norma nº 851/2014

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA fruiu!* «topara Ibdot
LEI MUNICIPAL N° 851/2014
De 01 de Setembro de 2014.
Dispõe sobre criação de cargos de
provimento efetivo e instituição do novo
lotacionograma da Prefeitura Municipal de
Querência - MT, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo para atenderem aos interesses do
Poder Executivo Municipal conforme anexo único desta lei.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão baixadas mediante
decreto do Executivo no prazo máximo de cento e oitenta dias de sua sanção.
Art. 2° Fica instituído o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência - MT,
que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo primeiro. As vagas abertas e os cargos de provimento efetivo criados no
presente lotacionograma deverão ser preenchidos por concurso público de provas ou de
provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos
termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de
Querência - MT e da legislação municipal pertinente.
Parágrafo segundo. Fica autorizado a realizar contratação temporária de excepcional
interesse público para os cargos de provimento efetivo que após o concurso público não
preencherem as vagas constantes do Lotacionograma.
Art. 3° O edital do concurso público poderá estabelecer outras exigências para o
provimento dos cargos, tais como:
I - aplicação de prova prática de volante para os cargos de Motorista;
II - aplicação de prova prática de operaciqnali^ação para os cargos de Operador de
Máquinas e outros equipamentos/veículos
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: g a b jnetejgg uere ncia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Tiabaítiamlo para Toios
III - aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e
burocrática; e,
IV - aplicação de teste de aptidão física para os cargos que requeiram esforço físico
considerado.
Ari 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento
Anual de 2014 e dos exercícios subsequentes destinados à Prefeitura Municipal de
Querência - MT conforme estudos de impacto orçamentário e financeiro.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as leis municipais
589/2010, 649/2011, 674/2012, 679/2012, 724/2013 e 807/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, em 01 de setembro de 2014.
GILMAR REINOLDO WENTZ*
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: aabinete@querencia.mt.aov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
Denominação do Cargo
Agente Administrativo
Agente Administrativo de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde Rural
Agente de Combate ás Endemias
Agente de Limpeza Escolar
Agente de Limpeza Urbana
Agente de Manutenção
Agente de Manutenção do Sistema de Agua e Esgoto
Agente de Manutenção Escolar
Agente de Nutrição Escolar
Agente de Serviços de Manutenção Hospitalar
Agente de Serviços Diversos de Saúde
Agente de Serviços Gerais l
Agrónomo
Arquiteío
Arquiteto
Assessor Jurídico
Assistente Administrativo
Assistente Social
Assistente Sócia)
Atendente de Recepção de Saúde
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo de Saúde
Auxiliar Administrativo II
Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Pedreiro
Auxiliar de Saúde Bucal (registrado no CRO)
Auxiliar de Serviços Gerais
Caseiro
Chapeador/Lantemeiro
Contador
Controlador Interno
Costureira
Eletricista
Enfermeiro
Enfermeiro
MA^
9 Grau de Escolaridade
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamenta! Incompleto
Ensino Fundamental incompleto
Ensmo Fundamental Incompleto
Ensino Fundamenta! Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Completo
Ensmo Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo + CAU
Ensino Superior Completo + CAU
Ensino Superior Completo + OAB
Ensino Superior Completo em Administração ou
Ciências Contábeis ou Direito ou Economia
Ensino Supenor Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRC
Ensino Superior Completo em Administração ou
Ciências Contábeis ou Direito ou Economia
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + COREN
Ensino Superior Completo +• COREN
Carga
Horária
40 noras
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 noras
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 noras
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
Vencimento •
Inicial em RS
icimento
indo
R$ 083,30 l RS 1.015,80
R$ 883,30
R$ 1.149,50
R$ 1.149,50
R$ 1.149,50
R$ 678,81
R$ 786,50
R$ 883,30
R$ 1 028,50
R$ 707,38
RS 707,38
R$ 786,50
R$ 786,50
RS 847,00
R$ 3.630,00
R$ 6154,00
R$ 4.344,00
RS 4.675,44
RS 2.500,00
R$ 1.500,40
R$ 2.250,60
R$ 786,50
RS 726,00
RS 726,00
R$ 726,00
R$ 1.089,00
R$ 847,00
R$ 883,30
RS 786,50
R$ 1.064,80
R$ 1.936,00
R$ 5.411,12
R$ 4.065,60
RS 786,50
R$ 1.210,00
RS 3.509,00
R$ 2.789,65
R$ 1.015,80
RS 1.218,47
RS 1.218,47
RS 1.218,47
R$ 780,63
R$ 904,48
R$ 1.015,80
R$ 1.090,21
R$ 813,49
R$ 813,49
RS 904,47
RS 904,47
RS 974,05
R$ 3.647,80
R$ 6 523,24
R$ 4.604,64
R$ 1.725,46
R$ 2.588,19
R$ 904,47
R$ 834,90
RS 834,90
RS 834,90
RS 1.154,34
R$ 897,82
RS 936,30
RS 833,69
R$ 1.128,69
RS 2.052,16
R$ 5.735,79
RS 5.735,79
RS 833,69
R$ 1.282,60
R$ 3.719,54
Vagas Existentes
ToUl
14
3
25
20
13
45
40
8
6
14
32
3
30
40
1
2
1
1
10
1
4
15
8
10
2
2
10
7
15
2
2
1
1
2
3
15
10
Efetivoi
1
0
0
0
0
14
1
0
0
1
19
1
9
7
0
0
0
0
0
0
2
1
3
0
0
1
0
0
1
0
1
1
1
0
1
4
0
Cont.
5
0
11
18
9
19
22
8
3
8
5
2
10
22
0
0
1
0
0
0
1
3
0
2
1
1
4
0
11
0
0
0
0
1
1
7
0
Livra
8
3
14
2
4
12
17
0
3
5
8
0
11
11
1
2
0
1
10
1
1
11
5
8
1
0
6
7
3
2
1
0
0
1
1
4
10
Ordem
38
39
40
41
42
43
44
45
4$
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
Denominação do Cargo
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
Engenheiro Sanitansta (reg. Cons Classe)
Farmacêutico Bioquimico (reg. Cons. Classe)
Farmacêutico Bioquimico (reg. Cons. Classe)
Fiscal de Tributos
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisicterapeuta
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Leiturista
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico
Motorista (categoria D)
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Nutricionista
Nutricionista
Odontólogo
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Maquinas
Operador de Moto Niveladora
Operador de Moto Niveladora de Base
Operador do Sistema de Água e Esgoto
Pedreiro
Pintor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Professor de Espanhol
Professor de Filosofa
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Grau de Escolaridade
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo •+• CREA
Ensino Superior Completo + CREA
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo + CREFITO
Ensino Supenor Completo * CREFITO
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo + CRM
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo + CRN
Ensino Superior Completo +• CRN
Ensino Superior Completo -t- CRO
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo + CREF
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
U Á A/?C>
Carga
Horária
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
30 horas
20 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
Vencimento
Inicial em RS
R$ 3.630,00
R$ 6.516,00
RS 4.344,00
R$ 3.630,00
R$ 1.500,40
RS 2.250,60
R$ 1 .633,50
RS 1.270,50
R$ 2.250,60
R$ 1.500,40
R$ 1.500,40
R$ 2.250,60
R$ 1 028.50
RS 1.694,00
R$ 1.210,00
RS 17.000,00
RS 1.040,60
RE 1.040,60
RS 1.144,66
RS 1.500,40
R$ 2.250,60
RS 3751,00
R$ 1.452,00
RS 1.089,00
RS 1.331,00
RS 1.573,00
RS 1.694,00
RS 1.331,00
RS 1 .089,00
R$ 1.762,88
RS 1.762,88
R$ 1.762,88
R$ 1.762,88
R$ 1.762,88
R$ 1.762,88
RS 1.762,88
RS 1.752,88
R$ 1.762,88
RS 1.762,88
^^pmento
alterado
R$ 3 847,80
R$ 6.906,96
RS 4.604,64
R$ 3.847,80
R$ 1.725,46
R$ 2.588,19
R$ 1731,51
R$ 1.346,73
R$ 2.588,19
RS 1 .725,46
R$ 1.725,46
R$ 2.588,19
RS 1.090,21
RS 1.795,64
R$ 1.282,60
RS 1.268,50
R$ 1.103,04
RS 1.316,36
R$ 1.725,46
RS 2.588,19
RS 3.976,06
R$ 1.669,80
RS 1.252,35
R$ 1.530,65
RS 1.808,95
RS 1.795,64
R$ 1.410,86
R$ 1.154,34
Vagas Existentes
Tolil
2
1
1
1
2
4
12
6
4
3
2
3
4
4
3
13
25
6
25
2
2
10
4
15
5
2
7
10
3
3
5
16
1
3
3
4
4
8
58
Etetivitt
1
0
0
0
0
2
4
3
2
Q
Q
1
0
0
1
0
6
1
6
0
2
1
1
5
1
0
0
4
0
2
1
9
0
Q
0
1
1
4
41
Com.
0
1
0
Q
0
1
6
0
0
2
1
Q
3
2
1
7
11
2
13
1
0
2
1
5
1
Q
5
6
0
0
2
5
0
0
0
2
0
1
10
Uvrti
1
0
1
1
2
1
2
3
2
1
1
2
1
2
1
6
8
3
6
1
0
7
2
5
3
2
2
0
3
1
2
2
1
3
3
1
3
3
7
Ordem
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
Denominação do Cargo
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Téc.
Agropecuária/Zootecnista e 160 horas experiência na
Educação)
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc. Agr./Tèc.
Agropecuária/Zootecnista) e 120 horas experiência na
Educação)
Professor Especialista Extracurricular Habilidade Especial
Professor Licenciatura Plena
Professor Séries Iniciais
Professor Técnico em Desenvolvimento Escolar com
Magistério ou equivalente:minimo de 3(très) semestres
completos em curso de Pedagogia a nível superior { um
mil e oitenta horas).
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Psicólogo (reg. Cons. Classe)
Químico (reg. Cons. Classe)
Recepcionista
Recepcionista II
Soldador
Técnico Administrativo
Técnico Administrativo Educacional
Técnico Agricola
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório de Análises Clinicas
Técnico de Radiologia (reg. Cons. Classe)
Técnico de Saúde Bucal (reg. Cons. Classe)
Técnico em Agropecuária
Técnico em Agropecuàna
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico Processamento de Dados da Saúde
Telefonista
Vetennano (reg. Cons. Classe)
Vigia
Vigia da Saúde
Vigia Escolar
Zelador
W ~
Grau de Escolaridade
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160 horas de comprovada
atuação na Educação
Ensino Médio Completo + 120 horas de comprovada
atuação na Educação
Ensino Médio Completo •+• Certificação profissional
em música, dança, capoeira ou afins.
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo com Magistério ou
equivalenteimínimo de 3(três) semestres completos
em curso de Pedagogia a nível supenor (um mil e
oitenta horas).
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensmo Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo +• Técnico em Enfermagem
+ Coren
Ensino Médio Completo + Técnico em Enfermagem
+ Coren
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo •*• Técnico em Segurança do
Trabalho
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Carga
Horária
30 horas
40 horas
30 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
24 horas
40 horas
40 horas
30 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Vagas // //
Vencimento
Inicial em RS
R$ 1.762,88
RS 1.274,13
R$ 1.028,19
R$ 1.278,20
R$ 1.762,88
R$ 1.175,25
R$ 1.175,25
R$ 1.500,40
RS 2.250,60
RS 3.630,00
R$ 786,50
RS 786,50
R$ 1.795,64
R$ 1.633,50
R$ 911,66
R$ 1.258,40
R$ 992,00
RS 1.149,50
RS 1.149,50
RS 1.815,00
RS 1.512,50
R$ 1.258,40
R$ 943,80
R$ 1.731.51
R$ 1.633,50
RS 786.50
RS 3.630,00
RS 769,56
R$ 847,00
RS 846,52
RS 726,00
• :• L-[H<i
alterado
RS 1.350,58
R$ 1 089,88
R$ 1.354,89
R$ 1.725,46
R$ 2.588,19
RS 3.847,80
RS 904,48
RS 904,48
R$ 1.731,51
R$ 966,36
R$ 1.333,90
RS 1.321.93
R$ 1.321,93
R$ 1.923,90
RS 1.603,25
RS 1.333,90
R$ 1.000,43
R$ 1.731,51
RS 904,48
R$ 3.847,80
RS 884,99
RS 974,05
RS 973,50
R$ 834,90
Vagas Eiistentes
ToUl
10
5
5
2
3
6
75
4
6
1
7
1
2
10
16
5
20
32
1
3
3
3
3
2
1
2
1
10
10
18
6
982
Efrtivos
6
1
1
0
4
3
50
0
3
0
2
1
0
7
7
0
0
17
0
1
0
0
0
0
1
1
0
1
2
9
4
290
Cont
2
4
4
2
1
2
25
0
3
1
1
0
0
1
9
0
0
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