norma nº 491/2008

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0091-66
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2009
LEI MUNICIPAL N. 491/2008
DE 21 DE MAIO DE 2008.
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Pluríanual
Para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal
N°.365de 22.11.2005
Fernando Gòrgen, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.l0 - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei
Municipal n°. 365 de 22 de Novembro de 2005, os programas a seguir, detalhados pelo
anexo I integrante desta Lei.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Querência -JjfflTem 21 aymaio de 2008.
í^Ferfíando Gorgen
-Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2009
Órgão: 002 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003- Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
04. Administração
122. Administração Geral
AÇÕES
Aquisição de Veículo
METAS
Adquirir um veículo destinado a atender as
constantes necessidades de Locomoção para
diversas cidades do estado incluindo à Capital.
METAS FÍSICAS
01 Veículo
METAS
FINANCEIRAS
150.000,00
Órgão: 003 — Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 02 - Conselho Tutelar
Programa: 0003 - Administração
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
14. Direitos da Cidadania
422 . Direitos Individuais ,
Coletivos e Difusos .
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes necessários à realização das
atividades fins voltadas ao Conselho Tutelar
METAS FÍSICAS
Custeio de Pessoal, Encargos
Sociais, Material de Consumo,
Serviços de Terceiros Pessoa
Hsica c Jurídica entre outros.
METAS
FINANCEIRAS
10.000,00
Órgão: 004 - Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 01 - Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Programa: 0003 - Administração
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
004. Administração
122 . Aquisição de Veículo
AÇÕES
Aquisição de Veículo
METAS
Aquisição de um veículo destinado a atender
as necessidades da Secretaria, com o
objetivo de um melhor acompanhamento
das obras em andamcnro.
METAS FÍSICAS
01 veículo
*
METAS
FINANCEIRAS
100.000,00
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Orgão:005 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 03 - Setot de Ensino Fundamental
Programa: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
METAS
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o bom funcionamento do
Ensino Fundamental .
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
Órgão :005 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDES
Programa: 040 - Expansão e Melhoria d o Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
12. Educação
361, Ensino Fundamental
12. Educação
361. Ensino Fundamental
12. Educação
361. Ensino Fundamental
12. Educação
361. Ensino Fundamental
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇÕES
Aquis.Equip.Móveis e Utensílios p/Fundeb -
Infantil 40%
Aquis.Equip.Móveis e Utensílios p/Fundeb -
Fundamental 40%
Reforma e Ampliação de Escolas Municipais -
Fundamental 40%
Reforma e Ampliação de Creche e Pré-Escolas - 40%
Locação de Veículo para Transporte Escolar
Remun.dos Profissionais do Mag.da Educação
Básica - Infantil 60%
METAS
Aquisição de Equipamentos e Jvíaterial
Permanente para o bom funcionamento do
Fundeb - Infantil 40%
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para o bom funcionamento do
Fundeb - Fundamental 40° o
Reforma e Ampliação de Escolas Municipais
com o Fundeb - Fundamental 40%
Reforma e Ampliação de Creche e Pré-Escolas - 40%
Locar Veículos para dar continuidade ao
transporte de alunos do ensino fundamental
com recursos do Fundeb 40%
Manter as Atividades essenciais para o bom
funcionamento da Remuneração dos
Profissionais do Magistério da Educação
Básica - Infantil 60° b.
METAS FÍSICAS
Equip .e MatPermanente
Equip .e Mat.Permanente
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Custeio de Pessoal e Encargos
Sociais.
r
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
112.800,00
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Órgão :005 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 08 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Programa: 040 - Expansão e Melhoria d o Ensino Fundamental
FUNÇÃO
SUB-FUNCÃO
12. Educação
361. Ensino Fundamental
12. Educação
361. Ensino Fundamental
12. Educação
361. Ensino Fundamental
AÇÕES
Remun.dos Profissionais do Mag.da Educação
Básica - Fundamental 60%
Manutenção e Encargos do Fundeb —
Fundamental 40%
Manutenção e Encargos do Fundeb - Infantil
40%
METAS
Manter as Atividades essenciais para o bom
funcionamento da Remuneração dos
Profissionais do Magistério da Educação
Básica - Fundamental 60%.
Manter as Atividades essenciais para o bom
funcionamento da Manutenção e Encargos do
Fundeb - Fundamental 40%.
Manter as Atividades essenciais para o bom
funcionamento da Manutenção e Encargos do
Fundeb - Infantil 40%.
»•*
*
METAS FÍSICAS
Custeio de Pessoal e Encargos
Sociais.
Custeio de pessoal, encargos
sociais, material de consumo,
material permanente , serviços
de terceiros de pessoa física e
jurídica entre outros.
Custeio de pessoal, encargos
sociais, material de consumo,
material permanente , serviços
de terceiros de pessoa física e
jurídica entre outros.
METAS
FINANCEIRAS
1.235.000,00
741.600,00
65.600,00
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Orgão:006 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 - Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
10. Saúde
301. Atenção Básica
10, Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
10. Saúde
301. Atenção Básica
AÇÕES
Manut.com o Programa de Micro
Regionalização da Saúde
Manutenção com o Programa de Agentes
Ambientais
Manutenção com o Programa Agentes
Comunitários Rurais
Manutenção com o Programa de Vigilância
Sanitária
Manutenção com o Programa de
Medicamentos Hiper HD 1,15
Manutenção com o Programa de
Medicamentos Hiper AR 0,95
Manutenção com o Piso de Atenção Básica
Manutenção com o Sistema Único de Saúde
METAS
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção do Programa de Micro
Regionalização da Saúde
Manter as atividades essenciais necessárias ao
Programa de Ag.Comunitários Ambientais .
Manter as atividades essenciais necessárias ao
Programa de Ag.Comunitários Rurais .
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção do Programa de Vigilância
Sanitária .
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção do Programa de Medicamentos
Hiper HD 1,15.
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção do Programa de Medicamentos
Hiper AR 0,95.
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Piso de Atenção Básica .
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção com o Sistema Único de Saúde .
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
*-»
METAS
FINANCEIRAS
18.000,00
63.000,00
120.000,00
6.000,00
11.000,00
9.000,00
30.000,00
50.000,00
Av. Cuiabá, s/n, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2009
Orgão:007 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÀO
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
AÇÕES
Manutenção com o PETI - Programa de
Erradicação ao Trabalho Infantil.
METAS
Manter as Ações do Programa de Erradicação
ao Trabalho Infantil para atendimento das
necessidades das crianças .
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades.
METAS
FINANCEIRAS
60.000,00
Órgão:008 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0003 - Administração Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
606. Extensão Rural
20. Agricultura
606. Extensão Rural
AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.
Manutenção com o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável .
METAS
Aquisição de Equipamentos, Máquinas,
móveis e materiais permanentes
imprescindíveis para o bom funcionamento da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente
Manter as atividades essenciais necessárias à
manutenção do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável .
•t-i /
METAS FÍSICAS
Custeio de Pessoal, Encargos
Sociais, Material de Consumo,
Serviços de Terceiros Pessoa
Física e Jurídica entre outros.
Material de Consumo,
Serviços de Terceiros Pessoa
Física e Jurídica entre outros.
METAS
FINANCEIRAS
30.000,00
10.000,00
Av. Cuiabá, s/n. Quadra 01, Lote 09, SetorC- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANO 2009
Orgão:008 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente
Programa: 0015 - Apoio à Produção Vegetal
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
20. Agricultura
606. Extensão Rural
20. Agricultura
606. Extensão Rural
20. Agricultura
606. Extensão Rural
20. Agricultura
606. Extensão Rural
AÇÕES
Implantação do Projeto de Piscicultura
Implantação do Projeto Seringueira
Implantação do Projeto Pupunha
Ampliação do Viveiro de Mudas
/,
METAS
Criação de Rede e Pequenos Tanques e
Açudes para o pequeno produtor.
Aquisição de Sacos para Mudas, Adubos e
Defensivos
Aquisição de sementes, embalagens, adubos e
defensivos.
Ampliar ^-Q_^VÍveÍro de mudas para
fonpeiJneníS^Ticrprojeto seringueira e plantio
jèé D^ariias ornamentais e arborizações.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
10.000 m2
METAS
FINANCEIRAS
120.000,00
60.000,00
40.000,00
20.000,00
ito Municipal
,/Fernando Gorge
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