norma nº 319/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OUERENCIA
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LEI MUNICIPAL N° 319/2004.
DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Beneficiários
da Rodovia MT-243,
O Sr. DENIR PERIN. Prefeito Municioal de Ouerência,
Estado de Mato Grosso/ no uso de suas atribuições leaais.
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono e oromulao a seauinte Lei:
Artiao 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municioal
a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-243. inscrita no CNPJ
sob o n° 05.813.158/0001-02.
Artiao 2° - Esta Lei entra em vi ao r na data de sua
DUblicacão, revoaadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ouerência MT, 08 de
Setembro de 2004.
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Prefeito Municipal
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Querência - MT