norma nº 258/2002

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1298
FONE: (065) 529 1198/1218 - CEP 78.643.000 -QUERÊNCIAM T
LEI MUNICIPAL N° 258/2002
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT,
PARA O PERÍODO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS
legais.
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou as alterações e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado o anexo constante da Lei Municipal 229/2001 para atendimento a determinações
legais constantes da Constituição federal e da Portaria 42/1999 que estabelece as diretrizes dos Programas definindo
suas funções e sub-funções.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Que hda[- MT, em 20 de Novembro de 2002.
Dl NIR PERIN
Prefato Municipal.
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PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 165 E PORTARIA 42/99.
J - PROCESSO LEGISLATIVO
Manutenção e encargos com a Câmara Municipal
Publicação e publicidade^
Dívidas e outras amortizações
2002
200.000,00
9.000,00
10.000,00
60.000,00.
'eículo;
JJ - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Construçãoou Ampliação do Paço Municipal 1.000,00
Aqujsjcjipjte equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Gabinete do Prefeito
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Administração
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Saúde
Aquisição de equip. máquinas, móveis e utens. para a Secretaria de Desenv. e Promoção Social
2.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
167.000,00
Aquisição de Veículos para Secretaria de Administração
Manutenção e encargos das atívidades do Prefeito Municipal
Manutenção e encargos com a 3unta de Serviço Militar^
Manutenção e encargos^com a Assessoría Jurídica
Manutenção e encargoscgm j Secretaria de Administração
2.000,00
55.000,00
189.000,00
Locação de Imóveis
Aquisição de Veiculo para Secretaria de Saúde
10.000,00
Manutenção e encargos com a Secretaria de Desenvolvimento e Prom<
Manutenção e encargos com o Conselho Tutelar
Aquisição de veículo para o Gabinete
Aquisição de linhas telefónicas
Publicação e Publicidade"
-
59.000,00
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Aquisição de imóveis
Contribuição ao PASÈF
84^-OUTROS ENCARGOSESPECIAIS
123 - ADMINISTRAÇÃO
5.000,00^
1_88.000,00
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IV - SEGURANÇA PUBLICA
r452 - SERVIÇOS URBANOS
Instituição de normas de trânsito
Sinalização de ruas e avenidas
V - EDUCAÇÃO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Construção ou ampliação de Creches
Manutenção e encargos com a Creche
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Creche e pré escola
Construção ou ampliação de Unidade Pré-Escolar
Manutenção e encargos com a Educação Pré-Esco8++++lar
VI - ENSINO FUNDAMENTAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Construção Centros Municipais cu/turais e Esportivos
Construção, ampliação ou reforma de Escolas Municipais
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Ensino Fundamental
Construção de Quadras Poli esportivas e Núcleo Poli Esportivo
Construção de Paraues Recreativos e desportivos
Manutenção do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Manutenção e encargos com a Secretaria de Educação^ Cultura e Desportos
Manutenção e encargos para treinamentos e capacitação
Manutenção e encargos com o Salário Educação
Manutenção e encargos com o Programa Dinheiro na Escola
Manutenção e encargos com o Programa Merenda Escolar
Aquisição de veículos para a Secretaria de Educação
Aquisição de veículos para o transporte escolar
Locação de Imóveis Para Assistência a deficientes
Vn^CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Ampliação do Prédio da Biblioteca Pública Municipal
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Manutenção e encargos c/setor de desportos e laser
VIII - ENERGIA ELETRICA
752 - ENERGIA ELETRICA
Construção, implantação e ampliação de energia elétrica rural
10.000,00
10.000,00
30.000,00
35.000,00
30.000,00
1.000,00
100.000,00
70.000,00
300.000,00
249.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
382.000,00
47.000,00
30.000,00
38.000,00
14.400,00
28.200,00
31.000,00
50.000,00
10.000,00
30.000,00
22.000,00
10.000,00
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IX -HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
Construção de casas populares
X -URBANISMO
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Arborização das ruas e avenidas
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Ampliação da iluminação pública das ruas e avenidas
752 - ENERGIA ELETRICA
Construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana
Kl - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
452 - SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de Veiculo e Equipamento para Coleta de Uxo
Construção de meio fio, guias e sarjetas
Asfaltamento de ruas e avenidas
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Construção ou Ampliação de Parques, Jardins e praças
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Construção de galerias de águas pluviais
XII -SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Construção, Ampliação ou reforma de Postos de Saúde
Construção do Laboratório Municipal de Análise Clinicas
Ampliação do Hospital Municipal
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Setor de Saúde
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Laboratório Médico-Odontológico
Manutenção e encargos com a Secretaria de Saúde
Manutenção e encargos com o Laboratório de Análises Clínicas
Aquisição de equipamentos, máguinast móveis e utensílios para o Laboratório de Análises Clínicas
Aquisição de veículos ambulância
Manutenção e encargos com o Setor de Saúde
XIII - SANEAMENTO
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Manutenção e Encargos com Setor de Saneamento
Construção ou ampliação da rede de água, reservatório e poços artesianos
Conservação e Manutenção do Cemitério Municipal
1.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
71.000,00
37.000,00
10.000,00
40.000,00
520.000,00
67.000,00
140.000,00
22.000,00
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XIV - ASSISTÊNCIA
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Construção da Casa do Idoso
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para a Casa do Idoso
Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e utensílios para o Fundo Mun. Promoção Social
Manutenção e encargos com a Assistência ao Menor e ao combate à fome
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Assistência Social
XV- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Construção e Reforma de Pontes e Pontilhões
Manutenção e encargos com a Secretaria de Viação e Obras Públicas
Manutenção e encargos com o Setor de Serviços Urbanos
Manutenção e encargos com o Setor de Obras e Estradas
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para a Secretaria de Viação e Obras Públicas
Aquisição de maquinas e equipamentos rodoviários
Aquisição de veículos e caminhões rodoviários
XVI - AGRICUL TURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Manutenção e encargos com palestras e novas tecnologias agropecuárias
605 - ABASTECIMENTO
Aquisição de equíp. e máq. agrícolas para a utilização no Campo Experimental e Viveiro Municipal
Construção e instalação do Mercado Público Municipal (Feira-Livre)
Aquisição de veículos para o Gabinete e Assistência Técnica ao Agricultor
Manutenção e encargos com convénios e pesquisas
Aquisição de máquinas, móveis e utensílios para o Mercado Publico Municipal
TOTAL
1.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
30.000,00
180.000,00
474.400,00
2.000,00
47.000,00
70.000,00
36.000,00
35.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
38.000,00
5.000,00
5.000.000,00