norma nº 525/2009

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 525/2009
DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
"Dispõe sobre a venda de máquinas usadas
do Município de Querência - MT."
Fernando Sõrgen, Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o artigo 9° da Lei Orgânica
do Município e nos termos da Lei n. 8.666/93.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender na
modalidade de Leilão as seguintes máquinas usadas:
- 01 (uma) Pá Carregadeira, Modelo FR 12-B, Série 9TM01612172997, Ano 1999;
- 01 (um) Trator de Esteira, Modelo D-6 DSA, Série 1AF00777, Ano 1988;
- 01 (uma) Retroescavadeira, Modelo 580-H, Série 0007939, Ano 1993;
- 01 (um) Rolo Compactador, Modelo CA-25, Série 686B677, Ano 1983;
- 01 (uma) Moto Niveladora Caterpillar, Modelo 120 H, Série 5FM00385, Ano
1996;
- 01 (uma) Moto Niveladora Caterpillar, Modelo 120 H, Série 5FM01908, Ano
2000;
- 01 (uma) Moto Niveladora Caterpillar, Modelo 120 B, Série 75001530, Ano
1987;
- 01 (uma) Moto Niveladora Fiat, Modelo F<5 170, Série CPDD0010030440154,
Ano 1998;
Artigo 2° - As máquinas descritas no artigo 1° deverão ser avaliadas por uma
Comissão nomeada pelo Prefeito Municipal, e com um representante do Poder Legislativo.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor^a data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ^^ jjj
Gabmetgfao Prefeito^em 15 de janeiro de 2009.
fRNANDO 6ÕR6EN
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmauerencia@vahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT