norma nº 554/2009

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 554/2009
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT., no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0 - Os incisos XVII, XXXIV, XXXVI, LV, LIX, LXVIII, LXIX,
LXXXIII, LXXXV, CXVIII, CHI, CIV, CXXVII, CXXX, CXXXIII, CXLVII, CLII, do artigo 3°
da Lei Municipal n. 318/2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
XVII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 04 (Quatro) da quadra n° 23 (Vinte três) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua EF-27,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 05, medindo 15,00 metros; Lado Direito com a
Rua F-23, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 03, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.389 do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil, novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), ao Sr. Carlos Alberto Pereira da Silva, inscrito no CPF
300.011.701-63;
XXXIV - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 06 (Seis) da quadra n° 24 (Vinte e quatro) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua F-24,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 17, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n°07, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 05, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.403 do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querência, avaliado em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), a Sra. Adriana Jesus dos Santos, inscrita no CPF
016.577.621-81;
XXXVI - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 08 (Oito) da quadra n° 24 (Vinte e quatro) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua F-24,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 15, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
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Lote n° 09, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 07, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.404, do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), ao Sr. Tcmilson Francisco de Souza, inscrito no CPF
604.172.501-34;
LV - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 19 (Dezenove) da quadra n° 31 (Trinta e um) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Avenida
Central, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 08, medindo 15,00 metros; Lado Direito
com o Lote n° 20, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 18, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.415 do Cartório de
Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$ 19.998,00 (Dezenove mil
novecentos e noventa e oito reais), ao Sr. Hugo Wottrich, inscrito no CPF 332.836.990-20;
LIX - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n°01 (hum) da quadra n° 33 (Trinta e três) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Estrada R-20,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 22, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 02, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com a Travessa F-25, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.418 do Cartório de
Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$ 7.996,50 (Sete mil novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Ueidson Oliveira Martins, inscrito no CPF
761.041.681-91;
LXVIII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 10 (dez) da quadra n° 33 (Trinta e três) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua FF, medindo
15,00 metros; Fundos com o Lote n° 17, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o Lote n° 11,
medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 09, medindo 30,00 metros; incorporado
ao Património do Município através da matricula n° 2.420 do Cartório de Primeiro Ofício da
Comarca de Querência, avaliado em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e oito reais e
cinquenta centavos), ao Sr. Marcelo Felipe Ferreira, inscrito no CPF 009.141.431-82;
LXIX - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° ll(onze) da quadra n° 33 (Trinta e três) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frçnte com a Rua FF, medindo
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15,00 metros; Fundos com o Lote n° 18, medindo 15,00 metros; Lado Direito com os Lotes n°s
12 e 13, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 10, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.421 do cartório de primeiro
ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), ao Sr. Marcelo Felipe Ferreira, inscrita no CPF 009.141.431-
82;
LXXXIII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 03(três) da quadra n° 34 (Trinta e quatro) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Estrada R￾20, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 05, medindo 15,00 metros; Lado Direito com
o Lote n° 04, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 02, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.427 do Cartório de
Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliado em R$ 7.996,50 (Sete mil novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Itro Marciano Dorneles, inscrito no CPF
218.144.491-91;
LXXXV - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 05 (cinco) da quadra n° 34 (Trinta e quatro) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua F-23,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 22, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 06, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com os Lotes n°s 03 e 04, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.429 do Cartório de
Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliado em R$ 7.996,50 (Sete mil, novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Valmor António ôranchen Tolotti, inscrito
no CPF 394.594.620-49;
CXVIII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 18(dezoito) da quadra n° 34 (Trinta e quatro) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Rua FF,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 09, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 19, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 17, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.437 do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querência, avaliado em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), a Sra. Marta Vani Santana de Farias, inscrita no CPF
006.204.801-57;
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CHI - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° Ol(Hum) da quadra n° 35 (Trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Estrada R￾20, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 22, medindo 15,00 metros; Lado Direito com
o Lote n° 02, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com a Rua F-23, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.441 do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querencia, avaliada em R$ 5.998,50 (Cinco mil, novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), a Sra. Tcrczinha Ma. de Jesus, inscrita no CPF
779.439.961-00;
CIV - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 02(dois) da quadra n° 35 (Trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Estrada R￾20, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 22, medindo 15,00 metros; Lado Direito com
o Lote n° 03 medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 01, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.442 do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querencia, avaliada em R$ 7.996,50 (Sete mil novecentos e noventa e
seis reais e cinquenta centavos), ao Sr. Eurico Pereira Soares Neto, inscrito no CPF
441.775.691-00;
CXXVII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° OS(cinco) da quadra n° 36 (Trinta e seis) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Avenida Norte,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 22, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 06, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com os Lotes n°s 03 e 04, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.455 do Cartório de
Primeiro Ofício da Comarca de Querencia, avaliado em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e
noventa e oito reais e cinquenta centavos), ao Sr. Leonir da Rocha, inscrito no CPF
777.285.809-49;
CXXX - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° 08(oito) da quadra n° 36 (Trinta e seis) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, limitando a frente com a Avenida Norte,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 19, medindo 15,00 metros; Lado Direito com o
Lote n° 09, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 07, medindo 30,00 metros;
incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.457 do Cartório de Primeiro
Ofício da Comarca de Querencia, avaliado em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e noventa e
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Rbne/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
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oito reais e cinquenta centavos), ao Sr. João Antunes de Souza, inscrito no CPF 026.503.721-
25;
CXXXIII - um imóvel com área de 450 m2 (Quatrocentos cinquenta
metros quadrados), localizado sob o Lote n° ll(onze) da quadra n° 36 (Trinta e seis) do Setor
F do Loteamento denominado Projeto Querência I, limitando a frente com a Avenida Norte,
medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote n° 16, medindo 15,00 metros; Lado Direito com os
Lotes n°s 12 e 13, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 10, medindo 30,00
metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 2.459 do Cartório de
Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliado em R$ 5.998,50 (Cinco mil novecentos e
noventa e oito reais e cinquenta centavos), a Sra. Ronne Lourenço da Silva, inscrita no CPF
854.085.731-68;
CXLVII - um imóvel com área de 510,00 m2 (Quinhentos e dez
metros quadrados) denominado Lote 03/14, limitando a frente com a Rua VI, medindo 15,00
metros; Fundos com a Rua VII, medindo 15,00 metros; Lado Direito com os Lotes n° 02 e 09,
desmembrado do lote 14, medindo 34,00 metros e Lado Esquerdo com os lotes n° 04 e 08,
medindo 34,00 metros; desmembrado de uma área maior de S.OOOm2 (cinco mil metros
quadrados), localizado sob o Lote n° 14 (quatorze) da quadra F do Setor Industrial, limitando
a frente com a Rua IV, medindo 50,00 metros; Fundos com o Lote n° 13, medindo 50,00
metros; Lado Direito com o Lote n° 16, medindo 100,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n°
12, medindo 100,00 metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n°
1.335 do Cartório de Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliado em R$ 1.530,00
(Hum mil quinhentos e trinta reais), a Sra. ôleice Aparecida Tavares, inscrita no CPF
001.386.531-51;
CLII - um imóvel com área de 255,00 m2 (Duzentos e cinquenta e
cinco metros quadrados) denominado Lote 08/14, limitando a frente com a Rua VII, medindo
15,00 metros; Fundos com o Lote maior n° 04, desmembrado do lote 14, quadra F, Setor
Industrial medindo 15,00 metros; Lado Direito com o Lote n° 05, desmembrado do lote 14,
medindo 17,00 metros e Lado Esquerdo com Lote n° 03, desmembrado do lote 14, medindo
17,00 metros; desmembrado de uma área maior de õ.OOOm2 (cinco mil metros quadrados),
localizado sob o Lote n° 14 (quatorze) da quadra F do Setor Industrial, limitando a frente com
a Rua IV, medindo 50,00 metros; Fundos com o Lote n° 13, medindo 50,00 metros; Lado
Direito com o Lote n° 16, medindo 100,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote n° 12, medindo
100,00 metros; incorporado ao Património do Município através da matricula n° 1.335 do
Cartório de Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$ 765,00 (Setecentos e
sessenta e cinco reais), ao Sr. Nilson Francisco Meneses, inscrito no CPF 252.813.801-68;
.-
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Art. 2° - Esta Lei entra em vigor n
Gabinete do
e sua publicação.
cie Novembro de 2009.
MNIDO 6ÕR6EN
Prefeito Municipal
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