norma nº 538/2009

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 538/2009
DE 02 DE JUNHO DE 2009.
í
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO
DE 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0 - Os incisos XVI, LXXIV, LXXVII, CXVII, CVI, CXIII,
CXXXIV, CXXXIX, CXLI, do artigo 3° da Lei Municipal n. 318/2009, passam a vigorar com a
seguinte redaçõo:
XVI - um imóvel com área de 450 m2 (quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n, 03 (três) da Quadra n. 23 (Vinte três) do Setor F
do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua EF-27, medindo
15,00 metros; Fundos com o Lote no 05, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o Lote no 04
medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 02, medindo 30,00 metros; incorporado
ao Património do Município através da matrícula n. 10.215 da Comarca de Canarana, avaliada
em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), à Sra.
Angela Santana Messias, inscrita no CPF n. 021.052.181-30;
LXXIV - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no ló(dezesseis) da quadra no 33 (Trinta e três) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Travessa
F-25, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 11, medindo 15,00 metros; Lado Direito
com o Lote n° 17, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com os Lotes n°s 15 e 14, medindo
30,00 metros; incorporado ao Património do Município través da matrícula no 10.277 da
Comarca de Canarana, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e
cinquenta centavos), à Sra. Maria Hilda Alves de Faria, inscrita no CPF n. 975.659.971-53;
LXXVII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 19(dezenove) da quadra no 33 (Trinta e três) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Travessa
F-25, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 08, medindo 15,00 metros; Lado Direito
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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com o Lote n° 20, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 18, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município través da matricula no 10.280 da Comarca de
Canarana, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), àSra. Maria José Luiz dos Santos, ínscrija no CPF 128.329.918-66;
CXVII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 17(dezessete) da quadra no 34 (Trinta e quatro)
do Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a
Travessa FF( medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 10, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote n° 18, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 16, medindo
30,00 metros; incorporado ao Património do Município través da matricula no 10.300 da
Comarca de Canarana, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e
cinquenta centavos), ao Sr. Juracy Fernandes da Silva, inscrito no CPF 900.911.911-49;
CVI - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 04(quatro) da quadra no 35 (Trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Estrada R￾20, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 05, njedindo 15,00 metros; Lado Direito com
a Travessa F-26 medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 03, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município través da matricula no 10.309 da Comarca de
Canarana, avaliada em R$ 8.796,15 (Oito mil setecentos e noventa e seis reais e quinze
centavos), ao Sr. Elias Francisco Alves, inscrito no CPF 092.234.791-34;
CXIII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 12(doze) da quadra no 35 (Trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Rua EF-27,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 11, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 13 medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com a Travessa F-26 , medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município través da matricula no 10.317 da Comarca de
Canarana, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), à Sra. Domingas de Sousa da Silva, inscrito no CPF 002.430.631-21;
f
CXXXIV - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 12(doze) da quadra no 36 (Trinta e seis) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Rua EF-27,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 11, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 13, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com a Avenida Norte, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município través da matrícula no 10.339 da Comarca de
r
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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Canarana, avaliada em ft$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), àSra. Alda Aparecida Costa Melo, inscrita no CPF 911,659.461-49;
CXXXIX - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 17(dezess^ete) da quadra no 36 (Trinta e seis) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencía I, limitando a frente com a Travessa
F-26, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 10, medindo 15,00 metros; Lado Direito
com o Lote n° 18, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 16, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município través da matricula no 10.344 da Comarca de
Canarana, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), à Sra. María Terezinha de Araújo, inscrita no CPF 471.200.531-91;
CXLI - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote no 19(dezenove) da quadra no 36 (Trinta e seis) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Travessa
F-26, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote no 08, medindo 15,00 metros; Lado Direito
com o Lote n° 20, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 18, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município través da matricula no 10.346 da Comarca de
Canarana, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), a Sra. Letícia Melo Conceição, inscrita no ÍPF 025.353.651-03;
/Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2009.
MNDO
Prefeito Municipal
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