norma nº 231/2001

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1198.
FONE: (065) 529 1218/1428 - CEP 78.643.000 -QUERÊNCIAM T
LEI MUNICIPAL N°231/01
DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA •• MT,
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a 2005,
constituído pelo anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2° •- A Lei de Diretrizes orçamentarias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria,
com indicação da fonte de recursos.
Artigo 3° o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada
Exercício, efetuar a transposição ou remaneiamento ou as transferências de recursos de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, conforme preceitua o
Artigo 167 da C.F.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal erência - MT, em 17 de outubro de 2001.
ÍNIR PERIN
Prefeito Municipal.
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PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 A 2005
ANEXO I
I - PROCESSO LEGISLATIVO
1.01 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Melhorar as condições de funcionabilidade da Câmara Municipal,
principalmente quanto às instalações do Plenário;
1.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dotar a câmara de movei s e equi pamentos no senti do de melhorar as
condições de trabalho no Legislativo;
1.03 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
1.04 - PUBLICAÇÃO E PUBLICIDADE
1.05 - DÍVIDAS E OUTRAS AMORTIZAÇÕES
1.06 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
II - ADMINISTRAÇÃO
2.01 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
Instalar e adequar os vários setores da administração, dando-lhes
melhores condições de trabalho;
Equipar várias unidades com móveis e equipamentos de trabalho, tornando￾0 mais eficiente.
2.02 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA COMPUTADORIZADO
Modernizar os serviços de controles financeiros,
1 nformações e assegurando mai or confi abil i dade no
informações sobre dados.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Dotar a Prefeitura de uma moderna e eficiente equipe
serviços administrativos e à coTetividade;
Revisão e atualização de alíquotas para espécie tributária;
agilizando
armazenamento
as
e
2.03 -
na prestação de
Aquisição de equi pamentos, máqui nas, movei s e
Gabinete.
Aqui si cão de equipamentos,
Secretaria de Administração;
Aqui si cão de equi pamentos,
Secretaria de Saúde;
Aquisição de equipamentos,
Secretaria de Desenvolvimento
Aquisição de equipamentos,
Departamento Pessoal.
Aqui si cão de equi pamentos,
Secretaria de Finanças.
Aquisição de equipamentos
Tutelar.
Manutenção e encargos das
Manutenção e encargos com
Manutenção e encargos com
e encargos com
e encargos com
e encargos com
e encargos com
e encargos com
Manutenção
Manutenção
Manutenção
Manutenção
Manutenção
Social.
maquinas, moveis e
máquinas, móveis e
máquinas, móveis e
e Promoção Social;
máquinas, móveis e
máquinas, móveis e
maquinas, moveis e utei
atividades do Prefeito Municipal.
a Dunta de Serviço Militar.
a Assessoria Jurídica.
o Chefe de Gabinete do Prefeito.
a Secretaria de Administração.
o Setor de Recursos Humanos.
setor de Serviços Gerais.
a Secretaria de Desenvolvimento
utensílios
utensílios
utensílios
utensílios
utensílios
utensílios
lios para o
para
para
para
para
para
para
consel
0
a
a
a
0
a
ho
o
e Promoção
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Manutenção
Manutenção
Manutenção
cadastro.
Manutenção e
Aquisição de
Aquisição de
Aquisição de
e encargos com a Secretaria de
e encargos com a Tesouraria,
e encargos com o Departamento
Finanças.
de compras, liei tacões e
o Conselho Tutelar,
o Gabinete.
2.04 -
encargos com
veiculo para
imóveis.
Linhas Telefónicas.
Salário Família,
publicação e publicidade.
Contribuição ao PASEP.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Pagamento dos precatórios judiciais,
artigos 100 da Constituição Federal e
Transitórias.
Amortização de financiamentos diversos.
de acordo com o di sposi ti vo nos
33 das Disposições constitucionais
l
III - ABASTECIMENTO.
3.01 - INCREMENTO À PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
Baixar o custo de alimentação através do aumento da produção de frutas,
verduras e animais de pequeno porte.
Realização de fei rãs anuai s de artesanato, cri ando condi coes de
comercialização de produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou
microempresas.
Construir o Mercado Municipal para comercialização de produtos
produzidos em nosso município.
Recuperação de áreas degradadas;
Apoio a Produção Leiteira com acompanhamento técnico especifico.
produção de sementes e mudas por meio do vivei ro Municipal com
distribuição aos produtores.
Efetuar convénios com instituições de Apoio ao Desenvolvimento da
agricultura e pecuária.
3.02 - INCENTIVO À FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS, MICROEMPRESAS E ASSOCIAÇÕES.
Dar aos produtores agropecuários do Município condições de beneficiarem
seus produtos, possibilitando melhores condições de venda,
proporcionar aos produtores melhores condições de armazenamento de seus
produtos.
IV - SEGURANÇA PÚBLICA.
4.01 - INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE TRÂNSITO
Disciplinar o tráfego e o estacionamento na Zona central e Urbana da
cidade.
Manter serviço de orientação sobre combate de fogo, proteção às pessoas
e ao Património Público.
V - EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS DE O A 6 ANOS.
5.01 - INSTALAÇÃO DE CLASSES E SALAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Oferecer assistência médica (via Posto de Saúde) educacional e merenda
escolar às crianças de 04 a 06 anos.
5.02 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
Oferecer assistência médica, alimentar e social às crianças de O a 4
anos.
Manutenção e encargos com a Creche.
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para a Creche.
5.03 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA PRÉ-ESCOLAR.
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para a unidade Pré-Escolar.
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Manutenção e encargos com a Educação Pré-Escolar.
VI - ENSINO FUNDAMENTAL.
6.01 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO
construção de Escolas Municipais.
Dar condições de ensino a crianças em idade escolar.
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamenta").
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para o Ensino Fundamental.
6.02 - ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
Dar aos excepcionais assistência educacional.
Dar às crianças do ensino fundamental assistência médica e odontológica,
via Posto de saúde Municipal.
Garantir Assistência Social.
Dar merenda escolar às crianças do ensino fundamental.
6.03 - CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO POLI-ESPORTIVO
Dotar o Muni ci pi o de i nst rumentos para atende r as necessi dades e ao
desenvolvimento social, escolar e físico das crianças e juventude do
Município.
6.04 - CONSTRUÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS
Oferecer à população condições de lazer e recreação.
6.05 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Melhoria e investimento na qualidade de Ensino.
6.06 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E ENCARGOS.
Manutenção e encargos com a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a
secretaria de Educação, Cultura e Desportos.
Manutenção e encargos com o Ensino Materno-Infantil.
Manutenção e encargos para treinamentos e capacitacão.
Manutenção e encargos com o Ensino de Suplência.
Manutenção e encargos com o Gabinete do Secretário de Educação,
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para o Gabinete do Secretário
de Educação.
Manutenção e encargos com o Salário Educação.
Manutenção e encargos com o Programa Dinheiro na Escola.
Manutenção e encargos com o Programa Merenda Escolar.
Aquisição e manutenção da Banda Escolar municipal.
Aquisição de veículos para Secretaria de Educação;
Aquisição de veículos para o transporte escolar.
6.07 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE SALÁRIO EDUCAÇÃO
6.08 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.09 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
VII - CULTURA.
7.01 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
Promover o desenvolvimento cultural e esportivo em todos os níveis.
Fomentar a pesquisa.
7.02 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA
Promover seminários, eventos artísticos e teatrais.
Dotar q Muni cipi o de acervo hi sto ri co, sobre sua ori gem, tradi coes
culturais e história de seu desenvolvimento.
7.03 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
VIII - ENERGIA ELÉTRICA.
8-01 - GESTIONAR RECURSOS PARA QUALIFICAÇÃO E EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Dotar os setores urbanos de energia elétrica.
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Fomentar a criação de cooperativa de Eletrificação Rural.
Construção, Implantação e ampliação de energia elétrica rural.
IX - HABITAÇÃO.
9.01 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Construir casas populares de interesse público comunitário.
Gestionar junto ao BHN e CEF sistemas de consórcio ou financiamento
casas populares conveniadas com a Prefeitura Municipal.
X - URBANISMO.
de
de cantei ros
avenidas.
jardins e praças
10.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Melhorar as condi coes das vias urbanas em locai s centrai s e densamente
povoados.
Arruamento, construção
Arborização das ruas e
10.02 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ampliação da iluminação pública das ruas e avenidas.
Construção e ampliação de rede de energia elétrica nas ruas e avenidas
da Cidade.
XI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
11.01 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES
Efetuar serviços de diminuição de pó nas ruas centrais da cidade
Coleta de lixo domiciliar.
CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO, GUIAS E SARJETAS.
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
CONSTRUÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL.
11.02
11.03
11.04
11.05
11.06
XII - SAÚDE.
ampliando e melhorando as
atender emergências.
e utensílios para os Postos
12.01 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
Oferecer melhor assistência médica,
instalações do Posto de Saúde Municipal.
Construção de um Pronto Socorro fixo, para
construção de Postos de Saúde.
Aqui si cão de equi pamentos, máqui nas, movei s
de Saúde.
Aquisição de unidade móvel para atendimento médico e odontológico.
Firmar convénios para tratamento médico e odontológico.
construção de um Hospital Regional.
construção de unidades mistas com 25 leitos para internação.
Construção de rede de esgoto.
Aqui si cão de equi pamentos, máqui nas, movei s e utensili os para o
Medi co-Odontológi co.
equipamentos, móveis e
Posto
Aquisição
Secretaria
Manutenção
Manutenção
maquinas
Saúde.
de
de
e encargos
e encargos
utensílios para a
com a Secretaria de saúde,
com o Centro de saúde.
e móveis para o centro
o Laboratório de
Aquisição de equipamentos
Manutenção e encargos com
Aqui si cão de máqui nas,
Laboratório de Análises clinicas
Aquisição de veículos Ambulância.
Treinamento e capacitação de Recursos Humanos
de
Análises
equipamentos, movei s e
Saúde,
clinicas,
utensílios para o
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Ampliação do Hospital Municipal.
Manutenção e encargos com o Hospital Municipal.
Aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios para o Hospital
Municipal.
12.02 - MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
XIII - SANEAMENTO.
13.01 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E RESERVATÓRIO
instalar o abastecimento de água na sede do Município.
13.02 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Manutenção e encargos com serviços funerais.
13.04 - MANUTENÇÃO COM O FUNDO DE SANEAMENTO
XIV - ASSISTÊNCIA.
14.01 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CASA PARA IDOSOS
Abrigar pessoas idosas em condições satisfatórias à proteção de sua
saúde, bem estar e lazer.
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Lar do
idoso.
Manutenção e encargos com o Lar do idoso.
Manutenção e encargos com a Casa do Idoso.
Manutenção e encargos com a Assistência Médico-Hospitalar.
e encargos com a Assistência ao Menor e ao combate à fome.
14.02 ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção
MANUTENÇÃO
14.03 - MANUTENÇÃO COM O FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
XV - TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
15.01 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES
Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais que ligam a sede
a todo interior do Município.
15.02 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais que ligam a sede
a tçdo interior do Municipio e as estradas de ligação com os Municípios
vizinhos e com a Rodovia BR-158.
15.03 - AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E ENCARGOS.
Manutenção e encargo com a Secretaria de viação e Obras Públicas.
Manutenção e encargos com o Setor de Serviços Urbanos.
Manutenção e encargos com o Setor de obras e estradas.
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria da viação
de Obras Públicas.
Aquisição de máquinas e equipamentos rod9viários.
15.04 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E CAMINHÕES RODOVIÁRIOS
- Melhoramento das Estradas vicinais e Municipais.
i
XVI - AGRICULTURA.
16.01 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Incentivar política de armazenamento de grãos.
Fomentar suinocultura, bovinocultura e fruticultura.
incentivar a diversificação de culturas anuais.
Treinamento para agricultores e técnicos.
Criação do viveiro municipal e horta comunitária.
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas para a utilização no
Campo Experimental e Viveiro Municipal.
Incentivo a conservação de solo, microbacias e irrigação.
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construção e -instalação do Mercado Público Municipal (Feira-livre).
Aquisição de veículos para o Gabinete e Assistência Técnica ao
Agricultor.
Manutenção e encargos com palestras, dia de campo, sobre novos
experi mentos, novas tecnologi as de pianti o, controle de pragas,
conservação de solos, treinamentos sobre manutenção e conservação de
máquinas agrícolas.
Manutenção e encargos com a estação meteorológica
Manutenção e encargos com o Gabinete do Secretário da Agricultura.
Firmar convénios com a EMBRAPA e UFMT.
Construção do Parque de exposições, feiras e outras entidades de estudo
e pesquisa.
16.02 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O jfUNOO MUNICIPAL DO TRABALHO
16.03 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO Ml^íflPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
i
DEMTR PERIN
Prefeito Municipal.
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ANEXO III
NATUREZAD A
D E S P E S A : 2002 2003 2004 2005
Processo Legislativo
Administração
Abastecimento
Segurança Pública
Educação O a 6 anos
Educação Ens.Fundamental
Cultura
Energia
Habitação
Urbanismo
Serviços utilid. Pública
saúde
Saneamento
Assistência
Transporte
Agricultura
TOTA L 5
350.000,00
400.000,00
200.000,00
150.000,00
250.000,00
850.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
100.000,00
750.000,00
150.000,00
150.000,00
550.000,00
250.000,00
000.000,00
385.000,00
440.000,00
220.000,00
165.000,00
275.000,00
935.000,00
165.000,00
220.000,00
220.000,00
330.000,00
110.000,00
825.000,00
165.000,00
165.000,00
605.000,00
275.000,00
5.500.000,00
420.000,00
480.000,00
240.000,00
180.000,00
300.000,00
1.020.000,00
180.000,00
240.000,00
240.000,00
360.000,00
120.000,00
900.000,00
180.000,00
180.000,00
660.000,00
300.000,00
6.000.000,00
483.000,00
552.000,00
276.000,00
207.000,00
345.000,00
1.173.000,00
207.000,00
276.000,00
276.000,00
414.000,00
138.000,00
1.035.000,00
207.000,00
207.000,00
759.000,00
345.000,00
6.900.000,00
TOTA L GERA L tt./ i 23.400.000,00
DENylR' PERIN
PREFEITO MUNICIPAL