norma nº 539/2009

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 539/2009
DE 02 DE JUNHO DE 2009.
/
Declara de Utilidade Pública as
'Obras Sociais da Sociedade Espírita Caminho de Luz"
Fernando éòrgen, Prefeito Municipal de Querência -MT., no uso de suas atribuições
lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
Aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública as "Obras Sociais da Sociedade
Espírita Caminho de Luz", associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica,
inscrita no CNPJ sob n, 08.157.114/0001-51, cje finalidade religiosa, assistencial,
educacional, cultural, beneficente e filantrópica/ com sede e foro no município de
Querência-MT.
Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do P 02 de junho de 2009.
FERNANDO ÔÕRípEN
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pjngugrencia@yahgo.corn.br
CEP 78.643.000
Querência - MT