norma nº 209/2000

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX:(06S)529 1219
FONE: (065) 529 1118/1218 - CEP 78.643.000 - QUERÊNCI A MT
LEI MUNICIPAL N° 209/20OO.
DE 08 DE NOVEMBRO DE 20OO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTACÃO DE
CRÉDITO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
HÉLIO VITORINO SILVA, Prefeito Municipal de Queréncia, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 400.000,00 ( Quatrocentos Mil Reais), no
Orçamento vigente, destinado a atender as despesas com manutenção do Município de Queréncia￾MT.
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.03- Setor de Serviços Gerais
03 - 03.03 - 03.07.021 - 2.011 - 3.1.2.0 R$ 5.000,00
3.1.3.1 R$ 5.000,00
3.1.3.2 R$ 40.000,00
SUB-TOTAL R$ 50.000,00
04 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
04.02- Setor de Serviços Urbanos
04 _ 04 02 - 10.58.323 - 2.013 - 3.1.2.0 R$ 20.000,00
3.1.3.1 R$ 10.000,00
3 1.3.2 R$ 10.000,00
SUB-TOTAL R$ 40.000,00
04 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
04.03- Setor de Obras e Estradas
04 - 04 03 - 16.88.534 - 2.014 - 3.1.2.0 R$ 80.000,00
3 l 3.1 R$ 10.000,00
3 l 3.2 R$ 20.000,00
SUB-TOTAL R$ 110.000,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05.02- Setor de Educação
05 - 05.02 - 08.42.188 - 2.016 - 3.1.2.0 R$ 45.000,00
3 l 3.1 R$ 5.000,00
3 l 3.2 R$ 20.000,00
SUB-TOTAL R* 70.000,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05.07- Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério -
05 - 05 07 - 08.42.188 - 2.025 - 3.1.2.0 R$ 5.000,00
3 13.1 R$ 10.000,00
313 2 . .R$ 5.000,00
SUB-TOTAL '.» R$ 20.000,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05.08- Fundo Salário Educação
05 - 05 08 - 08.42.188 - 2.026 - 3.1.2.0 R$ )0>ot
313 1 R$ 8.000,00
3 l 3.2 R$ 4.000?00
SUB-TOTAL R$ 15.000,00
Estado de Mato Grosso
^^^ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX:(065)529 1219
FONE: (065) 529 1118/1218-CEP 78.643.000- QUERÊNCI A MT
05 - 05.08 - 08.42.188 - 2.027 - 3.1.2,0 R$ 10.000,00
3.1.3.1 R$ 2.000,00
3.1.3.2 R$ 3.000,00
SUB-TOTAL R$ 15.000,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.02- Setor de Saúde
06 - 06.02 - 13.75.428 - 2.029 - 3.1.2.0 R$ 10.000,00
3.1.3.1 R$ 10.000,00
3.1.3.2 R$ 10.000,00
SUB-TOTAL R$ 30.000,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.04- Hospital Municipal
06 - 06.04 - 13.75.428 - 2.031 - 3.1.2.0 R$ 30.000,00
3.1.3.1 R$ 10.000,00
3.1.3.2 R$ 10.000,00
SUB-TOTAL R$ 50.000,00
.*
^ TOTAL GERAL R$ 400.000,00
1
Art. 2° - Para dar cobertura aos recursos utilizados no artigo anterior, conforme
artigo 43, § 1° e § 3° da Lei 4.320/64, resultante de anulação total ou parcial de dotações
orçamentarias.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01- Gabinete do Prefeito
02-02.01 -03.07.021 - 1.004-4.1.1,0 R$ 50.000,00
04 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
04.02- Setor de Serviços Urbanos
04 - 04.02 - 10.58.323 - 1.019 - 4.2.1.0 R$ 50,000,00
04 - 04.02 - 10.58.575 - 1.012 - 4.1.1.0 R$ 70,000,00
SUB-TOTAL R$ 120.000,00
04 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
04.03- Setor de Obras e Estradas
04-04.03- 16.88.534- 1.021 -4.1.1,0 R$ 100,000,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05.02- Setor de Educação
05 - 05.02 - 08.42.188 - 1.028 - 4.1.1.0 R$ 50.000,00
1.029 - 4.1.1.0 R$ 40.000,00
SUB-TOTAL R$ 90.000,00
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
07.02- Lar do Idoso
07 - 07.02 - 15.81.484 - 1.054 - 4.1.1.0 R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.02- Campo Experimental
08 - 08.02 - 04.14.078 - 1.060 - 4.1.2,0 R$ 30,000,00
TOTAL GERAL R$ 400.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Queréncia, em 08 de Novembro de 2000.
\
HÉLIO VITORINO SILVA