| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2009 |
| Date | 2009-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "C", INCISO II, ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 356/2005, QUE ALTEROU A LEI 254/3003, QUE ALTEROU A LEI N°164/1998, QUE ALTEROU A LEI N. 103/1996 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CMAS). |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL N. 549/2009 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" e "C", INCISO II, ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N. 356/2005, QUE ALTEROU A LEI 254/3003, QUE ALTEROU A LEI 164/1998, QUE ALTEROU A LEI N. 103/1996 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CMAS). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, no uso de suas j| l atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.l0 - /Art. 1° - Fica alterada a redação das alíneas "b" e "c", do inciso II, do artigo 3° da Lei Municipal n. 356/2005 de 06 de setembro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3°-... II -... a) ... b) Um Representante do Grupo Renascer c) Um representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE." d)... e) ... Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na dgjaftfe^uo^publicação, revogadas as disposições em contrário. 6abinete/cío PrefeitOá4/de setembro de 2009. IANDO GÕR6EN Prefeito Municipal Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: pmqgerencia@yahoo.cQfn.br CEP 78.643.000 Querência - MT