norma nº 257/2002

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1298
FONE: (065) 529 1198/1218 - CEP 78.643.000 -QUERÊNCIAM T
LEI MUNICIPAL N° 257/02
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT,
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou as alterações e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a 2005, constituído pelo anexo constante desta Lei, será
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto
de Lei Orçamentaria.
Artigo 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada Exercício.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,^revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, em 20 dempvembro de 2002.
DENTRPERIN
Prefeito/Municipal.
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PLANO PLURIANUAL
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005
ANEXO ]
PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 165 E PORTARIA 42/99.
/ - PROCESSO LEGISLA TIVO
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Construção ou ampliação do prédio da Câmara Municipal
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Câmara Municipal
Manutenção e encargos com a Câmara Municipal
Publicação e publicidade
Dívidas e outras amortizações
Aquisição de veículos
II -ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Construção ou ampliação do Paço Municipal
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Gabinete do Prefeito
_Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Administração
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Saúde
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utens. para a Secretaria de Desenv. e Promoção Social
Aquisição de Veículos para Secretaria de Administração
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Conselho Tutelar
Manutenção e encargos das atividades do Prefeito Municipal
Manutenção e encargos com a Junta de Serviço Militar
2002
0,00
0,00
200.000,00
9.000,00
10.000,00
60.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
0,00
167.000,00
2002
2.000,00
2003
40.000,00
10.600,00
216.000,00
9.000,00
10.000,00
0,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
0,00
209.000,00
2003
2.000,00
2004
0,00
20.000,00
280.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
400.000,00
5.000,00
15.000,00
2.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
210.000,00
2004
2.000,00
2005
0,00
25.000,00
320.000,00
11.000,00
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
20.000,00
2.000,00
5.000,00
25.000,00
0,00
257.000,00
2005
2.000,00
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Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica
Manutenção e encargos com o Chefe de Gabinete do Prefeito
Manutenção e encarqos com a Secretaria de Administração
Locação de Imóveis
Aquisição de Veiculo para Secretaria de Saúde
Manutenção e encarqos com a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social
Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar
Aquisição de veículo para o Gabinete
Aquisição de linhas telefónicas
Publicação e Publicidade
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Aquisição de imóveis
843 - SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
Contribuição ao PASEP
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Amortização da Dívida Pública e Sentenças Judiciais
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Finanças
Manutenção e encarqos com a Secretaria de Finanças
Manutenção e Encargos C/Setor de Tributação e Fiscalização
///- ABASTECIMENTO
r573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E CINTÍFICO
Apoio a Recuperação de área degradada
Apoio a Produção Leiteira com acompanhamento técnico específico
Incremento à produção de hortífrutigranjeiros
Incentivo à formação de Cooperativas, Mfcroempresas e Associações
IV -SEGURANÇA PUBLICA
452 - SERVIÇOS URBANOS
Instituição de normas de trânsito
Sinalização de ruas e avenidas
55.000,00
0,00
189.000,00
10.000,00
20.000,00
59.000,00
25.000,00
70.000,00
15.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
31.000,00
5.000,00
188.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
0,00
273.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
25.000,00
0,00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
73.000,00
41.000,00
5.000,00
265.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
44.000,00
25.000,00
300.000,00
25.000,00
0,00
75.000,00
30.000,00
70.000,00
0,00
13.000,00
15.000,00
97.000,00
50.000,00
10.000,00
300.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
30.000,00
330.000,00
30.000,00
30.000,00
85.000,00
35.000,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
105.000,00
50.000,00
15.000,00
350.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
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V - EDUCAÇÃO AS CRIANÇAS DEOA6 ANOS
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção ou ampliação de Creches
Manutenção e encarqos com a Creche
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Creche e pré escola
Construção ou ampliação de Unidade Pré-Escolar
Manutenção e encargos com a Educação Pré-Escolar
VI - ENSINO FUNDAMENTAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Construção Centros Municipais culturais e Esportivos
Construção, ampliação ou reforma de Escolas Municipais
Manutenção e encarqos com o Ensino Fundamental
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Ensino Fundamental
Assistência a Educandos
Construção de Quadras Poli Esportivas e Núcleo Poli Esportivo
Manutenção e Encargo Com Núcleo Poli Esportivo e parques Recreativos
Construção de Parques Recreativos e desportivos
Manutenção do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Manutenção e encarqos com a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Educ. Cultura e Desportos
Manutenção e encargos para treinamentos e capacftação ,
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utensílios para o Gabinete a Secretaria de Educação
Manutenção e encargos com o Salário Educação
Manutenção e encarqos com o Proqrama Dinheiro na Escola
Manutenção e encargos com o Programa Merenda Escolar
Manutenção e encargos com a Banda Estudantil Municipal
Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação
Aquisição de veículos para o transporte escolar
Locação de Imóveis Para Assistência a deficientes
Manutenção e encarqos com o Fundo Municipal de Educação
Manutenção com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Aquisição de Equipamentos para Banda Estudantil Municipal
2002
30.000,00
35.000,00
30.000,00
1.000,00
100.000,00
70.000,00
300.000,00
249.000,00
30.000,00
0,00
50.000,00
0,00
40.000,00
382.000,00
47.000,00
0,00
30.000,00
0,00
38.000,00
14.400,00
28.200,00
0,00
31.000,00
50.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
2003
100.000,00
50.000,00
30.000,00
150.000,00
124.000,00
50.000,00
240.000,00
398.000,00
150.000,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
446.000,00
33.000,00
0,00
30.000,00
0,00
26.000,00
14.400,00
40.000,00
7.000,00
0,00
70.000,00
10.000,00
0,00
0,00
7.000,00
2004
0,00
55.000,00
20.000,00
0,00
150.000,00
70.000,00
300.000,00
450.000,00
100.000,00
20.000,00
50.000,00
10.000,00
90.000,00
500.000,00
45.000,00
10.000,00
40.000,00
5.000,00
30.000,00
15.000,00
50.000,00
7.000,00
30.000,00
200.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2005
50.000,00
65.000,00
20.000,00
100.000,00
170.000,00^
70.000,00
300.000,00
500.000,00
120.000,00
30.000,00
70.000,00
10.000,00
90.000,00
550.000,00
50.000,00
10.000,00
40.000,00
10.000,00
30.000,00
15.000.00
60.000,00
7.000,00
0,00
80.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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VII -CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Ampliação do Prédio da Biblioteca Pública Municipal
Manutenção e encargos com a Biblioteca Pública Municipal
Construção da Casa da Cultura
Manutenção e Encargos com a Casa da Cultura
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Manutenção com o Conselho Municipal de Desportos (CMD)
Manutenção e encargos c/setor de desportos e laser
VIII - ENERGIA ELÉTRICA
752 - ENERGIA ELÉTRICA
Construção, implantação e ampliação de energia elétrica rural
IX -HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
Construção de casas populares
X -URBANISMO
i541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Arborização das ruas e avenidas
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Ampliação da iluminação pública das ruas e avenidas
752 - ENERGIA ELÉTRICA
Construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana
XI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
452 - SERVIÇOS URBANOS
Aguisição de Veiculo e Equipamento para Coteta de Lixo
Construção de meio fio, guias e sarjetas
Asfaltamento de ruas e avenidas
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
2002
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
2003
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
20.000,00
200.000,00
2004
0,00
10.000,00
40.000,00
10.000,00
15.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
15.000,00
30.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
400.000,00
2005
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
35.000,00
30.000,00
100.000,00
15.000,00
30.000,00
50.000,00
100.000-00
50.000,00
400.000,00
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
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Construção ou Ampliação de Parques, Jardins e praças
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Construção de qalerias de áquas pluviais
XII -SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR Ê AMBULATÒRIAL
Construção, Ampliação ou reforma de Postos de Saúde
Construção do Laboratório Municipal de Análise Clinicas
Ampliação do Hospital Municipal
301 -ATENÇÃO BÁSICA
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Setor de Saúde
Aquisição de unidade móvel para atendimento médico e odontológico
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Laboratório Médioo-Odontológico
Manutenção e encargos corn a Secretaria de Saúde
Manutenção e encargos com o Laboratório de Análises Clínicas
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Laboratório de Análises Clínicas
Aquisição de veículos ambulância
Treinamento e capadtação de Recursos Humanos
Manutenção e encargos com o Setor de Saúde
Aquisição de equipamentos, máquina, móveis e utensílios para o Hospital Municipal
Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde
XIII - SANEAMENTO
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Manutenção e Encargos com Setor de Saneamento
Construção de rede de esqoto
Construção ou ampliação da rede de água, reservatório e poços artesianos
Conservação e Manutenção do Cemitério Municipal
Manutenção e encarqos com serviços funerais
Manutenção com o Fundo de Saneamento
XIV - ASSISTÊNCIA
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2002
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
0,00
10.000,00
71.000,00
37.000,00
10.000,00
40.000,00
0,00
520.000,00
0,00
0,00
67.000,00
0,00
140.000,00
22.000,00
0,00
0,00
2003
100.000,00
1.000,00
80.000,00
1.000,00
157.000,00
20.000,00
0,00
10.000,00
80.000,00
37.000,00
0,00
40.000,00
0,00
1.008.000,00
0,00
0,00
65.000,00
100.000,00
100.000,00
43.000,00
0,00
0,00
2004
100.000,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
90.000,00
40.000,00
0,00
50.000,00
15.000,00
1.200.000,00
50.000,00
5.000,00
80.000,00
200.000,00
0,00
45.000,00
15.000,00
5.000,00
2005
100.000,00
50.000,00
100.000,00
70.000,00
200.000,00
30.000,00
80.000,00
20.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
60.000,00
25.000,00
1.400,000,0
0
50.000,00
10.000,00
100.000,00
0,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
5.000,00
9 t
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Construção da Casa do Idoso
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Casa do Idoso
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Fundo Mun. Promoção Social
Manutenção e encargos com a Casa do Idoso
Manutenção e encargos com a Assistência ao Menor e ao combate à fome
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção com o Fundo do Bem Estar Social
XV- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Construção e Reforma de Pontes e Pontilhões
Construção, Abertura e Conservação de Estradas Municipais
Manutenção e encargos com a Secretaria de Viação e Obras Públicas
Manutenção e encargos com o Setor de Serviços Urbanos
Manutenção e encargos com o Setor de Obras e Estradas
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Viação e Obras Públicas
Aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários
Aquisição de veículos e caminhões rodoviários
XVI -AGRICUL TURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Manutenção e encargos com palestras e novas tecnotogias agropecuárias
Manutenção e encargos com o Viveiro Municipal e Horta Comunitária
605 - ABASTECIMENTO
Aquisição de equip. e máq. aqrícolas para a utilização no Campo Experimental e Viveiro Municipal
Construção e instalação do Mercado Público Municipal (Feira-Livre)
Aquisição de veículos para o Gabinete e Assistência Técnica ao Agricultor
Manutenção e encargos com convénios e pesquisas
Construção do parque de exposições, feiras e Mercado público Municipal
Manutenção e encargos com Parque Exp. Feiras e Mercado P. Municipal
1.000,00
2002
10.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
15.000,00
0,00
20.000,00
0,00
30.000,00
180.000,00
474.400,00
2.000,00
47.000,00
70.000,00
36.000,00
35.000,00
0,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
38.000,00
0,00
70.000,00
2003
20.000,00
5.000,00
0,00
20.000,00
15.000,00
0,00
50.000,00
10.000,00
27.000,00
215.000,00
710.000,00
2.000,00
100.000,00
65.000,00
98.000,00
99.000,00
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
38.000,00
0,00
0,00
2004
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
15.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
250.000,00
850.000,00
5.000,00
288.000,00
200.000,00
120.000,00
120.000,00
20.000,00
50.000,00
38.000,00
0,00
50.000,00
290.000,00
10.000,00
0,00
2005
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
15.000,00
5.000,00
50.000,00
30.000,00
35.000,00
280.000,00
1.000.000,0
0
10.000,00
300.000,00
250.000,00
150.000,00
130.000,00
30.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
90.000,00
0,00
10.000,00
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1298 FONE: (065) 529 1198/1218 - CEP 78.643.000 -QUERÊNCIAW T
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal do Trabalho
Manutenção com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para o Mercado Publico Municipal
TOTAL
0,00
0,00
2002
5.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
2003
20.000,00
7.300.000,00
12.000,00
12.000,00
2004
10.000,00
9.700.000,00
18.000,00
18.000,00
200
5
10.000,00
10.500.000,
00
TOTAL GERAL R$ 32.500.000,00
QUERÊNCIA M T, 20 DE WODE2002
DENTR PERIN
PREFEITO MUNICIPAL