| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2014 |
| Date | 2014-12-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO TANGURINHO." |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL N. 873/2014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO TANGURINHO." Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência -MT., no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO TANGURINHO", associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, inscrita no CNPJ sob n. 18.603.408/0001-13. contrário. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Gabinete do Prefeito, em 02 de Dezembro de 2014. Prefeito Municipal Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C- Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: pmauerencia@vahoo.com.br CEP 78.643.000 Querência - MT