norma nº 513/2008

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL Na. 513/2008
Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual
Para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal
N°. 365 de 22.11.2005.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de QUERÊNCIA-MT, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lfi - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal nc. 365 de 22 de novembro de 2005, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I integrante
desta Lei.
Art. 2tf - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Querência/MT, e
Fumando Gorgen
refeito Municipal
Av. Cuiabá s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (065)3529 1218/3529-1198
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado d&lato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 04 - Secretaria de Viação e Obras Púbicas
Unidade: 03 - Setor de Obras e Estradas
Programa: 101 - Transportes Rodoviários
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
26. Transporte
782. Transporte Rodoviário
AÇOES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios
para o Setor de Obras e Estradas
METAS
Adquirir Equipamentos para
desenvolver as atividades no Setor de
Obras e Estradas.
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
Órgão: 05 - Secretaria de Educação e Desporto
Unidade: 02 - Setor Pré-Escolar e Creche
Programa: 0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
12. Educação
365. Educação Infantil
AÇOES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios
para o Setor Pré-Escolar e Creche
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o Setor Pré-Escolar e
Creche
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
/ Av. Cuiabá s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - - Fo Fone/Fax m : (065)3529 1218/3529-1198
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02- Setor de Saúde
Programa: 0079 - Saúde
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
lO.Saúde
301.Atenção Básica
lO.Saúde
SOl.Atenção Básica
lO.Saúde
301 .Atenção Básica
AÇOES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios
para a Saúde da Família - SF
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios
para os Agentes Comunitários Rurais
Manutenção com o Programa de
Assistência à Família Comunitária -
PASFC
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para a Saúde da Família - SF
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para os Agentes
Comunitários Rurais
Manter as Atividades essenciais com o
Programa de Assistência à Família
Comunitária - PASFC
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
20.000,00
94.500,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 - Setor de Saneamento
Programa: 0080 - Saneamento Básico
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
17. Saneamento
512. Saneamento Básico
Urbano
AÇOES
Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios
para o Setor de Saneamento
METAS
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o Setor de Saneamento
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
20.000,00
Av. Cuiabá s/n Quadra 01 Lote 09 SetorC - Fone/Fax: (065)3529 1218/3529-1198
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CNPJ 37.465.002/0001-66
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Unidade: 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
Programa: 090 - Assistência Social em Geral
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
08.Assistência Social
244. Assistência
Comunitária
AÇOES
Manutenção e Encargos com Programa
de Atenção Integral à Família - PAIF
METAS
Manter as atividades essenciais para o
Programa de^ctençsrr-Integral à Família - PAIF. //
METAS FÍSICAS
Conforme Necessidades
METAS
FINANCEIRAS
31.500,00
ando Gorgen
refeito Municipal
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