norma nº 389/2006

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 389/2006
DE 20 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre repasse da importância de R$ 1.392,50
para Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Querência - MT e dá outras Providências.
FERNANDO 6ÕRGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais e de acordo com a Legislação Vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Autoriza o Poder Público Municipal a repassar para a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Querência o valor de R$ 1.392,50 (Um mil trezentos e noventa e dois
reais e cinquenta centavos) para a aquisição 50 % (cinquenta por cento) de um Perfurador de
Solo e uma Broca para o mesmo.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação no local
de costume.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querêncuj, Estado de Mato Grosso, em 20 de Julho de
2006.
i/o ^íu.nic.ipa.1 tle. Quetê/tcia
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 389/2006
DE 20 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre repasse da importância de R$ 1.392,50
para Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Querência - MT e dá outras Providências.
FERNANDO GÕRGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições legais e de acordo com a Legislação Vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Autoriza o Poder Público Municipal a repassar para a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Querência o valor de R$ 1.392,50 (Um mil trezentos e noventa e dois
reais e cinquenta centavos) para a aquisição 50 % (cinquenta por cento) de um Perfurador de
Solo e uma Broca para o mesmo.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação no local
de costume.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 20 de Julho de
2006.
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Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-maíl: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT