norma nº 430/2007

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N". 430/2007
DE 11 DE JUNHO DE 2007.
Acrescenta Prójctos e Programas ao Plano Plurianual para o
período de 2008 a 2009, aprovado pela Lei Municipal
n°365/2005 de 22 de Novembro de 2005.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Qucrência do Estado de Mato Grosso
no uso de suas atribuições conferidas cm lei:
l-aço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono c promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1.° - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal
n" 365/2005 ile 22 de Novembro de 2005, abrangendo o período de 2008 a 2009, os programas a
seguir, detalhados pelos anexos l integrantes desta Lei.
Artigo 2" - Lstn Lei entrara em vigor da daia de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
ndo Gorgen
eito Municipal
Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsp.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação c Cultura
Unidade: 08- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Programa: 0097- Educação Básica Pública
Açao / Função - subfunção
Construção e Ampliação da Creche.
Função: 12 - Educação
Sub-Funcào: 361 - Knsmo Infantil
Aquisição de Equipamentos c Mm criai Permanente -
Kducacào Infantil
Função: 12 - Educação
Sub-Funçao: 361 - Ensino Infantil
Aquisição de Equipamentos c Material Permanente -
Knsmo Fundamenta]
Função: \ - Educação
Sub-Funcào: 361 - Ensino Fundamental
Ampliação e Reforma de Escolas Municipais
Função: 12 - Educação
Sub-Funçào: 361 - Ensino Fundamenta]
Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Flducacão Básica - Infantil - 60" n
Função: 12 - Educação
Sub-Funoio: 361 —Ensino Infantil *•
X'
Tipo
P
P
P
P
A
Metas
Construir salas de aulas c outras dependências para
atender ;i demanda para o Setor Pré-Escolar e
Creche
Aquisição de Equipamentos c Material Permanente
para o bom funcionamento o Pré Fscolar e Creche .
Aquisição d c Equipamentos c Material Permanente
para o bom funcionamento do Knsmo Fundamental
Construir S.ilas de Aula e outras dependências para
atender do Knsino.
Zelar pela garantia da valorização do magistério da
Educação Básica - Infantil
Metas Físicas
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Valor RS
50.000,00
50.000,00
80.000,00
350.000,00
io(U)oo,oo
Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsBXom.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Orgão;005 - Secretaria Municipal de Educação e Cultur a
Unidade: 08 - Fundo de Manutenção c Desenvolvimento da Educação Básica c de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Programa: 0097 - Educação Básica Pública
Ação / Função - subfunção
Remuneração dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica - Fundamental - 60" o
Função: 12 - Kducaçào
Sub-Funcão: 361 - Knsino Infantil
Manutenção e Encargos do Fl'NDFB - Fundamental -
40%
Função: 12 - líducaçào
Sub-Funçào: 361 - Hnsino Fundamental
Manutenção c Encargos do FUNDEB - Infantil - 40%
Função: 12 - Fducacào
Sub-Funçào: 361 - F!nsmo Infantil
Tipo
A
A
A
Metas
Zelar pela i;ar;mtia da valorização do magistério da
Educação Básic,i - Fundamental
Retorço da manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB.
Reforço da manutenção do Ensino Infantil -
FUNDEB
Metas Físicas
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Valor R$
800.000,00
500.000,00
100.000,00
Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 - Fundo de Manutenção c Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Programa: 0035- Transporte Escolar
Ação / Função - subfunção
Locação de Veiculo para o 1 ransporte Escolar
Função: 12 - Educação
Sub-Funçào: 361 - F.nsino Infanti l
Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
Função: 12 - Educação
Sub-Funcào: 361 - F.nsino Infantil
TOTAL
Tipo
A
P
Metas
Manter as atividades essenciais necessárias para
locação de veículo para o iransporte escolar.
Aquisição de Veículos destinados a transporte de
alunos do F.nsino Fundamental
Meias Físicas
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Valor R$
150.000,0(1
200.000,00
2.380.000,00
Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@vsgXQm.br
CEP 78.643.000
Querência - MT