norma nº 62/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI COMPLEMENTAR N°. 062/2013
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I,
ITEM B E DO ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR N. 37/2008 DE 19 DE MARÇO
DE 2008.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência - Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo I, item b, e
anexo III da Lei Complementar n°. 37/2008 de 19 de março de 2008 para criar novos cargos de
provimento em comissão na área da saúde e suas atribuições.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2013.
/^GILMAR REINOLDO \)0ÉNTZ
Prefeito Municipal
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Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde
ANEXO I
(...)
b) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^^m
Administrador(a) Hospitalar
Enfermeiro (a) Coordenador do Hospital
Municipal
Coordenador(a) da Atenção Básica
Coordenador(a) da Farmácia Básica e Hospitalar
Coordenador(a) de Processamento de Dados
Gerente da Vigilância Ambiental
Gerente da Vigilância Sanitária
Díretor(a) de Compras da Saúde
Chefe de Posto de Saúde
Chefe de Departamento da Saúde
Chefe de Serviços Gerais da Saúde
Chefe de Limpeza Hospitalar
PCS-1
PCS-2
PCS-2
PCS-2
PCS-3
PCS-4
PCS-4
PCS-5
PCS-6
PCS-6
PCS-6
PCS-6
REMUNERAÇÃO
4.500,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
3.300,00
2.750,00
2.750,00
2.200,00
1,400,00
1.400,00
1.400,00
1.400,00
.. . ;
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
02
01
.
XÍILMAR REINOLDO WENTZ
Prefeito Municipal'
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ANEXO III
DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Cabe ao coordenador de Processamento de dados — guiado
por certos princípios e através de atividades de planejamento, organização e controle dos dados
corporativos - - gerenciar os dados como recursos de uso comum da Secretaria de Saúde,
promovendo-lhes os valores de autenticidade, autoridade, precisão, acessibilidade, seguridade e
inteligibilidade. Tem como missão o planejamento central, a documentação e o gerenciamento dos
dados a partir da perspectiva de seus significados e valores para a organização como um todo. Além
disto tem o dever de manter os sistemas a seguir alimentados e em pleno vigor: API VACINA e
API WEB (Avaliação do Programa de Imunizações); SIES (Sistema de Informação de Insumos
Estratégicos); SISFAD (Sistema de Informações de Febre Amarela e Dengue); SISLOC (Sistema de
Gerenciamento de Localidades); SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica;
SISPRENATAL e SISPRENATAL WEB; SISPACTO (Aplicativo do Pacto pela Saúde); SISPPI
(Sistema de Programação Pactuada e Integrada; SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS); CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde) e CNES WEB VERFCES (DE-PARA-SIA) (Aplicativo de migração de dados DE SCNES
PARA AS)I; FPO (Ficha de Programação Física Orçamentaria); BPA (Boletim de Produção
Ambulatorial - BPA); SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS); VERSIA (Sistema de
Verificação do SIASUS); SISAIH01; SIHD (Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado);
TRANSMISSOR DATASUS; PLANILHA ODONTOLÓGICA; SIM (Sistema de Informação
Sobre Mortalidade); SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos); SINAN NET E
WEB (Sistema de Informação de Agravos de Notificação); GAL (Gerenciador de Ambiente
Laboratorial); CADWEB (Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde);
SISTEMA NEMESIS (SISTEMA MUNICIPAL); HIPERDIA (Sistema de Cadastramento e
Acompanhamento de Hipertçnso^ e Diabéticos); SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e
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Nutricional); SCPA (Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso do Ministério da Saúde), além de
outras funções correlatas quando lhe for solicitado.
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE COMPRAS DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Ao Diretor de Compras da Saúde compete planejar,
organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua
respectiva responsabilidade com o foco em resultados e de acordo com as diretrizes estabelecidas
pela Administração; gerenciar a equipe de funcionários que atuam em processos de compra,
armazenagem e movimentação de matérias-primas, materiais indiretos, equipamentos, insumos e
serviços em empresas industriais, comerciais e de serviços; Orientar e participar no
desenvolvimento de novos fornecedores e das elaborações de forma a obter melhores preços,
condições de pagamento e prazo de entrega; efetuar a entrega de autorizações de fornecimento;
exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, pela
Secretaria de Saúde e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE POSTO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: realizar procedimentos e enfermagem dentro das suas
competências técnicas e legais dentro e fora do Posto de Saúde, coordenar e orientar demais
funcionários do posto de saúde o qual é responsável, realizar avaliação previamente e ter autonomia
para encaminha-los para referencia hospitalar ou UBS mais próxima, realizar procedimentos de
enfermagem nos diferentes ambientes do posto de saúde nos domicílios, dentro do planejamento de
ações traçadas pela equipe coordenadora, preparar o usuário para consultas médicas, de
enfermagem e odontológicas, exames e tratamentos quando necessário, zelar pela limpeza e ordem
do material, de equipamentos e dependências do posto de saúde, zelando e garantindo o controle de
infecção, realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase, e demais doenças de cunho
epidemiológico, no nível de sua competência executar assistência básica e ações de vigilância
epídemiológica e sanitária, realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias
especificas e as famílias de risco, conforme planejamento da equipe coordenadora, solicitar
materiais de consumo, elaborar e/énviar relatórios para equipe coordenadora de saúde.
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CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Ao chefe de departamento da Saúde compete: digitar
relatórios, minutas e/ou memorando; executar serviços de recebimento de
correspondências/documentos e/ou expedientes do departamento ao qual está vinculado, separando,
classificando, encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e
manuseio posterior; compilar ou elaborar dados estatísticos; atender a municipalidade e demais
funcionários, prestando informações ou encaminhando aos responsáveis; solicitar, conferir
armazenar e controlar material de expediente; inserir dados nos sistemas informatizados; atender a
população e encaminhar para outros departamentos se for o caso; fazer a liberação de exames, se for
o caso e conforme regulamento da Secretaria; efetuar demais serviços correlates quando solicitado.
Fica definido o número mínimo de 03 servidores para estar sob sua liderança e supervisão.
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DA SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de manutenção predial e serviços de
apoio administrativo, visando garantir o estado de conservação da infraestrutura física das
instalações e a qualidade dos serviços de apoio administrativo. Tendo como responsabilidades:
Supervisionar a manutenção predial, identificando necessidades de reparos, definindo as
prioridades, visando preservar as condições de funcionamento das instalações prediais. Controlar as
escalas de trabalho e tarefas do pessoal de serviços gerais, visando otimizar a utilização do tempo e
dos recursos humanos disponíveis. Supervisionar o recebimento e distribuição de correspondências
e o serviço de malotes. Supervisionar o consumo de materiais e uso das máquinas copiadoras.
Solicitar ao Diretor de Compras os materiais necessários à manutenção.
Fica definido o número mínimo de 03 servidores para estar sob sua liderança e supervisão.
CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE LIMPEZA HOSPITALAR
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: O Chefe de Limpeza Hospitalar irá supervisionar a atuação e
manuseio de maquinários, enceradeira/máquina de lavar, máquina de lavar a jato, programação de
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trabalho, coordenar a equipe de limpeza e verificar toda a parte de limpeza de locais e lavagem de
roupas hospitalares, bem como a arrumação dos quartos e demais locais do Hospital Municipal.
Fica definido o número mínimo de 05 servidores para estar sob sua liderança e supervisão.
/GILMAR REINOLDO WEJXTZ
Prefeito Municipal
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