norma nº 495/2008

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 495/2008
DE 23 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre autorização de compra de bomba para Pulverizador
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Querência - APRUQUER e dá outras Providências.
FERNANDO £ORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições legais e de acordo com a Legislação Vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Autoriza o Poder Público Municipal comprar uma bomba de pistões jacto 75 Its/min,
modelo JP 75, ano de fabricação 2008, número de série 15056288, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais), para pulverizador de líquidos da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Querência -
APRUQUER, inscrita no CNPJ n. 02.328.811/0001-41.
Artigo 2° - Para atender a despesa do artigo anterior será utilizado recurso orçamentaria da
Secretaria de Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Órgão: 08 - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Unidade : 01 - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Programa: 03 - Administração Geral
Projeto/Atividade: 1.070 - Aquis.de Equip.Máq.Móv.e Utens.p/Sec.de Agricultura
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Total R$ 2.000,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições et
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado debato Grosso, em 23 de junho de 2008.
•nando £õrgen
feito MunicipaCcfe Querência
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Querência - MT