norma nº 858/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Atabalhoado pua foifoi
Lei Municipal N". 858/2014, 07 de Outubro de 2014,
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de
providências.
Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$
52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais) destinados a Secretaria Municipal de Saúde para atender as seguintes despesas:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.141 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O NÚCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
Elemento de Despesa:
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
- Obrigações Patronais - INSS R$
- Obrigações Patronais - Fempas R$
- Material de Consumo R$
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
3.1.90.11.00.00.0090
3.1.90.13.00.00.0090
3.1.91.13.00.00.0090
3.3.90.30.00.00.0090
3.3.90.36.00.00.0090
3.3.90.39.00.00.0090
TOTAL PARCIAL RS
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1.125 - AQUIS.EQ.MÁQ.MÓV.E UTENS.P/NUCLEO APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0090 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL PARCIAL
27.000,00
1.500,00
3.500,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
50.000,00
R$
R$
2.000,00
2.000,00
TOTAL GERAL 52.000,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo
43, § 1°, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme
discriminado abaixo:
Órgão: 09 - Secretaria de Finanças
Unidade; 01 - Secretaria de Finanças
Função: 99 - Reserva de Contingência
Programa: 00 - Operações Especiais
Sub-Função: 999 - Reserva de Contingência
Projeto/Atividade: 9.999 - RESERVA DE CONTINGÍNCIA
Elemento de Despesa:
9.9.99.99.00.00.0200 - Reserva de Contingência R$ 52.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor «a data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete d Pefeito, em 07 de Qrtbro de 2014.
ilmar Renoldo Wentz
Pretelto Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@auerencia.mt.aov.br
CEP 78.643.000
Querendo - MT