| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2010 |
| Date | 2010-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 218/2001, QUE CRIA O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL N. 570/2010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N. 218/2001, QUE CRIA O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.l0 - Art. 1° - Fica alterada a redação do inciso II, do artigo 3° da Lei Municipal n. 218/2001 de 21 de março de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° - ... I-... II - Um representante da Sociedade Civil; III - ... IV-... V-. , Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de^sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete dc^fVefeito/OZ de Fevereiro de 2010. IANDO 6ÕR6EN Prefeito Municipal Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail: pmquerencia (giyahoo.com.br CEP 78.643.000 Queréncia - MT