norma nº 453/2007

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N° 453/2007
DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
Acrescenta Projetos e Programas a Lei de Diretrizes
Orçamentarias para exercício de 2008, aprovada pela Lei
Municipal N°. 435/2007 de 05 de Julho de 2007 .
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Quercncia do Estado de Mato Grosso no uso de
suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leí:
Art. 1°. Ficam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentarias do município, aprovada pela lei municipal
N°. 435/2007 de 05 dcjulho de 2007, os programas a seguir , detalhados pelo Anexo I Integrantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na publicação, revogadas as disposições em contrário.
ndo Gorgen
ito Municipal
Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Sctor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
EstadAe Mato Grosso
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Órgão: 004 - Secretaria de Viação e Obras Púbicas
Unidade: 02 - Setot de Serviços Urbanos
Programa: 0060 - Urbanismo
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
15. Urbanismo
452. Serviços Urbanos
AÇÕES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para o
Setor de Serviços Urbanos
METAS
Adquirir Equipamentos para desenvolver as
atrvidades no Setor de Serviços Urbanos.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
50.000,00
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
10. Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para os
Povos Indígenas
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para os Povos Indígenas .
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
lO.Saúde
301-Atencão Básica
AÇÕES
Manutenção e Encargos com os Povos
Indígenas.
METAS
Manter as Atividades essenciais com os Povos
Indígenas
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
700.000,00
>
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
lO.Saúde
301.Atenção Básica
lO.Saúde
301.Arenção Básica
lO.Saúde
301. Atenção Básica
lO.Saúde
301.Atenção Básica
lO.Saúde
301. Atenção Básica
lO.Saúde
301. Atenção Básica
AÇÒES
Manutenção com o Programa de Micro
Regionalização
Manutenção com o Programa de Agentes
Ambientais
Manutenção com o Programa de Agentes
Comunitários Rurais
Manutenção com o Programa de Vigilância
Sanitária
Manutenção com o Programa de
Medicamentos Hiper HD 1,15
Manutenção com o Programa de
Medicamentos Hiper HD 0,95
METAS
Manter as Aóvidades essenciais com o
Programa de Micro Regionalização
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Agentes Ambientais
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Agentes Comunitários Rurais
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Vigilância Sanitária
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Medicamentos Hiper HD 1,15
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Medicamentos Hiper 0,95
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
18.000,00
63.000,00
123.600,00
6.000,00
11.000,00
9.000,00
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08.Assístência Social
244. Assistência Comunitária
AÇOES
Manutenção e Encargos com Programa de
Erradicação ao Trabalho Infantil
METAS
Manter as atividades essenciais para o
Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
15.000,00
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Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura
Programa: 003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
122. Administração Geral
AÇOES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para o
Secretaria de Agricultura
METAS
Adquirir Eq uirjamentos para desenvolver as
ari^a^^naSêcretãpa de Agricultura
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
refeito Municipal
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