norma nº 855/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
trabalhando para fwfos
lei Municipal N". 855/2014
De 02 de setembro de 2014.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional
dá outras providências;
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de credito especial, no valor de R$
1.950.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços urbanos, destinado a implantação
e manutenção das ações administrativa da unidade, conforme abaixo.
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 10.01 - Gabinete do Secretario de Saneamento e Serviços Urbanos
Função: 04 - Administração
Programa: 03 - Administração Geral
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Projeto/Atividade: 1.122 - AQUIS.EQ.MAQ.MOV.E UTENS.P/GABINETE DO SEC.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 10.01 - Gabinete do Secretario de Saneamento e Serviços Urbanos
Função: 04 - Administração
Programa: 03 - Administração Geral
Sub-Função: 122 - Administração Geral
ojeto/Atividade: 2.136 - MANUT.E ENC.COM O GABINETE DO SECRETARIO DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS
Elemento de Despesa:
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
- Obrigações Patronais R$ 7.000,00
- Obrigações Patronais R$ 3.000,00
- Diárias - Civil R$ 2.000,00
- Material de Consumo R$ 5.000,00
- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
3.1.90.11.00.00.0200
3.1.90.13.00.00.0200
3.1.91.13.00.00.0200
3.3.90.14.00.00.0200
3.3.90.30.00.00.0200
3.3.90.33.00.00.0200
3.3.90.36.00.00.0200
3.3.90.39.00.00.0200
Órgão: l O - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 02 - Setor de Saneamento
Função: 17-Saneamento
Programa: 80 - Saneamento Básico
Sub-Função: 512 - Saneamento Básico Urbano
ojeto/Atividade: 1.123 - AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabínete@guerencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando/toro Toáoi
Órgão: 10-Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 02 - Setor de Saneamento
Função: 17-Saneamento
Programa: 80 - Saneamento Básico
Sub-Função: 512-Saneamento Básico Urbano
ojeto/Atividade: 2.137 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SANEAMENTO
Elemento de Despesa:
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ ] 50.000,00
- Obrigações Patronais R$ 40.000,00
- Obrigações Patronais R$ ] .000,00
- Diárias - Civil R$ 5.000,00
- Material de Consumo R$ 100.000,00
- Passagens e Despesas com Locomoção R$ i .000,00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
3.1.90.11.00.00,0200
3.1.90.13.00.00.0200
3.1.91.13.00.00.0200
3.3.90.14.00.00.0200
3.3.90.30.00.00.0200
3.3.90.33.00.00.0200
3.3.90.36.00.00.0200
3.3.90.39.00.00.0200
órgão: l O - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 03 - Setor de Serviços Urbanos
Função: 15-Urbanismo
Programa: 60 - Urbanismo
Sub-Função: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Atividade:!. 124 - AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SERVIÇOS URBANOS
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 03 - Sefor de Serviços Urbanos
Função: 15-Urbanismo
Programa: 60 - Urbanismo
Sub-Função: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 2.138 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Elemento de Despesa:
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
- Obrigações Patronais
- Obrigações Patronais
- Diárias - Civil
- Material de Consumo
- Passagens e Despesas com Locomoção
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.90.11.00.00.0200
3.1.90.13.00.00.0200
3.1.91.13.00.00.0200
3.3.90.14.00.00.0200
3.3.90.30.00.00.0200
3.3.90.33.00.00.0200
3.3.90.36.00.00.0200
3.3.90.39.00.00.0200
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
400.000,00
75.000,00
5.000,00
1.000,00
480 .000,00
l .000,00
170.000,00
180.000,00
Órgão: 10-Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 03 - Setor de Serviços Urbanos
Função: 15-Urbanismo
Programa: 60 - Urbanismo
Sub-Função: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Projeío/Atividade: 2.139 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
R$
R$
l .000,00
l .000,00
l .000,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gaj3inete@querencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERNCIA
Órgão: 10-Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 03 - Setor de Serviços Urbanos
Função: 25 - Energia
Programa: 57 - Eletrificação Urbana
Sub-Função: 752- Energia Elétrica
Projeto/Ativídade: 2.140 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0200 - Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.0200 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.950.000,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, § 1°, II da Lei 4.320/64, os provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2014.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencig.mt.gpv.br
CEP 78.643.000
Querência - MT