| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2008 |
| Date | 2008-10-22 |
| Ementa | ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2008, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N° 497/2008 DE 08 DE JULHO DE 2008 |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNP3 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL NQ. 514/2008 De 22 de outubro de 2008. Acrescenta Projetos e Programas a Lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2008, aprovada pela Lei Municipal NQ. 497/2008 de 08 de Julho de 2008. FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°, Ficam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentarias do município, aprovada pela lei municipal N2.497/2008 de 08 de Julho de 2008, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I Integrantes desta Lei. Art. 2Q. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ío Gorgen ^refeito Municipal Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: pmquerencia@yahoo.cgm.br CEP 78.643.000 Querência - MT Estc0) de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Órgão: 04 - Secretaria de Viação e Obras Púbicas Unidade: 03 - Setor de Obras e Estradas Programa: 101 - Transportes Rodoviários FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 26. Transporte 782.Tíansporte Rodoviário AÇOES Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para o Setor de Obras e Estradas METAS Adquirir Equipamentos para desenvolver as atividades no Setor de Obras e Estradas. METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 20.000,00 Órgão: 05 - Secretaria de Educação e Desporto Unidade: 02 - Setor Pré-Escolar e Creche Programa: 0039 - Expansão e Melhoria do Ensino Infantil FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 12. Educação 365. Educação Infantil AÇOES Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para o Setor Pré-Escolar e Creche METAS Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o Setor Pré-Escolar e Creche METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 20.000,00 Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 SetorC- Fon^/Fax ifiVF; : (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br CEP 78.643.000 Querência - MT Est A> de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 02 - Setor de Saúde Programa: 0079 - Saúde FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO lO.Saúde 301. Atenção Básica lO.Saúde 301 .Atenção Básica lO.Saúde 301 .Atenção Básica AÇOES Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para a Saúde da Família - SF Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para os Agentes Comunitários Rurais Manutenção com o Programa de Assistência à Família Comunitária - PASFC METAS Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a Saúde da Família - SF Adquirir equipamentos e materiais permanentes para os Agentes Comunitários Rurais Manter as Atividades essenciais com o Programa de Assistência à Família Comunitária - PASFC METAS FÍSICAS Conforme Necessidades Conforme Necessidades Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 20.000,00 20.000,00 94.500,00 Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 03 - Setor de Saneamento Programa: 0080 - Saneamento Básico FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 17. Saneamento 512. Saneamento Básico Urbano AÇÕES Aquisição de Equip.Máq.e Utensílios para o Setor de Saneamento METAS Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o Setor de Saneamento METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 20.000,00 Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C- Fone/FaxB: (066)352 (M 9 1218/3529-1298 e-mail: Dmauerencia@vahoo.com.br CEP 78.643.000 Querência - MT EstAo de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social Unidade: 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social Programa: 090 - Assistência Social em Geral FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 08. Assistência Social 244. Assistência Comunitária AÇOES Manutenção e Encargos com Programa de Atenção Integral à Família - PAIF METAS Manter as atividades essenciais para o Prograj^ã^Ãtençà^ Integral à Família >££t sw METAS FÍSICAS Conforme Necessidades METAS FINANCEIRAS 31.500,00 líernando Gorgen ' Prefeito Municipal Av. Cuiabá Quadra 01 Lote 09 Setor C- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br CEP 78.643.000 Querência - MT