norma nº 400/2006

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N° 400/2006
DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2006 a 2009 , aprovado pela Lei Municipal
N°. 365 de 22.11.2005.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado
pela Lei Municipal n° 365 de 22 de novembro de 2005, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I
integrante desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Querência/MT, em 19 de Setembro de 2006.
do Gorgen
ito Municipal
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Querência - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 002 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Aquisição de Veículo
METAS
Adquirir um veículo destinado a atender as
constantes necessidades de locomoção para
diversas cidades do estado incluindo à capital.
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
105.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 06 - P.D.D.E
Programa: 040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o Programa de Dinheiro da
Escola.
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o programa de dinheiro da
escola .
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 - FUNDEF 40%
Programa: 040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o Fundef 40%.
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o Fundef 40%
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 09 - Setor de Desporto e Lazer
Programa: 044 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
27 .Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
AÇÕES
Manutenção e Encargos com o Conselho
Municipal de Desporto - CMD
METAS
Manter as Atividades essenciais do Conselho
Municipal de Desporto - CMD
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
3.000,00
y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
lO.Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Manutenção e Encargos com os Povos
Indígenas.
METAS
Manter as Atividades essenciais com os Povos
Indígenas
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
161.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
lO.Saúde
301.Atenção Básica
lO.Saúde
301.Atenção Básica
lO.Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Manutenção com o Programa de Micro
Regionalização
Manutenção com o Programa de Agentes
Ambientais
Manutenção com o Programa de Agentes
Comunitários Rurais
METAS
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Micro Regionalização
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Agentes Ambientais
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Agentes Comunitários Rurais
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
10.000,00
58.100,00
94.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
AÇÕES
Manutenção e Encargos com Programa de
Erradicação ao Trabalho Infantil
METAS
Manter as atividades essenciais para o
Programa^^ie-firrãíliSftçàp ao Trabalho Infantil.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
4.000,00
Gorgen
to Municipal
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