norma nº 309/2004

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N" 309/2004.
De 08 de Junho de 2004.
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2002 a 2005, aprovado pela Lei Municipal
N°. 231 de 17.10.2001
DENIR PERIN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal n° 231 de 17 de outubro de 2001 e alterada pela Lei Municipal n° 257 de 20 de
novembro de 2002, abrangendo o período de 2005, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo l
integrante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência/MT, em 08 de Junho de 2004.
Prefeito/Municipal
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C- Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: pmquerencia@uol.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgão:006 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301. Atenção Básica
AÇOES
Manutenção das despesas com
Programa Saúde da Família.
A
METAS
Manter as atividades essenciais
necessárias à continuidade do
Programa Saúde da Família,
METAS FÍSICAS
Atendimento de 80
famílias
ANO
2005
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
Orgão:006 - Secretaria de Saúde
Unidade: 04 - Setor de Saneamento
Programa: 0080 - Saneamento Básico
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
17. Saneamento
512. Saneamento
Básico Urbano
AÇOES
Construção da rede e estação de
tratamento de esgotamento sanitário
P
METAS
Construir e manter funcionando
em perfeitas condições o sistema
de esgotamento sanitário do
município.
METAS FÍSICAS
Construir: I.OOOmts
Manutenção: conforme
necessidade.
ANO
2005
METAS
FINANCEIRAS
45.000,00
J
Av.Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C- Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: p mquere nxi a @ uo l. co ni .br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão:007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08. Assistência Social
244 Assistência
Comunitária
AÇOES
Construção da casa do idoso P
METAS
Construção da casa do idoso
destinada à ações de assistência
social ao idoso, assegurando
melhor local para reuniões e
realização de cursos de
artesanato. seminários e
palestras voltadas à auto-estima .
METAS FÍSICAS
01 Casado Idoso
ANO
2005
METAS
FINANCEIRAS
30.000,00
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail:
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão:007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
l nidíide; 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
606. Extensão rural
AÇOES
Construção e Manutenção do Parque
de Exposição de Feiras e Mercado
Municipal .
P
METAS
Oferecer condições de
comercialização da produção dos
pequenos produtores rurais
incentivando o retorno financeiro
dos trabalhos empreendidos pelos
mesmos em suas lavouras ou
pastos.
METAS FÍSICAS
01 Parque de Exposição
01 Mercado
ANO
2005
METAS
FINANCEIRAS
100.000.00
Av.Ab,s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C- Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: pmquerencia@uol.ÇQITKb_r
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 0000 - Encargos Especiais
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
99. Reserva de
Contingência
999. Reserva de
Contingência
AÇOES
Reserva de contingência A
METAS
Contingenciamento referente aos
Riscos Fiscais e Passivos
Contingentes conforme previsto
no art. 5°. III. "b" da L.C.
101/2000.
METAS FÍSICAS
2,00%daR.C.L.
ANO
2005
METAS
FINANCEIRAS
80.000.00
;inr Perin
Prefeito Municipal
Av. Ab, s/n Quadra 01 Lote09 SetorC- Fone/Fax: (065) 529 1218/529-1198
e-mail: pmquerencIa@uol.com.br
CEP 78.643.000
Queréncia - MT