norma nº 267/2003

' 'v- Estado de Mato Grosso
~_..-^ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1298
FONE: (065) 529 1198/1218 - CEP 78.ÍÍ43.000 -QUERÊNCIAM T
LEI MUNICIPAL N° 267/2003
DE 13 DE JANEIRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT,
PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou as alterações e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Acrescenta AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2003 a 2005, constituído pelo anexo
constante desta Lei que trata sobre cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias de
cada exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada Exercício.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, em 13 de janjeira de 2003.
DEMf. PERIN
Prefeita Municipal.
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CGC 37 465 002/0001-66
AV. AB, S/N QUADRA 01 LOTE 09 SETOR C - FAX: (065)529 1298
FONE: (065) 529 1198/1218 - CEP 78.643.000 - Q U E R Ê N C I A MT
PLANO PLURIANUAL
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005
AN EXO I
PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 165 E PORTARIA 42/99 E LEI COMPLEMENTAR.
VIII - ENERGIA ELETRICA
752 - ENERGIA ELETRICA
Manutenção e encargos com a iluminação pública
2003
120.000,00
2004
150.000,00
2005
180.000,00
QUERÊNCIA MT, 13 DE MHSIRO DE 2003
DENHWERIN
PREFEITO MUNICIPAL