norma nº 791/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
JnMunda para Todoí
tei Municipal N°. 791/2014,13 de Março de 2014.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito
e dá outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal auforizado abrir um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 672.000,00 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil Reais) destinado para atender as seguintes
despesas:
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade : 02 - Conselho Tutelar
Função: 04 - Administração
Programa: 03 - Administração Geral
Sub-Função: 122- Administração Geral
Projeto/Atividade: 2.011 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00.00.0200 - Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Viações e Obras Públicas
Unidade : 03 - Setor de Obras e Estradas
Função: 26 - Transporte
Programa: 101 -Transporte Rodoviários
Sub-Função: 782-Transporte Rodoviários
Projeto/Atividade: 2.094 - MANUTENÇÃO E REFORMAS DE PONTES
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade : 07 - Setor de Desporto e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Programa: 44 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
Sub-Função: 812 - Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 1.062 - AQUIS.EQUIP.MÓVEIS P/ SETOR DE DESPORTO E LAZER
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200- Equipamentos de Material Permanente
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0200 - Obras e Instalações R$ 350.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@guerencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÈNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÈNCIA
Trabalhando paia Jodoí
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10 -Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função:301 -Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.064- CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE ACADEMIA
Elemento de Despesa:
4.4.90.51 .00.00.0200- Obras e Instalações R$ 100.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10 -Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função:301 -Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.065- AQUIS.ESQUIP.MÓVEIS P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200- Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 30) -Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.098 - MANUTENÇÃO COM DIABETES MELLITUS
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo R$ i rj.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 -Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.099 - MANUTENÇÃO COM A ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - AMCO
Elemento de Despesa:
3. l .90. 1 1 .00.00.0200 Vencimentos e Vantagens Fixas RJ 5 000 00
3.1.90.13.00.00.0200 Obrigações Patronais - INSS RJ l 00000
3.3.90.30.00.00.0200 Material de Consumo RJ 3o'ooo'oO
3.3.90.36.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RJ l QOOO 00
3.3.90.39.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RJ l o 000 00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 -Saúde
Sub-Função: 301 -Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.100 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DE REDE CEGONHA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ l .000 'oo
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviçqs^ae Terceiros - Pessoa Jurídica R$ l '.00o',00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C -Fone/ Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@querencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querêncía - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Batalhando por a ledos
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.101 - MANUTENÇÃO COM PRÓTESES DENTÁRIAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ l .000,00
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ l .000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade : 02 - Fundo de Ação Social
Função: 08- Assistência Social
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.069 - MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade : 02 - Fundo de Ação Social
Função: 08- Assistência Social
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.102 - MANUTENÇÃO COM O IGD - SUAS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade : 02 - Fundo de Ação Social
Função: 08 - Assistência Social
Programa: 90- Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.073 - MANUT.E ENCARGOS C/O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO E AO DEFICIENTE
Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade : 02 - Fundo de Ação Social
Função: 08 - Assistência Social
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.103 - PROGRAMA SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00.00.0200 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00
Material de Consumo R$ 10.000,00
Outros Serviços de Tercetos -Pessoa Física R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terç^ros//Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00.0200
3.3.90.30.00.00.0200
3.3.90.30.00.00.0200
3.3.90.39.00.00.0200
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no
artigo 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação total ou Parcial de dotações do orçamento corrente,
conforme discriminado abaixo:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade: 06-P.D.D.E
Função: 12-Educação
Programa: 40 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental
ProjeíO/Ativídade: 1.040 - AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - PDDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200 Equipamentos e Material Permanente RJ 50.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Unidade: 06-P.D.D.E
Função: 12-Educação
Programa: 40 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental
ProjeíO/Atividade: 2.037-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DINHEIRO DA ESCOLA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.36.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ ó 000 00
3.3.90.39.00.00.0200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Órgão: 03 - Secretaria de Administração e Planejamento
Unidade : 01 - Secretaria de Administração e Planejamento
Função: 04 - Administração
Programa: 03 - Administração Geral
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Projeto/Atividade: 1.040-MANUTENÇÃO E ENC.COM A AS5ESSORIA JURÍDICA
Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 02 - Setor de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.051 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0200 - Obras e Instalações Rj 350.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 02 - Setor de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.053 - CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE ACADEMIA
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0200 - Obras e Instalações R$100.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Gabinete c^Pr^íto, em 13 de Março de 2014.
çó^4
limar Reincido Wentz//'
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.rnt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT