norma nº 399/2006

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N°. 399/2006
DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Acrescenta Projetos e Programas a Lei de Diretrizes
Orçamentarias para exercício de 2007 , aprovada pela Lei
Municipal N°. 387/2006 de 20 de Junho de 2006 .
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de
suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentarias do município, aprovada pela lei municipal
N°. 387/2006 de 20 dcjunho de 2006 , os programas a seguir , detalhados pelo Anexo I Integrantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de suajuiblicaçào, revogadas as disposições em contrário.
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Querência — MT, 19 de Setemb
indo Gorgen
feito Municipal
Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerejicia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado02 Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 002 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Aquisição de Veículo
METAS
Adquirir um veículo destinado a atender as
constantes necessidades de locomoção para
diversas cidades do estado incluindo à capital.
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
105.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 06 - P.D.D.E
Programa: 040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o Programa de Dinheiro da
Escola.
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o programa de dinheiro da
escola .
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 - FUNDEF 40%
Programa: 040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
12. Educação
361. Hnsino Fundamental
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o Fundef 40%.
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o Fundef 40%
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 09 - Setor de Desporto e Lazer
Programa: 044 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
27. Desporto e Lazer
812.Desporto Comunitário
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Conselho
Municipal de Desporto - CMD
METAS
Manter as Atividades essenciais do Conselho
Municipal de Desporto - CMD
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
3.000,00
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Querência - MT
Estadões Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
lO.Saúde
301.Atenção Básica
AÇÒES
Manutenção e Encargos com os Povos
Indígenas.
METAS
Manter as Atividades essenciais com os Povos
Indígenas
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
161.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
lO.Saúde
301. Atenção Básica
lO.Saúde
301. Atenção Básica
lO.Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Manutenção com o Programa de Micro
Regionalização
Manutenção com o Programa de Agentes
Ambientais
Manutenção com o Programa de Agentes
Comunitários Rurais
METAS
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Alícro Regionalização
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Agentes Ambientais
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Agentes Comunitários Rurais
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
10.000,00
58.100,00
94.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa; 090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08.AssÍstência Social
244. Assistência Comunitária
AÇÕES
Manutenção e Encargos com Programa de.
Erradicação ao Trabalho Infantil ^i»^^'
METAS
gàfofgÉE^as alTtôè&des essenciais para o
''Programa de Erradicaça^j ao Trabalho Infantil.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
4.000,00
o Gorgen
refeito Municipal
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