norma nº 857/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando pare Todaí
LEI MUNICIPAL 857/2014
De 16 do setemb - de 2014.
Dispõe sobre criação de cargos de
provimento efetivo e instituição do novo
lotacionograma da Prefeitura Municipal de
• • icia - MT, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Eí TADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL PROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo para atenderem aos interesses do
Poder Executivo Municipal conforme anexo único desta lei.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados Dor esta Lei serão baixadas mediante
decreto do Executivo no prazo máximo de cento e oitenta dias de sua sanção.
Art. 2° Fica instituído o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência - MT,
que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único nesta Lei.
Parágrafo primeiro. As vagas abertas e c;ary< de provimento efetivo criados no
presente lotacionograma deverão ser preenchidos pç concurso público de provas ou de
provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos
termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de
Querência - MT e da legislação municipal pertinente
Parágrafo segundo. Fica autorizado a realizar contratação temporária de excepcional
interesse público para os cargos de proviment< vo que após o concurso público não
preencherem as vagas constantes do Lotacionograma
Art. 3° O edital do concurso público poderá estabelecer outras exigências para o
provimento dos cargos, tais como:
I - aplicação de prova prática de volante para os cargos de Motorista;
II - aplicação de prova prática de opeiaaonalizat ao para.os^íargos de Operador de
Máquinas e outros equipamentos/veículos pesados
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Set&r C ix: (056)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabijnetf
CEP 78.643.000
Qut:riT;ci.' Mi
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
tf-í QUERÊNCIA .'M t s'íi ,111 do paru íbdm
III - aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e
burocrática; e,
IV - aplicação de teste de aptidão física par; cargos que requeiram esforço físico
considerado.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento
Anual de 2014 e dos exercícios subsequentes destinados à Prefeitura Municipal de
Querência - MT conforme estudos de impacto orçamentário e financeiro.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua public
Art. 6° Ficam revogadas as disposições em contra!u, especialmente as leis municipais
589/2010, 649/2011, 674/2012, 679/2012, 724/2013 807/2014 e 851/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quereríeis - MT , 16 do setembro de 2014.
GILMAR REINOLDO WENTZ
PREFEITO MUNICIPAI
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: ga b mete li .f7it.gQv.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
Denominação do Cargo ^^
Agente Administrativo
Agente Administrativo de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde Rural
Agente de Combate às Endemias
Agente de Limpeza Escolar
Agente de Limpeza Urbana
Agente de Manutenção
Agente de r/a-utençác co Sistema de t-g^a e Esgcra
Agente de Manutenção Escolar
Agente de Nutrição Escolar
Agente de Serviços de Manutenção Hospitalar
Agente de Serviços Diversos de Saúde
Agenle de Serviços Gerais l
Agrónomo
Arcuiteto
Arguiteto
Assessor Jurídico
Assistente Administrativo
Assistente Social
Assistente Social
Atendente de Recepção de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo de Saúde
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar de Eletncista
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no CRO)
Auxiliar de Serviços Gerais
Chapeador/Lanterneiro
Contador
Controlador Interno
Costureira
Eletricista
Enfermeiro
Enfermeiro
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheira Civil
Engenheiro Sanitarista freg. Cons. Classe)
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe)
Grau de Escolaridade f
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamenta] Incompleto
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo +• CAU
Ensino Superior Completo + CAU
Ensino Superior Completo + OAB
Ensino Superior Completo em Administração ou Ciências Contãbeis ou
Direito ou Economia
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRC
Ensino Superior Completo em Administração ou Ciências Contábeis ou
Direito ou Economia
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + COREN
Ensino Superior Completo + COREN
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo -t- CREA
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo // /
Carga
Horária
40 horas
40 horas
40 horas
^0 heras
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
^ Q heras
30 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
20 fia-as
40 horas
40 horas
40 horas
40 ho'as
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
*0 heras
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
^0 heras
40 horas
30 horas
40 horas
20 horas
Vencimento
R$ 1.015,80
R$ 1.015,80
RS 1.218,47
RS 1.218,47
R$ 1 218,47
R$ 780,63
R$ 904,48
R$ 1 015,80
RS 1.090,21
R$ 813,49
RS 813,49
R$ 904,47
RS 904,47
R$ 974.05
R$ 3.847,80
R$ 6523,24
R$ 4.604,64
R$ 4 675,44
R$ 2500,00
R$ 1.725,46
R$ 2.588,19
R$ 904,47
RS 834,90
R$ 834,90
RS 834,90
RS 1 154,34
R$ 897,82
R$ 936.30
R$ 904,47
RS 2.052,16
RS 5 735,79
RS 5 735,79
RS 833,69
RS 1.282,60
RS 3.719,54
R$ 2.789,65
RS 3.847,80
R$ 6.906,96
RS 4.604,64
R$ 3.847,80
R$ 1.725,46
Vagas
14
3
25
20
13
45
40
8
6
14
32
3
30
40
1
2
1
1
10
1
4
15
8
10
2
2
10
7
15
2
1
1
2
3
15
10
2
1
1
1
2
Ordem
42
43
44
45
43
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
Denominação do Cargo ^^
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cens. Classe)
riscal de Inspecão Sanitária
= iscsl de T r c^tos
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta
Fisioierapeuta
Fonoaudiólogo (reg Cons Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Leiturísta
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico
Motorista (categoria D)
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Nutricionista
Nutricionista
Odontólogo
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas
Operador de Moto Niveladora
Operador de fvloto Niveladora de Base
Operador do Sistema de Agua e Esgoto
Pedreiro
3 ntor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Professor oe Espanhol
Professor de Filosofia
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Tèc.
Agropecuána/Zootecnista e 160 horas experiência na Educação)
Professor de Técnicas Rurais (Curso TéC- Agr./Téc.
Agropecuáris/Zootecnista) e 120 horas experiência na Educação)
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Professor
Grau de Escolaridade •
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo + CREFITO
Ensino Superior Completo + CREFITO
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRM
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo + CRN
Ensino Superior Completo + CRN
Ensino Superior Completo + CRO
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamentai Incompleto
Ensino Fundamentai Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo + CREF
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160 horas de comprovada atuação na
Educação
Ensino Médio Completo + 1 20 horas de comprovada atuação na
Educação
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Magistério Completf
Carga
Horária
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
20 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 '-rj-as
30 horas
40 horas
40 horas
-1C ""'3 =
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 "c-ss
30 horas
30 horas
30 hofas
30 horas
30 horas
3 0 " . • -.- i
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horss
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
Ven cimento
R$ 2.588,19
R$ 1.731,51
RS 1.731,51
R$ 1.731,51
RS 2.588,19
RS 1 725,46
RS 1 725,46
R$ 2.588,19
R$ 1.090,21
R£ 1.795.64
RS 1.262,60
RS 17.000,00
RS 1.268,50
RS 1.268,50
RS 1.316,36
RS 1.725,46
RS 2.588,19
RS 3 976.06
RS 1.669,80
RS 1.252,35
RS 1.530,65
R$ 1.808,95
RS 1 795,64
RS 1.410,86
RS 1.154,34
R$ 1.762,88
RS 1.762,88
RS 1 762.88
RS 1.762,88
R$ 1.762,88
RS 1 762,68
RS 1.762,88
RS 1 762.88
R$ 1.762,88
R$ 1.762,88
R$ 1.762,88
RS 1.350,58
RS 1.089,88
R$ 1.762,88
R$ 1.762,88
RS 1.175,25
Vagas
4
2
12
6
4
3
2
3
4
4
3
13
25
6
25
2
2
10
4
15
5
2
7
10
:•
3
5
16
3
3
4
4
8
58
10
5
5
8
6
75
Ordem
83
84
85
86
87
88
S9
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
Denominação do Cargo f
Psicólogo (reg Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
ju'mico {reg Co-s ClEsse)
Recepcionista
Recepcionista il
Soldador
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Radiologia (reg. Cons. Classe)
Técnico de Saúde Bucal (reg Cons. Classe)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuária
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Processamento de Cacss ca SaL.de
Telefonista
Veterinário (reg. Cons Classe) - 12 13
Vigia da Saúde
Vigia Escolar
Zelador
Grau de Escolaridade 4
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo + Técnico em Enfermagem + Coren
Ensino Médio Completo + Técnico em Enfer~agem -t- Coren
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo + Técnico em Segu-a-ca do Trabalho
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
20 horas
30 horas
40 horas
40 noras
^- ncr<;s
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
24 horas
40 horas
40 horas
30 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas -" heras
40 horas
30 horas
40 horas
TOTAL DE VAGAS
Vencimento
RS 1 725,46
R$ 2.588,19
R$ 3.847,80
R$ 904,48
R$ 904,48
R$ 1.795,64
RS 1 731.51
RS 966,36
RS 1 333,90
RS 9S2 CO
RS 1 321,93
RS 1 321,93
RS 1 923.90
R$ 1 603,25
RS 1.333,90
RS 1 000,43
R$ 1.731,51
R$ 1.731,51
R$ 904,48
R$ 3847,80
R$ 884,99
R$ 974,05
R$ 973,50
R$ 834,90
Vagas
4
6
1
7
1
2
10
16
2
2C
32
1
3
3
3
3
2
1
2
1
10
10
• 5
6
977