norma nº 64/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando f
LEI COMPLEMENTAR N° 064/2013
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR
METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE
SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE
CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 6° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
TITULO I
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Fica instituída a Planta Genérica de Valores, cujas tabelas correspondem aos valores por metro
quadrado dos terrenos, das edificações agregados com os seus respectivos fatores corretivos, pertencente a
área urbana, de expansão urbana, as chácaras e área rural nua, bem como, as formulas para que sirvam de
base para cálculo e determine o VVI - Valor Venal do Imóvel.
Art. 2° - O Valor Venal do Imóvel mencionado no artigo anterior, servirá de base de cálculo para o
^ançamento dos seguintes tributos municipais:
™ - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;
II - Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e direitos reais a eles relativos;
III - Desapropriação;
IV - Contribuição de Melhoria.
Art. 3° - A incidência do Imposto independe:
I - Da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel;
II - Do resultado financeiro da exploração económica do bem imóvel;
III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas ao bem imóvel.
Art. 4° - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, constitui ónus real e acompanha o
imóvel em todos os casos de transmissão de/propriedade ou de direitos reais a ele relativos, "intervivos"
ou "mortis causa".
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\. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
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Trabalhando paro Toàot
Art. 5° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida em Lei Municipal, observada
0 requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes,
construídos ou mantidos pelo Poder Público:
1 - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
U - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para a distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilómetros do imóvel
considerado.
§ 1° - O Imposto Predial e Territorial Urbano incide também sobre imóveis localizados em áreas
urbanizáveis, de expansão urbana e/ou em área rural, mesmo que localizados fora dos requisitos mínimos
definidos nos termos do caput deste artigo e que se enquadrarem aos seguintes incisos:
I - os loteamentos aprovados pelo órgão competente, que seja destinada a habitação, indústria ou ao
^comércio;
II - o imóvel que se destinar a residência de recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão.
§ 2° - O Imposto não incide sobre o imóvel, que situado na zona urbana do Município, é destinado
à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, desde que, sua atividade esteja
regularizada com o órgão competente e a sua área seja correspondente ao módulo aceito pelo INCRA.
Art. 6° - Esta planta genérica de valores será atualizada, anualmente, antes da ocorrência do fato gerador,
reavaliando o valor venal dos imóveis, levando-se em conta os equipamentos urbanos e melhorias
decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizam, bem como, o preço corrente no
mercado, por Lei Complementar.
Parágrafo Único - Quando não forem objetos da atualização previstos neste artigo, os valores
serão atualizados monetariamente, até o teto da inflação do período janeiro a dezembro do exercício
financeiro, pelo indexador estabelecido pelo Código Tributária Municipal.
CAPÍTULO II
SEÇÃOI
DO VALOR VENAL DO IMÓVEL
Art. 7° - Para efeito da determinação do valor venal do bem imóvel, será aplicada a soma do valor do
terreno ao valor da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:
WI = VVT + VVE
onde:
WI = Valor Venal do Imóvel
WT = Valor Venal do Terreno
VVE = Valor Venal da Edificação
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SEÇAO II
DO VALOR VENAL DO TERRENO
Art. 8° - Para efeito de determinação do valor venal do terreno, considera-se sem edificação:
a) em que houver construção paralisada ou em andamento;
b) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição;
c) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição,
alteração ou modificação.
d) — construção inferior a 5% (cinco por cento) da área total do terreno, excluindo as áreas destinadas para
a chácara, sítio de recreio;
e) - quando o imóvel estiver à edificação não regularizada perante o Município, com a exceção da
edificação com área de até lOOm2 (cem metros quadrados), cujo proprietário esteja cadastrado no CRAS -
Centro de Referência da Assistência Social, e que a renda familiar que ali reside não ultrapasse a 2(dois)
salários mínimos.
SUBSEÇAO I
DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO
Art. 9° - Para o cálculo do Valor Venal do Terreno, procederá pela multiplicação subsequente do valor do
metro quadrado pela sua área total e o resultado obtido, pelos seus fatores corretivos de conformidade
com a fórmula que segue:
WT = VIVPTxATxSTxTxP
onde:
VVT = Valor Venal do Terreno
VM2T = Valor do Metro Quadrado do Terreno
AT = Área do Terreno
ST = Fator Corretivo da Situação
T = Fator Corretivo da Topografia
P = Fator Corretivo da Pedologia
O valor do metro quadrado do terreno - VM2T será obtido através da Tabela I de Valores de Terreno,
que segue:
TABELA I
TABELA DE VALORES EM RS (REAIS) POR METRO QUADRADO DO TERRENO
ORD
001
002
003
004
TIPO E NOME DE LOGRADOURO
AVENIDA CENTRAL
RUA Al
RUAA2
RUA A3 y
S
A
A
A
A
NUMERO DAS QUADRAS
1-4
1 -2-A 5
2-3-A 5
3-4-A 5
RS/M2
177,77
88,88
88,88
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RIJA RIO GRANDE DO SUL
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RUA TENENTE PORTELA
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RIJA A14
RUA AI S
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AVFNIDA SUL
AVENIDA CUIABÁ (SETOR A)
AVFNTDA LESTE
AVENIDA CENTRAL (SETOR A)
AVFNTDA NORTE
RUA RTO GRANDE DO SUL
RUA RTO GRANDE DO SUL
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RUA R7
RUA R3
RUA R4
RUA MINAS GFRAIS
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RUA R5
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2-3-6- 9
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13 _ 14- A15
11 - 14-A15
11-14 - 17-18
16- 17- A20
17- 18-A20
18- 19-A20
16 - 19 - A20
12- 13
13-14-18 - 19
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16- 19
1-2-16 - 17
6-9-12 - 13
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1 -4-B5
1 -2-B5
2- 3 -B5
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3 -4-7-6
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2-3-7-8
6-7-B10
7-8-B1 0
8-9-B1 0
8 -9
13 -14
11 - 14-B15
11 - 12-B15
12- 13-B15
13- I4-B15
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1 00,00
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88,88
88,88
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88,88
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88,88
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88,88
200,00
200,00
122,22
222,22
73,33
73,33
73,33
66,66
66,66
66,66
66,66
6666
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66,66
93,33
6666
66,66
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177,77
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RUA B 13
RUAB14
RTJA B15
RUAB16
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CUIABÁ
AVFNIDA SUL
AVENIDA MATO GROSSO
AVFNIDA CD
RUA ITELVINO TREVISOL (RUA Cl)
RUA WERNER C GALLE (RUA C2)
TRAVESSA Cl
TRAVESSA Cl
TRAVESSA Cl
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
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C4)
RUA CATARINA R CASTANHA(TRAV
C4)
RUA CATARINA R CASTANHA(TRAV
C4)
AVFNTDA C
AVENIDA C
AVFNIDA C
AVFNIDA CUIABÁ
AVFNTDA CENTRAL CSETOR D)
AVFNTOA CUIABÁ ^/ /
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D
D
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17- 18-B20
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16-19
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1 -2- 3
3-4
4- 5 -6
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1-2- 3 -C7-C8
4-5-6-C7-C 8
Q-l - Lte: - Prefeitura Municipal
Q-2-Ltes: 1 - 1C
Q-2-Lte: IA
Q-2 - Lte: 12B
Q-2 - Lte: 12A
Q-3-Lte:2
Q-3-Lte: 1
Q_4 _ Lte: 2
Q-4-Lte: 1
Q-5-Lte: 12B
Q-5 - Lte: 12A
Q-6 - Lte: Câmara Municipal
Q-6 — Lte: Sicredi
Q-5-Lte: IA
Q-5-Lte: 1B
Q-3-Lte: 11B
Q_4_Lte: 10
Q-4-Ltes: 5/11 -7/11
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119
AVENIDA MATO GROSSO (SETOR D)
AVENIDA NORTE
AVFNÍDA CD
RUA ADÃO PIRES DA SILVA (RUA Dl)
RUA PROF JOSÉ LUIZ MILITZ (RUA
D2)
RUA ROSANE HARDKE (TRAV. Dl)
RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)
RUA ADOLFO SEBALD (SETOR D)
RUA ERMINIA B. ROBERTI (TRAV.
\\â\
RUA ERMINIA B. ROBERTI (TRAV.
D4)
AVENIDA CENTRAL (SETOR E)
AVFNÍDA CENTRAL (SETOR E)
AVFNTDA CENTRAL CSETOR E)
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AVFNTDA SUI
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AVENIDA SUL
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AVENIDA OESTE
AVENIDA OESTE -
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4
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1 -2-3-D7-D 8
4-5-6-D7-D 8
1- 2
(Q- 4 Lte: 2) - (Q- 5 Lte: 12C)
(Q- 4 Lie: 1)- (Q- 5 Lte: 12A)
(Q- 5 Ltes: 1 •- 1C) - (Q- 6 Lte:
18)...
(Q- 5 Lte: IA) -(Q- 6 Lte: 17)
1- 2
16- 17
21 -22-36
8 -9
13- 14
28-29
31
1 -4-E5
1 -2-E5
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3-4-6- 7
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11 - 14-E15
11 - 12-E15
12- 13 -E15
13- 14-E15
16- 19-E20
11-12-18 - 19
16- 17-E20
17- 18-E20
18- 19-E20
11-14-16- 19-22-23
27-28
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66,66
66,66
66,66
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66,66
77,77
66,66
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133,33
133,33
111,11
177,77
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155,55
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48,88
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48,88
48,88
48,88
48,88
48,88
48,88
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44,44
44,44
44,44
44,44
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162
RUAE1 7
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RUA E20
RUA F71
RITA F77
RUA F73
RUA F74
RUA MARANHÃO
RT IA MARANHÃO
RUA F21
TRAVESSA E26
RUA PARANÁ
RUAE17
TRAVESSA E25
RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR.
R20)
RUA PARANÁ
AVFNTOA NORTE
AVFNTDA NORTE
RUAF1
RUA F2
RUAF3
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RUA F5
RUA FA
RUA F7
RUA FR
AVFNTDA CFNTRAL ÍSETOR F1
RUA AMAZONAS
RUA F9
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RUAF12
RUA GOIÁS
RUAF13
RUA F14
RUAF15
RUAF16
AVENIDA OESTE
RUAF17
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26-29-E30
26-27-E30
27-28-E30
28-29-E30
21 -24-E25
21 -22-E25
22-23-E25
23-24-E25
21 -24-26-29
33-34-35-36-3 1 -32
35-36
34-35
33 -34
32-33
31 -32
31 -32-33 -34-35-36
23-24-26-27
1 -4 -
16- 19-21 -24-36
1-2-F5
2- 3 -F5
3-4-F 5
1 -4-F 5
2-3-6- 9
6-7-F1 0
7-8-F10
8-9-F1 0
6- 9 -FIO
7- 8
4-3-8-9-11-12-16-1 7
11 - 12-F15
12- 13-F15
13- 14-F15
11 - 14-F15
11-14-17 - 18
16- 17-F20
17- 18-F20
18- 19-F20
16- 19-F20
[3. H- 18- 19-21 -22-26-27
26-27-F3 0
66,66
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
44,44
40,00
73 33
66,66
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
4000
4000
4000
4000
133,33
44,44
35,55
35,55
35,55
35,55
35,55
35,55
35,55
35,55
35,55
44,44
31,11
c >
7
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Trabalhando paro Torfoi
16"}
165
166
167
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160
1 79
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1 74
17S
1 76
f 178
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1 80
1 81
1 89
1 8"í
184
185
1 86
1 87
1 80
100
109
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106
1 07
1 08
1 QQ
900
201
202
90^
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205
906
RUA. F18
RUAF19
RUA F20
RUA GOIÁS
RÍIA F91
RT IA F9?
RI IA F?3
RUA F94
RUA MARANHÃO
RI IA MARANHÃO
TR AVFSSA F26
RUA F?3
RUA GOTAS
TR AVFSSA F25
RUAF19
AVFNTOA CFNTRAL CSETOR F)
AVFNTDA CFNTRAL fSETOR F}
RUA NORRFRTO SCHWANTES
AVFN1DA MATO GROSSO (SETOR F)
RUA TI IVTNO GOMES ÍESTR. R9)
RUAG1
RUAG2
RUA G"}
RUA G4
RUA MINAS GERAIS
RUA G 5
RUA G6
RUA G7
RUA G8
AVFNTDA CENTRAL
AVENIDA SANTA CATARINA
RUA GO
RTI A G10
R í f A Ti 1 1
RTT A G19
AVFNTFíA CFNTRAT
AVENIDA CENTRAL
RUA MINAS GERAIS
RT IA G1 ^
RI IA G14
RUAG15
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G
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G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
27-28-F30
28-29-F30
26-29-F30
22-23-26-29
21 -22-F25
22-23 -F25
23 -24-F25
21 -24-F25
24-23 -28-29-3 1 -32
33 -34-35-36
35 -36
34-35
33 -34
32-33
32-31
12- 13
27-28-31
31 -32-3 3 -34-35-3 6
1 -2-6- 7
02-03-07-0 8
01 -04-G5
01-02-G5
02-03 -G5
03 -04-G5
03-04-06-07
06-09-G10
06-07-G10
07-08-G10
08-09-G10
08-09
01-04-06-09-12-13-17 - 18
11 - 14-GI5
11 - 12-G15
12- 13-G15
13- 14-G15
13 - 14
23-24
11-12-18 - 19
16- 19-G20
17- 16-G20
18- 17-G20
18- 19-G20
31,11
31,11
31,11
31,11
31,11
31 11
31,11
31,11
35,55
35,55
26,66
26,66
26,76
26,76
26,76
133,33
111 11
44,44
77,77
66,66
53,33
53,33
53,33
53,33
53,33
53,33
53,33
53,33
53,33
66,66
66,66
60,00
60,00
60,00
60,00
73,33
122,22
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
t .
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QUERÊNCIA Jrabaib ando fará teias
707
208
709
210
211
212
7H
714
71 S
716
717
71 S
Í
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220
771
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227
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0^1
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233
234
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238
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Z. J 7
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Z49/1Z
9
243
244
245
246
247
^48
249
AVFNIDA NORTE
RUA TOCANTINS
RTJA G17
RUAG18
RUAG19
RUA G20
RUA MINAS GERAIS
AVFNTDA LESTE
AVFNIDA NORTE
RUA G21
RUA G79
RTT A G71
RUA G74
AVENIDA NORTE
RUA TUVINO GOMES fESTR R9)
RUA Hl
RUA H2
RTIA H3
RUAH4
AVFNTDA CFNTRAL
RUA TENENTE PORTELA
RIT A H"S
RTT A Híí
RTTA W7
RIT A Híí
AVENIDA SUL
AVENIDA SANTA CATARINA
RTT A HQ
RTT A H10
RTT A Hl 1
RUAH12
RTT A TPKTFNTF PORTFLA
RTT A H1 1
RTTA W14
RTT A T-T1 S
RUAH16
AVENIDA CENTRAL
RUA TOCANTINS
RUA Hl 7
RUA Hl 8
RUA Hl 9
RUA H20
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
G
H
H
11
H
H
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H
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H
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H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
6- 17
16- 19- 11 - 14-23-22-27-28
21 -24-G25
21 -22-G25
22-23-G25
23-24-G25
21 -22-28-2 9
21 -24-26-29
26-27
26-29-G30
26-27-G30
27-28-G30
28-29-G30
)1-02
01 -02-06-07
31 -02-H5
32-03 -H5
33 -04-H5
31 -04-H5
01 -04
02-03-06-09
06-07-H10
07-08-H10
08-09-H10
06-09-H10
07-08
04-03-08-09-11-12-16-17
11 - 12-H15
12- 13 -H15
13 - 14-H15
11 - 14-H15
11-14-17 - 18
16- 17-H20
17- 18-H20
18- 19-H20
16-19-H20
16- 19
13- 14- 18- 19-21-22-26-27
21 -22-H25
22-23-H25
23-24-H25
21 -24-H25
66,66
80,00
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
93,33
73,33
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
66,66
53,33
53,33
53,33
53,33
66,66
53,33
53,33
53,33
53,33
53,33
93,33
66,66
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
73,33
80,00
66,66
66,66
66,66
66,66
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QUERENCIA
Trabalhando para JO&K
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
1
261
262
263
264
265
266
267
k268
269
270
271
272
273
274
275
276
RUA TENENTE PORTELA
AVENIDA SUL
RUAH21
RUA H22
RUA H23
RUA H24
AVENIDA LESTE
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL (SETOR INDUSTRIAL)
AVENIDA SUL (SETOR INDUSTRIAL)
AVENIDA SUL (SETOR INDUSTRIAL)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (SETOR
INDUSTRIAL)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (SETOR
INDUSTRIAL)
RUA VICENTE GONSALVES DOS
SANTOS (RUA I)
RUA DELCIO NIVALDO WENTZ (RUA
III)
HERTA KIST MALLMANN
HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)
HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)
AVENIDA SUL (SETOR
INDUSTRIAL)
RUA NORBKRTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
RUA BERTO VEZARO
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
U
H
H
H
H
H
H
H
H
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
21 -24-27-28
22-23
26-27-H30
27-28-H30
28-29-H30
26-29-H30
23-24-28-2 9
26-29
12-13
Q-IA -Ltes: 07 -09 -11
Q-IA - Ltes: 13 - 15 - 17 - 19 - 21
23-25-27-29-31
Q-IA - Ltes: 33 - 35 -37 - 39 - 41A
41-43-45
Q-IA - Ltes: 10 - 12 - 14 - 16 - IS
20-22-24-26-28-30.
32-34-36-38-40-42-44..
Q-IA-Lte:08A
Q-IA-Lte:46
Q-IC - Ltes: 08 - 10 - 12 -14 - 16 -
18-20-22-24-26-28 30-32
-34-36-38-40-42
Q-IC - Lte: (46-44A)
IC-ID-IE-I B
1D- 1F- 1E- 1G
(Q- 1F- Lte: 40)
(Q- lF-Ltes:32A-14)
1F-IG
(Q-lA-Lte:45)
1C- 1D- 1F
(Q-lA-Lte:07)
(Q-lA-Lte:08)
66,66
177,77
66,66
66,66
66,66
66,66
122,22
122,22
133,33
30,00
30,00
30,00
10,00
10,00
666
3000
10,00
30,00
1000
1000
30,00
22,22
10,00
30,00
42,10
30,00
22,22
10
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QUERÊNCIA
Trabalhando paia Todo,
777
278
779
280
781
282
283
284
285
(286
287
788
289
790
291
292
293
294
295
.296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
T) VEZARO (RUA V)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
RI IA RFRTO VEZARO (RUA V)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
AVFNTDA I FSTE
AVENIDA LESTE
AVENIDA LESTE
RUANORBERTO SCHWANTES
ÍFSTR R20t
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21)
AVENIDA LESTE
AVENIDA LESTE
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)
RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)
RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)
AVHNIDA SUL
RUA ADEMAR MUI 1L (R. GUABUU)
RUA ADEMAR MUHL (R. GUABUU)
RUA ADEMAR MUHL (R. GUABUU)
RUA ADEMAR MUHL (R. GUABUU)
RUA BEIRA RIO
RUA BEIRA RIO
RUA BEIRA RIO , /
I
I
[
I
I
I
I
1-1
1-1
1-1
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
(Q-lB-Lte:01)
(Q-lB-Lte:02)
(Q-lB-Lte: 1B)
1C-1D-1E-IF-1G
(Q-lBLte:02)
IG - (Q-IE - Ltes: 04 - 03 - 1 B)
(Q-1E - Ltes: 1 A - 3A - 4A - 2A
2B-2C
01
02-03-04
01 -02-03-04
01
(0-01- Lte: 25-26)
01
(Q-01-Lte:31A-31B)
02-03
(Q-2-Lte: IA)...
(Q-10-Ltes:7A-7B)
(Q- 10 Lte: 11, 13
14)
02-03-05-06
(Q-05-Lte:01)
(Q-02 - Ltes: 04 - 05 -06 - 07 - 08
-09-10 - 11) (Q- 04 -Ltes: 07-
09-11)
(Q-02 - Lte: 02 e 03)(Q-04 - Lte: 01
02, 03 E 04)
05-06-08-09
(Q-05 - Lte: 02) (Q-08 - Lte: 01)
04-07
(Q-04 - Lte: 04) (Q-07 - Lte: 01)
08 - 09 (Q-07 - Lte: 12A )
(Q-08 - Lte: 02) (Q-07 - Ltes: 12 -
10-8A-08)
(Q-07 - Lte: 06)
19,74
14,98
10,00
10,00
14,28
10,00
22,22
30,00
30,00
30,00
13,00
14,00
13,00
14,00
10,00
17,00
14,00
17,00
10,00
12,00
12,00
17,00
10,00
12,00
12,00
17,00
10,00
12,00
17,00
1 1
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QUERÊNCIA
Trabaltianiiaparti fato
^•^
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
L322
F323
324
325
326
327
328
329
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
RUA MANGABEIRA
RUA PINHALZINHO
RUA PINHALZINHO
RUAVICTORGRAEFF
AVENIDA NORTE
AVENIDA NORTE
RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)
RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)
RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)
RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA VER. ELZO JOÃO R1PPEL(R. PRÓ,
E)
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
1-2
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
(Q-02-Lte: IA)
(Q-02 - Ltes: 02 - 03 (Q-07 - Ltes:
01 -02-05-06)
Q-07-Lte:04)
)3-06-09
)4- 05 -07 -08
(Q-07 - Ltes: 12A - I2B - 12C
12D)
)2 - 03 - 05 - 06 - 08 - 09
01-02-04-50-51
D3-05-06
32-09
01 -08
03- 10
09-14
10-15
49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 63 - 64 - e
-66
08-13-54
14-15-21 -22
13-20
20 - 21 - 22 - 23 - 25 - 26 - 27
30
52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 61 -
-63-64
26-33-34-(lote7~Q-27)
27 -(lote 19-Q-34)
25-32
33-34-38-39
17,00
17,00
17,00
10,00
12,00
10,00
10,00
66,66
77,77
35,55
31 11
4000
35 55
4000
2000
31 11
35 55
26,66
44,44
20,00
31,00
44,00
22,22
31,11
12
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Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 frr íí jfti -o Mantapal
QUERENCIA
Trabolbenilopara Wos
330
W]
132
333
334
1335
f 336
337
338
339
340
341
342
r
343
344
345
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ
E)
RUA VER ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA VER ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ.
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G^
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PRÓ,
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G)
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA MATO GROSSO
RUA AMAZONAS
RUA AMAZONAS
AVENIDA OESTE
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
(Q-33 - Ltes: 34 - 20) (Q-34 -
1) (Q-38 - Lotes: 34 -20) (Q-39 -
Lte: 33) (Q-32 - Lte: 16) (Q-37 -
Lte:20)
32-37
(Q-32 - Lte: 01) - (Q-37 - Lte -
34)...
38-39-45-46
( Q-38 - Ltes: 01 - 16 ) (Q-39 -
Lot: 01 ) (Q-45 - Ltes: 34 - 20) (Q￾46 -Lte: 33)
(Q-39 - Lte: 15) (Q-46 - Lte: 16)
45-46-68-69
(Q-45 - Ltes: 01-16 ) (Q-46 - Lte:
01) (Q-68 - Ltes: 01 - 14) (Q-69 -
Lte:01)
44-67
(Q-44-Lte:01)
(Q-44-Lte: 16) (Q-67 Lte:13)
03-10- 15-22
27-34-39-46-69
(Q-02 Ltes: 14-15-16) (Q-03 -
Ltes: 01 - 02 - 28) - 09 - 10 - 14 -
15-21-22 (Q-26 - Lte: 20) (Q-27
-Lte: 05)
(Q-26 -Ltes: 16-17-18- 19) (Q
27 - Ltes: 01 - 02 - 03 - 04) 33 -
34 - 38 - 39 - 45 - 46 - 68 -
69
(Q-01 - Ltes: 01 - 02 - 36) (Q-02 -
Lte: 01-02-30) (Q-25 - Lte: 20
(Q-26 - Lte: 34) -08-09-13-14
-20-21
40,00
2200
31,11
26,66
4000
44,44
2666
4000
22,22
31 11
40,00
73 33
4444
44,44
40,00
44,44
13
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Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA Tiatalti anda faia íoJoi
346
347
348
349
350
351
352
^353
354
355
356
357
358
359
360
361
.
W 362
363
364
365
366
367
AVENIDA OESTE
RUA MARANHÃO
RUA MARANHÃO
RUA MARANHÃO
RUA SANTO ANTÓNIO (R. PROJ. H)
RUA SANTO ANTÓNIO (R. PROJ. H)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
(R. PROJ. I)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
(R. PROJ. I)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
(R. PROJ. I)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
(R. PROJ. I)
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R-20)
RUAPROJHTADAJ
RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R- 19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R- 19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R- 19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ.
E)
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
(Q- 25 - Ltes: 16 - 18 - 19)
(Q-26 - Ltes: 01 - 02 - 36 - 35) 32
- 33 - 37 - 38 - 44 - 45 - 67 -
68
Q-01-Lte:35
01-08-13-20
25-32-37-44-57-60
Q-50 - Lte: 1 1
49 - 50 - 52 - 53 - 55 - 56 - 58 -
59
50-51-53
(Q-54-Lte: 110- 11)
(Q-50 -Lte: 14)(Q-51 -Lte: 11)
54-56-59-60
49 - 52 - 55 - 58 - 62 - 64 - 66..
61-62-63-64-65-66
61 -63-65
55-56- 58-59-60
57-(Q-60-Lte: 14)
67
(Q-67 - Lte: 13) (Q-68 - Lte: 1 - 1<
(Q-69-Lte: 1)
68-69
(Q-69-Lte: 14)
70-71
72
70-71 (Q-40Lte:14)(Q-41 Lte: 7).
40,00
66,66
31,11
31,11
66,66
20,00
20,00
31,11
66,66
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
31,11
22,22
40,00
2626
44,44
40,00
31,00
40,00
14
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Queréncia - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando faia Jodoí
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
*379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
Í
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ.
E)
RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ.
E)
RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL
RUA FELICIANO ALVES DE BRITO
RUA FELICIANO ALVES DE BRITO
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
RUA ALCIDES DE ÁVILA
RUA ALCIDES DE ÁVILA
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA CARLOS INÁCIO LOPES
RUA CARLOS INÁCIO LOPES
AVENIDA NORTE
AVENIDA NORTE
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
RUA KUIUSSI SUYA
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
(Q-40 Lte:7) (Q-41 Lie: 14) (Q-71
Lte:l)...
47-72
(Q-42 - Lte: 01) (Q-47 - Lte:23)
42-47
(Q-42 - Lte: 23) (Q-35 - Lte:01)
35-42
(Q-30 - Lte: 01 ) (Q-35 - Lte:23)
30-35
16-(Q-17-Lte: 16) (Q-23 -Lte:01)
(Q-17-Lte;08)
23
(Q-28- Lte: 09) (Q-29- Lte: 01)
(Q-28- Lte: 01) (Q-29- Lte: 09)
30
(Q- 18- Lte; 01) (Q-23- Lte: 23)
18-23
04 - (Q-05- Lte: 09) (Q-ll- Lte
01) - 16 - (Q-17- Lte: 09) (Q-18-
Lte:23)
(Q-05- Lte: 01) (Q-17- Lte: 01)
11-18
(Q-06- Lte: 01) (Q-ll- Lte: 23)
06-11
04
05-06
04-16
28-40
70
04-16
(Q-05- Lte: 08)
05-17
28-29-40-41-70-71
(Q-05- Lte: 16) (Q-06- Lte: 23)
05-06-11-17-18-23
29-30-35-41-42-47
71
72
61-62
4444
31,11
44,44
31,11
44,44
35,55
44,44
35,55
66,66
55,55
44,44
40,00
44,44
66,66
40,00
66,66
55,55
44,44
66,66
44,44
66,66
73 33
66,66
44,44
40,00
66,66
73,33
55,55
40,00
73,33
66,66
44,44
40,00
31,11
20,00
15
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA
Trabathanilapain Jbdoí
403
404
405
406
407
408
409
410 «,
W4U
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
424
L.425"
426
427
428
429
430
4-il
RUA NORBERTO SCIIWANTES
(ESTR. R20)
RUA 01
RUA 02
RUA 03
RUA 07
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.
IV)
RUA 08
RUA 09
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.
IV)
RUA 10
RUA 11
RUA 12
RUA 04
RUA 05
RUA 06
RUA 10
RUA 12
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.
IV)
RUA 01
RUA 02
RUA 03
RUA 04
RUA 05
RUA 06
RUA 15
RUA 16
RUA 17
AVENIDA DAS TORRES
RUA 12 // ,/
P. L
P. I.
P.I.
P. I.
P.I.
P.I.
P.I.
P.I.
P.I.
P.I
P.I
P.I
P.I
P.I
P.I
P.I
P.I
01 -12-13
01
Oí
0"
If
r
- 02 - 0 3 - 04 - 05 - 06 - 07 -
_09- 10-11 -12
'-08-09-10-11 -12-13-14
-16-17-18
r_18_19_2 0
01-02-11-12-13-14
o:1-03
02 03 10 11 14 15
03-10-15
Oí
Oí5_08-1 7
05-07-08-17-18-19-20-21
22-23-24
07-18-19-22-23
1<)-20-21 -22
21-22-23-24
23-24
2()-21 -24
19-22-23
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRO.T
1 -16
01-02-16-17
02-03-17-18
03-04-15-18-19
04-05-14-15-19-20
05-06-13-14-20-21
06-07-12-13-21-22-
27-28
07-08-11-12-22-23-26-
27-28-29
08-09-10-11 -23-24-25
26-29-30
09 - 10 - 24 - 25 - 30
10-11-12-13-14-15-16-
17-18-19-20-21-22-23-
24
16- 17- 18-19-20-21-22-23
24...
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
34,28
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28,57
28.57
16
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando pau Todos
432
433
434
435
436
437
438
439
440
'441
442
443
444
RUA 10
RUA 14
RUA 11
RUA 13
RUA FRANÇA
RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R -21)
RUA PORTUGAL
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
RUA ITÁLIA
RUA ALEMANHA
RUA INGLATERRA
RUA RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA LESTE
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
PRQ.T
JD EUR.
JD EUR.
JD EUR.
JD EUR.
JD EUR.
JD EUR.
JD EUR.
EXPAN
SÃO
EXPAN
SÃO
28-29-30
01- 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07- Oí
-09
25-27-28-29-30
01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 0^
08-09-10- 11- 12-13-
14 - 15 - Estádio Municipal
01-02-03-04
01
04
01-02-03-04
01-02
02-03
03-04
28,57
28,57
28,57
28,57
44,93
44,93
44,93
44,93
44,93
44,93
44,93
3,33
2,22
b) A área do terreno, referida pela sigla "AT", será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município.
c) Fator Corretivo da Situação, referido pela sigla "ST", consiste em um grau atribuído ao terreno,
conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da
Subtabela I-I, que segue:
SUBTABELA M
FATORES CORRETIVOS DA SITUAÇÃO
Meio de Quadra
Esquina mais de
Encravado
uma Frente
Vila
Gleba
1,00
1,10
0,80
0,90
0,60
d) Fator Corretivo de Topografia, referido pela sigla "T", consiste em um grau atribuído ao terreno,
conforme sua característica do relevo do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela MI, que
segue:
SUBTABELA I-II
FATORES CORRETIVOS DA TOPOGRAFIA
Plano
Aclive
/; / 2 //
1,00
0,90
17
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA liando furo Torfoi
Declive
Irregular
o.8o
0,70
e) Fator Corretivo de Pedologia, referido pela sigla "P", consiste em um grau atribuído ao imóvel,
conforme sua característica de resistência do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-1II, que
segue:
SUBTABELA I-III
FATORES CORRETIVOS DA PEDOLOGIA
Firme
Inundável
Alagado
Combinação dos Demais
1,00
0,80
0,50
0,70
Ikrt. 10 - O valor de metro quadrado de terreno corresponderá:
I - Ao da face da quadra onde situada o imóvel;
II - No caso de imóvel com duas ou mais frentes, ao da face de quadra para o qual esteja atribuído o
maior valor;
III - No caso de terreno interno ou de fundo, ao da face de quadra por onde a ele se tenha acesso ou,
havendo mais de um acesso, ao da face de quadra à qual atribuída maior valor;
IV - Os logradouros ou trechos de logradouros, que não constarem nesta Planta de Valores, terá os seu
valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente, ao da face de quadra, mais
próximo existente e de maior valor na referida tabela.
SEÇÃO III
DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO
Art. 11 - Para o Valor Venal da Edificação, considera-se prédio o bem imóvel no qual exista edificação
utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma
ou destino, desde que não compreendida nas situações do art. 8° desta Lei Complementar.
SUBSEÇÃO I
DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO
Art. 12 - O valor do metro quadrado da Edificação "VM2E", será obtido através da somatória da
pontuação atribuída ao material aplicado na característica da edificação, este resultado enquadrado por
faixa do valor de metro quadrado, multiplicando pela área construída da unidade e subsequente pelos seus
fatores corretivos, de acordo com a fórmula, que segue:
VVE
onde:
VVE
VM2E
AE
EC
= VM 2 ExAExECxSxPx A
= Valor Venal da Edificação
= Valor do Metro Quadrado da Edificação
= Área da Edificação
= Fato/ Cojfretivo do Estado de Conservação
18
¥
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA TM odiando paia fadoí
s
p
A
= Fator Corretivo da Situação
Fator Corretivo da Posição
= Fator Corretivo do Alinhamento
Art. 13 - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pelo tipo da
construção em função dos itens: piso, revestimento externo, revestimento interno, forro, cobertura,
estrutura, instalação sanitária, instalação elétrica, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município e de acordo com a Tabela II, que segue:
Parágrafo Único. Os componentes de que trata o "caput" prevalecerá o que tiver mais de 51% (cinquenta
e um por cento) da edificação.
TABELA II
TABELA DE VALOR DO M1 DE EDIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE PONTUAÇÃO E
SEUS FATORES CORRETIVOS.
FAIXA DE PONTOS POR VALOR EM RS(reais) DO M2E
FAIXA DE PONTOS
00 a 35
36 a 46
47 a 57
58 a 68
69 a 79
Í
80 a 90
91 a 101
102 a 112
113al23
QUANTIDADE
EM REAIS
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
150,00
200,00
300,00
350,00
FAIXA DE PONTOS
124 a 134
135 a 145
146 a 167
168 a 189
179 a 200
201 a 221
222 a 242
Acima de 243
QUANTIDADE EM
REAIS
400,00
450,00
475,00
500,00
525,00
550,00
575,00
600,00
II - RELAÇÃO DAS PONTUAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES
COMPONENTES
PISO
TERRA BATIDA
TÁBUAS
CIMENTO
CERÂMICA/MOSAICO
CASA
/////////
00
02
06
k v»
APART. SALA LOJA GALP TELH
/////////// ///////// ///////// ///////// /////////
00 00 00 00 00
02 03 03 04 04
06 06 06 08 06
10 12 12 15 12
ESP.
/////////
00
06
10
20
L 9
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Querência - MT
'c^k k**-i > _^^B v Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 , i''l («K ',) V
QUERENCIAa loáot
TACO
MATERIAL PLÁSTICO
ESPECIAL
REVESTIMENTO EXTERNO
SEM REVESTIMENTO
REBOCO/EMBOCO
TINTA LÁTEX
TINTA À ÓLEO
CERÂMICA
MADEIRA
ESPECIAL
REVESTIMENTO INTERNO
SEM
EMBOCO/REBOCO
TINTA LÁTEX
TINTA A ÓLEO
CAIAÇÃO
CERÂMICA
MADEIRA
ESPECIAL
FORRO
INEXISTENTE
MADEIRA
ESTUQUE/GESSO
LAGE
CHAPAS
PVC
COBERTURA
.PALHA/ZINCO/CAVACO
AMIANTO
TELHA DE BARRO
M ITÁLICA
ESTRUTURA
ALVENARIA
MADEIRA
CONCRETO
ADOBE
METÁLICA
INST. SANITÁRIA
SEM
EXTERNA
15
17
20
/////////
00
09
12
14
15
10
20
/////////
00
08
12
14
10
18
10
20
/////////
00
05
18
20
25
16
////////
02
06
12
15
/////////
16
12
25
10
30
/////////
00
5g
20
24
25
/////////////
00
09
15
18
20
14
25
///////////
00
10
14
18
11
20
14
25
///////////
00
10
20
25
30
20
///////////
02
06
12
15
//////////
22
12
27
15
30
///////////
00
' 02
15
17
20
/////////
00
09
13
15
18
10
20
/////////
00
08
12
15
09
16
09
20
/////////
00
05
12
20
25
12
/////////
02
05
09
12
////////
14
10
18
IO
20
/////////
00
02
15
17
20
/////////
00
09
13
15
18
10
20
/////////
00
08
12
15
09
16
09
20
/////////
00
05
12
20
25
12
/////////
02
05
09
12
/////////
14
10
18
10
20
/////////
00
02
18
20
23
/////////
00
10
14
14
20
10
25
/////////
00
10
12
14
11
16
08
25
/////////
00
08
15
20
25
15
/////////
02
08
10
20
/////////
12
09
18
09
20
/////////
00
02
20
22
25
/////////
00
00
00
00
00
00
00
/////////
00
00
00
00
00
00
00
00
/////////
00
08
18
20
25
18
/////////
02
12
15
17
/////////
12
12
18
09
20
/////////
00
02
25
30
35
/////////
00
15
18
20
25
30
35
/////////
00
12
15
20
14
25
18
30
/////////
00
15
25
30
35
25
/////////
02
15
18
25
/////////
20
20
25
10
30
/////////
00
02
20
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Querência - MT
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QUERÊNCIA Trabalhando para Todoí
INTERNA SIMPLES
INTERNA COMPLETA
MAIS DE UMA
INST. ELETRICA
SEM
EXTERNA
SI-MI-EMBUTIPA
EMBUTIDA
06
08
10
/////////
00
02
04
06
06
08
10
///////////
00
02
04
06
06
10
10
/////////
00
02
05
08
06
10
10
/////////
00
02
05
08
06
08
10
/////////
00
03
04
08
06
10
10
/////////
00
04
05
08
06
18
20
/////////
00
10
L 15
20
a) - A área da edificação, referido pela sigla "AE", será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município;
b) - O fator corretivo do Estado da Construção, referido pela sigla "EC", consiste em um grau atribuído a
fcponstrucão, de acordo com a sua conservação. O seu valor será obtido através da subtabela II-I que segue:
SUBTABELA II-I
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DESCRIÇÃO
NOVA/OTIMA
BOM
REGULAR
PRECÁRIA
FATOR
CORRETIVO
1,10
1,00
0,90
0,80
c) Fator Corretivo de Situação, referido pela sigla "S", consiste em um grau atribuído a edificação,
conforme sua situação no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela- II-II, que segue:
SUBTABELA II-II
SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA
DESCRIÇÃO
FRENTE
FUNDO
FATOR
CORRETIVO
1,00
0,90
d) Fator Corretivo de Alinhamento, referido pela sigla "A", consiste em um grau atribuído a edificação,
conforme o seu alinhamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-III, que segue:
SUBTABELA II-III
ALINHAMENTO
DESCRIÇÃO
ALINHADA
RECUADA „ y
FATOR
CORRETIVO
0,90
1,00
21
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QUERÊNCIA Trabalhando paro rodos
e) Fator Corretivo do Posicionamento, referido pela sigla * f", consiste em um grau atnbuido a
edificação, conforme o seu posicionamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-IV,
que segue:
SUBTABELA II-IV
POSICIONAMENTO
DESCRIÇÃO
ISOLADA
CONJUGADA
GEMINADA
FATOR
CORRETIVO
1,00
0,90
0,80
Art. 14 - Quando existir mais de uma unidade autónoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será
substituída pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:
FI
onde:
FI
AC
AT
ATC
= AC X AT
ATC
= Fração Ideal
= Área Construída
= Área do Terreno
= Área Total da Construção
SEÇAO IV
DO VALOR DO ITBI PARA ÁREA RURAL, CHÁCARA E SÍTIO DE RECREIO
Art 15 - Fica criada para efeito de cobrança do ITBI - Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de bens
imóveis e direitos reais a eles relativos, sobre a Propriedade Rural, Chácaras, Sítio de Recreio e
assemelhados, cujas microrregiões e os valores por hectare estão discriminados na Tabela III, que segue:
*
TABELA III
VALOR EM RS(reais) PARA BASE DE CALCULO DO ITBI
POR MICRORREGIAO E POR HECTARE:
MICRORREGIÃO
Valor da Terra Nua por Hectare
01
01.1
01.2
01.3
01.4
Com benfeitorias
Com benfeitorias
Sem benfeitorias
Sem benfeitorias
SETOR DE CHÁCARAS
e com água
e sem água
e com agua
e sem agua
//
1 RS
11
9
1 y
6
/ha
.782
667
553
117
,68
,84
,00
,93
22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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QUERÊNCIA
Trabalhando paia IMot
02
02.1
02.2
03
03.1
03.2
04
04.1
04.2
05
05.1
05.2
06
06.1
06.2
07
07.1
07.2
08
08.1
08.2
09
09.1
09.2
10
10.1
10.2
PROJETO QUERÊNCIA I
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERÊNCIA II
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, ctc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERÊNCIA III
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERÊNCIA IV
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERÊNCIA V
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
REGIÃO MATA LINDA
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
REGIÃO P. A. BRASIL NOVO
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
REGIÃO AGROPLAN
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
REGIÃO GLEBA CANAA
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
RS /ha
9.600,00
2.300,00
R$/ha
9.100,00
2.300,00
RS /ha
9.100,00
2.300,00
RS /ha
8.400,00
2.300,00
R$/ha
8.400,00
2.300,00
RS /ha
7.500,00
1.800,00
RS /ha
7.500,00
1.800,00
RS /ha
7.500,00
1.560,00
RS /ha
6.000,00
1.740,00
Art. 16 - Havendo imóveis rurais não consignados nas microrregiões especificadas na tabela III do artigo
.anterior, será utilizado para suas avaliações critérios análogo aos ali previstos.
Art. 17 - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução
desta Lei Complementar.
Art. 18 - Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2014, revogando-se a LC n°
046/2009 e as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Querência - MT em 11 de setembro de 2013.
íilmar Rcinoldo Went
Prefeito Municipal 23
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Estado de Mato Grosso
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QUERÊNCIA
Querência - MT, 11 de setembro de 2013.
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2013
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE
VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO,
EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA
FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS
TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO
ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE
OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores.
Encaminhando para apreciação e votação o texto do Projeto de Lei Complementar n° 007, datado de 11 de
setembro de 2013 que trata da atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliário do Município.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso expediu a Resolução Normativa n°. 31 de 27 de
novembro de 2012, para que o Poder Executivo Municipal adote medidas necessárias de aprimoramento
em sua Gestão Tributária para melhoria na arrecadação própria e no controle interno, aplicando ações
eficientes e justiça tributária sobre os fiscalizados.
fem decorrência da mencionada Resolução, considerando a obrigatoriedade do Município de atualizar sua
Planta Genérica de Valores a cada dois anos, bem como a obrigatoriedade do envio dessas informações ao
Tribunal de Contas do Estado via Sistema APLIC, é que se faz necessário o presente projeto.
Justificamos que o Projeto foi realizado tecnicamente por Setor, Logradouro e por face de Quadra, que
após estudo e definição dos valores realizados com a participação de pessoas de nossos segmentos
sociais, constituída pela Portaria n°. 565/2013, anexa.
Os valores apurados mais a base de dados constantes no cadastro fiscal imobiliário definirão os valores
venais dos imóveis edificados e territoriais para apuração dos tributos a eles inerentes e de competência
de nosso Município.
Esta iniciativa está alicerçada na necessidade de corrigir a defasagem desde sua elaboração em 1998 e
última alteração em 2005. Além disso, fundamenta-se ao cumprimento das exigências previstas no art.
2° da Resolução Normativa n°. 31, de 27 xfe ròívembro de 2012 do TCE - Tribunal de Contas do24
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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QUERÊNCIA
Trabalhando pato Todos
Estado de Mato Grosso, bem como, aos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal de
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da
Federação, estabelecido no art. 11 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - LRF - Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Certos de contarmos com o apoio dos senhores vereadores renovamos protestos de estima consideração.
Atenciosamente
MAR REINOLDO
Prefeito Municipal
25
... o-, ».
CEP 78.643.000
Querència - MT