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norma nº 43/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 041/2008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUAS RESPECTIVAS VAGAS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Lei Municipal Complementar n. 043/2009
De 02 de junho de 2009.
Dispõe sobre a alteração parcial da Leí Complementar
n. 041/2008 de 30 de Dezembro de 2008 - Criação de
Cargos de Provimento em Comissão e de Cargos para
Contratação Temporária de Excepcional Interesse
Público e suas respectivas vagas e remunerações e dá
outras providências^
Fernando Gòrgen, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Leí Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Fica alterada a redação do artigo 6° da Lei Complementar n. 041/2008 de 30 de
dezembro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6° - Ficam revogadas as disposições em contrário."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J
Gabinete do Prefeito Municipal de cia - MT., 02 de junho de 2009.
'nando Gòrgen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT

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