norma nº 576/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 576/2010
DE 16 DÊ MARÇO DE 2010.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS CHI,
CIV, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.
554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.
318/2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT em Exercício, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.l0 - Os incisos CHI, CIV, do artigo 1° da Lei Municipal n. 554/2009,
passam a vigorar com a seguinte redação:
CHI - um lote de terras, com área de 450 m2 (quatrocentos cinquenta
metros quadrados), tocado sob o Lote n. 01-A + 2, da Quadra n. 35 (trinta e cinco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, com os seguintes limites e
confrontações: à frente na extensão de 30 m (trinta metros) com a Estrada R-20; aos
fundos, na extensão de 30 m (trinta e metros), com o Lote 2-A+l; à direita, na
extensão de 15 m (quinze metros) com o Lote 03; à esquerda, na extensão de 15 m
(quinze metros) com a Rua F-23, incorporado ao Património do Município através da
Matrícula n. 2.720 do Cartório de Primeiro Ofício da Comarca de Querencia, avaliada
em R$ 7.996,50 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), ao
Sr. Eurico Pereira Soares Neto, inscrito no CPF 441,775.691-00;
o
CIV - um lote de terras, com área de 450 m (quatrocentos cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote n. 02-A + l, da Quadra n. 35 (trinta e cínco) do
Setor F do Loteamento denominado Projeto Querencia I, com os seguintes limites e
confrontações: à frente na extensão de 30 m (trinta metros) com o Lote l-A+2; aos
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmguecencia@yahQo.com.br
CEP 78.643.000
Querencia - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
fundos, na extensão de 30 m (trinta e metros), com o Lote 22; à direita, na extensão
de 15 m (quinze metros) com o Lote 03; à esquerda, na extensão de 15 m (quinze
metros) com a Rua F-23, incorporado ao Património do Município através da matrícula
n. 2.719 do Cartório de Primeiro Ofício da Comarca de Querência, avaliada em R$
5.998,50 (Cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), a Sra.
Terezinha Maria de Jesus, inscrita no CPF 779.439.961-00;
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito., 16 de março de 2010.
JOÃO CARLOS PIZZI
Prefeito Municipal em Exercício
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