE: (065) 529 1118/1218-CEP 78.643.000- QUERÊNCI A MT
LEI MUNICIPAL N" 179/99
DE 21 DE OUTUBRO DE 1999
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS ADAPTANDO-SE A LEI
VIGENTE N° 9.394 DE 20/12/96 DO TÍTULO V,
DO CAPÍTULO 11.
Hélio Vitorino Silva, Prefeito Municipal de Querência Estado de Mato
Grosso no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica criada a nova denominação para todas as Escolas
Municipais do Município de Querência adaptando-se a Lei vigente n°9 394 de 20 de
Dezembro de 1996.
* Escola Municipal de 1° Grau Professora Lúcia Marcondes Machado
Penido, que passará a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Professora
Lúcia Marcondes Machado Penido.
* Escola Municipal de 1° Grau Brasil Novo, que passará a denominar￾se Escola Municipal de Educação Básica Brasil Novo.
* Escola Municipal de 1° Grau Santa Bárbara, que passará
denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Santa Bárbara.
* Escola Municipal de 1° Grau Agropecuária Tanguro, que passará a
denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Agropecuária Tanguro
* Escola Municipal de 1° Grau Coutinho União que oa
denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Coutinho União.
* Escola Municipal de 1° Grau Rancho Blanco que passará
denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Rancho Blanco.
* Escola Municipal de 1° Grau Nossa Senhora Aparecida
Apareça3 den°m'nar-Se EsCOla MuniciPal de Educação Básica 3SZ Senhora
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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AV.AB,S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETORC - FAX:(065)529 1219
FONE: (065) 529 1118/1218 - CEP 78.643.000 - QtERÊNCI A MT
* Escola Municipal de 1° Grau Alegria do Saber que passará a
denominar-se Escola Municipal de Educação Básica Alegria do Saber.
* Escola Indígena Municipal de 1° Grau Kalapalo Tanguro, que
passará a denominar-se Escola Indígena Municipal de Educação Básica Kalapalo
Tanguro.
* Escola Indígena Municipal de 1° Grau Afukury, que passará a
denominar-se Escola Indígena Municipal de Educação Básica Afukury.
" Escola Municipal de Suplència Primeiro de Maio, que passará a
denominar-se Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Primeiro de Maio.
* Pré Escola Municipal Mundo Encantado, que passará a denominar￾se Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de Outubro de 1.999.
lio Vitorino Silva
Prefeito Municipal