norma nº 83/2015

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
www.querencia.mt.gov.br
QUERÊNCIA Trabalhando porá fofa
LEI COMPLEMENTAR N°. 83/2015
DE 19 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS
DA LEI COMPLEMENTAR N°. 81/2015, DE 13
DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos da Lei Complementar n°.
81/2015, de 13 de fevereiro de 2015, para conceder adequação salarial de 13,01% (treze inteiros, e
um centésimo por cento) para os profissionais da Educação do município de Querência.
Parágrafo Único - O reajuste a que se refere o caput é concedido dentro das metas previstas
no art. 71 da Lei Complementar n° 101/2.000.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de maio de 2015, revogadas todas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 19 de maio de 2015.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MMMJM4M
QUERÊNCIA
Trebatbaníopara Iodos
ANEXO l - TABELA DE VENCIMENTOS
PROFESSOR - 30 HORAS
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENSINO MÉDIO
1
Vencimento
1.438,65
1.524,97
1.616,47
1.713,46
1.816,26
1.925,24
2.040,75
2.163,20
2.292,99
2.430,57
2.576,40
2.730,99
B
LIC.PLENA
1,5
Vencimento
2.157,98
2.287,45
2.424,70
2.570,18
2.724,39
2.887,86
3.061,13
3.244,80
3.439,48
3.645,85
3.864,60
4.096,48
C
ESPECIALIZAÇÃO
1,7
Vencimento
2.445,71
2.592,45
2.747,99
2.912,87
3.087,65
3.272,90
3.469,28
3.677,44
3.898,08
1.131,97
4.379,89
4.642,68
D
MESTRADO
2,022
Vencimento
2.908,95
3.083,49
3.268,50
3.464,61
3.672,48
3.892,83
4.126,40
4.373,99
4.636,42
4.914,61
5.209,49
5.522,06
E
DOUTORADO
2,3
Vencimento
3.308,90
3.507,43
3.717,87
3.940,95
4.177,40
4.428,05
4.693,73
4.975,35
5.273,88
5.590,31
5.925,73
6.281,27
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
PROFISSIONALIZADO
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENSINO
MÉDIO
1
Vencimento
1.438,65
1.524,97
1.616,47
1.713,46
1.816,26
1.925,24
2.040,75
2.163,20
2.292,99
2.430,57
2.576,40
2.730,99
B
LIC.PLENA
1,5
Vencimento
2.157,98
2.287,45
2.424,70
2.570,18
2.724,39
2.887,86
3.061,13
3.244,80
3.439,48
3.645,85
3.864,60
4.096,48
C
ESPECIALIZAÇÃO
1,7
Vencimento
2.445,71
2.592,45
2.747,99
2.912,87
3.087,65
3.272,90
3.469,28
3.677,44
3.898,08
4.131,97
4.379,89
4.642,68
D
MESTRADO
2,022
Vencimento
2.908,95
3.083,49
3.268,50
3.464,61
3.672,48
3.892,83
4.126,40
4.373,99
4.636,42
4.914,61
5.209,49
5.522,06
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QUERÊNCIA
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
30 HORAS PROFISSIONALIZADO
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENS.
FUNDAMENTAL
1
Vencimento
959,10
1.016,65
1.077,64
1.142,30
1.210,84
1.283,49
1.360,50
1.442,13
1.528,66
1.620,38
1.717,60
1.820,66
B
ENSINO
MÉDIO
1,5
Vencimento
1.438,65
1.524,97
1.616,47
1.713,46
1.816,26
1.925,24
2.040,75
2.163,20
2.292,99
2.430,57
2.576,40
2.730,99
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 HORAS
PROFISSIONALIZADO
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENS. FUNDAMENTAL
1
Vencimento
1.278,79
1.355,52
1.436,85
1.523,06
1.614,44
1.711,31
1.813,99
1.922,83
2.038,20
2.160,49
2.290,12
2.427,53
B
ENSINO MÉDIO
1,5
Vencimento
1.918,19
2.033,28
2.155,27
2.284,59
2.421,66
2.566,96
2.720,98
2.884,24
3.057,30
3.240,73
3.435,18
3.641,29
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QUERÊNCIA
Tíabolhaulopaniladoí
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENSINO MÉDIO
1
Vencimento
1.027,61
1.089,27
1.154,62
1.223,90
1.297,33
1.375,17
1.457,68
1.545,15
1.637,85
1.736,13
1.840,29
1.950,71
B
LIC.PLENA
1,5
Vencimento
1.541,42
1.633,90
1.731,93
1.835,85
1.946,00
2.062,76
2.186,53
2.317,72
2.456,78
2.604,19
2.760,44
2.926,07
C
ESPECIALIZAÇÃO
1,7
Vencimento
1.746,94
1.851,75
1.962,86
2.080,63
2.205,47
2.337,80
2.478,06
2.626,75
2.784,35
2.951,41
3.128,50
3.316,21
D
MESTRADO
2,022
Vencimento
2.077,83
2.202,50
2.334,65
2.474,73
2.623,21
2.780,60
2.947,44
3.124,28
3.311,74
3.510,45
3.721,07
3.944,34
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
NÃO PROFISSIONAUZADO
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENS.
FUNDAMENTAL
1
Vencimento
734,01
778,05
824,73
874,22
926,67
982,27
1.041,21
1.103,68
1.169,90
1.240,09
1.314,50
1.393,37
B
ENSINO
MÉDIO
1,5
Vencimento
1.027,61
1.089,27
1.154,63
1.223,90
1.297,34
1.375,18
1.457,69
1.545,15
1.637,86
1.736,13
1.840,30
1.950,72
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Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
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QUERÊNCIA Trabalhando par ú TOÓOÍ
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL -
40 HORAS (MOTORISTA ESCOLAR) NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENS.
FUNDAMENTAL
1
Vencimento
978,67
1.037,39
1.099,63
1.165,61
1.235,55
1.309,68
1.388,26
1.471,56
1.559,85
1.653,44
1.752,65
1.857,81
B
ENSINO
MÉDIO
1,5
Vencimento
1.370,14
1.452,35
1.539,49
1.631,86
1.729,77
1.833,55
1.943,57
2.060,18
2.183,79
2.314,82
2.453,71
2.600,93
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM EXTINÇÃO
NUTRICIONISTA, PSICÓLOGA
30 HORAS
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
A
ENSINO
SUPERIOR
1
Vencimento
2.588,19
2.743,48
2.528,78
2.680,50
2.841,33
3.011,81
3.192,52
3.384,07
3.587,11
3.802,34
B
ESPECIALIZAÇÃO
1,3
Vencimento
3.364,65
3.566,53
3.780,52
4.007,35
4.247,79
4.502,66
4.772,82
5.059,19
5.362,74
5.684,50
C
MESTRADO
1,4
Vencimento
3.623,47
3.840,87
4.071,33
4.315,61
4.574,54
4.849,01
5.139,96
5.448,35
5.775,25
6.121,77
D
DOUTORADO
1,5
Vencimento
3.882,29
4.115,22
4.362,14
4.623,86
4.901,30
5.195,37
5.507,10
5.837,52
6.187,77
6.559,04
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, SetorC-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: aab í nete^quc renda, int.gov. br
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Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA
11
12
4.030,48
4.272,31
6.025,57
6.387,10
6.489,08
6.878,42
6.952,58
7.369,74
PROFESSOR TÉCNICO AGRÍCOLA
40 HORAS
Classe
Coeficiente
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
A
ENSINO MÉDIO
1
Vencimento
1.350,58
1.431,61
1.517,51
1.608,56
1.705,08
1.807,38
1.915,82
2.030,77
2.152,62
2.281,78
2.418,68
2.563,80
B
LIC.PLENA
1,4
Vencimento
1.890,81
2.004,26
2.124,52
2.251,99
2.387,11
2.530,33
2.682,15
2.843,08
3.013,67
3.194,49
3.386,16
3.589,33
C
ESPECIALIZAÇÃO
1,5
Vencimento
2.025,87
2.147,42
2.276,27
2.412,84
2.557,61
2.711,07
2.873,74
3.046,16
3.228,93
3.422,66
3.628,02
3.845,71
ANEXO VII - QUADRO DE VAGAS PARA FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
FUNÇÃO
DIRETOR(A) ESCOLAR
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)
SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
TOTAL
QUADRO DE VAGAS
10
12
07
27
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e-mail: giibincte^uiicren c i ii.mLgov.hr
CEP 78.643.000
Querência - MT