norma nº 589/2010

,
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N° 589/2010
De 31 de Maio de 2010.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento
efetivo e instituição do novo lotacionograma da Prefeitura
Municipal de Querência - MT, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo para atenderem aos interesses do
Poder Executivo Municipal com as seguintes denominações:
I - Cargos de Nível Superior:
a) Arquiteto;
b) Contador;
c) Controlador Interno;
d) Engenheiro Civil;
e) Engenheiro Ambiental;
II - Cargos de Nível Médio e ou Técnico Profissionalizante:
a) Agente de Manutenção;
b) Auxiliar de Radiologia;
c) Técnico em Agropecuária;
d) Técnico Administrativo;
e) Professor de Técnicas Rurais;
r
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setof C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmatierencia@yahoo.corn.br
cáp 78.643 000 ~
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
III - Cargos de Nível Fundamental Incompleto:
a) Auxiliar de Eletricista;
b) Auxiliar de Pedreiro;
c) Chapeador/Lanterneiro;
d) Eletricista;
e) Mecânico de Máquinas Pesadas;
f) Mecânico de Veículos Leves;
g) Operador de Moto Niveladora;
h) Operador de Moto Niveladora de Base;
i) Operador de Escavadeira Hidráulica;
j) Pintor;
k) Pedreiro.
I) Vigia;
Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão baixadas mediante
decreto do Executivo no prazo máximo de cento e oitenta dias de sua sanção.
Art. 2° Fica instituído o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Querência - MT,
que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. As vagas abertas e os cargos de provimento efetivo criados no
presente lotacionograma deverão ser preenchidos por concurso público de provas ou de
provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos
termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de
Querência - MT e da legislação municipal pertinente.
Art. 3° Os cargos Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental passam a
denominar-se Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal, respectivamente, em
decorrência da regulamentação destas profissões por força de lei nacional.
Art. 4° O edital do concurso público poderá estabelecer outras exigências para o
provimento dos cargos, tais como:
l - aplicação de prova prática de volante para os cargos de Motorista;
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote/09 Setor C-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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II - aplicação de prova prática de operacionalização para os cargos de Operador de
Máquinas e outros equipamentos pesados;
III - aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e
burocrática; e,
IV - aplicação de teste de aptidão física para os cargos que requeiram esforço físico
considerado.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento
Anual de 2010 e dos exercícios subsequentes destinados à Prefeitura Municipal de
Querência - MT conforme estudos de impacto orçamentário e financeiro.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência^Mfrem 31 de maio de 2010.
ÍNDO GORGEN
DEFEITO MUNICIPAL
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: pmquerencia@yahoo.corn.frr
CEP 78.643.000
Querência - MT
ANEX
O ÚNIC
O D
A LE
I MUNICIPA
L N". 589/201
0
LOTACIONOGRAM
A GERA
L D
A PREFEITUR
A MUNICIPA
L D
E QUERENCI
A - M
T
ORDE
M
1.
2.
3,
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21,
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
DENOMINAÇÃ
O D
O CARG
O
Agent
e Administrativ
o
Agent
e Administrativo d
e Saúd
e
Agent
e Comunitári
o d
e Saúd
e
Agent
e Comunitári
o d
e Saúd
e Rural
Agent
e d
e Combat
e às Endemias
Agent
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e Limpez
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Agent
e d
e Limpez
a Urban
a
Agent
e d
e Manutençã
o
Agent
e d
e Manutençã
o Escolar
Agent
e d
e Nutriçã
o Escolar
Agent
e d
e Serviços d
e Manutençã
o Hospitalar
Agent
e d
e Serviços Diverso
s d
e Saúd
e
Agent
e d
e Serviços Gerais l
Agent
e d
e Vigilânci
a d
a Saúd
e
Arquitet
o (reg. Cons. Classe)
Assistent
e Social
Atendent
e d
e Recepçã
o d
e Saúd
e
Auxiliar Administrativ
o
Auxiliar Administrativ
o d
e Saúd
e
Auxiliar Administrativ
o II
Auxiliar d
e Eíetricist
a
Auxiliar d
e Pedreir
o
Auxiliar d
e Radiologi
a
Auxiliar d
e Saúd
e Bucal (registrad
o n
o CRO)
Auxiliar d
e Serviços Gerai
s
Caseiro
Chapeador/Lanterneir
o
Contador (registrad
o n
o CRC)
Controlador Intern
o (Bei. Adm/C.Cont/Dir/Econ)
Costureira
Eíetricist
a
Enfermeir
o (registrad
o n
o COREN)
Engenheir
o Ambiental
GRA
U DE ESCOLARIDADE
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Médi
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o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Fundamental Incompleto
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Superior Complet
o
CARG
A
HORÁRI
A
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
VENCIMENTO
INICIA
L E
M R
S
684,9
6
684,9
6
650,0
0
650,0
0
650,00
510,0
0
550,0
0
684,9
6
531,4
6
531,4
6
531,4
6
510,0
0
600,0
0
636,0
0
3.000,0
0
1.748,91
531,4
6
546,6
6
531,4
6
531,4
6
900,0
0
600,0
0
1000,0
0
684,9
6
550,0
0
800,0
0
1.600,0
0
4.472,00
2.800,0
0
510,0
0
1.000,0
0
2650,00
3.000,0
0
VAGA
S EXISTENTE
S
PREEN
CH1DAS
7
0
14
18
8
13
0
0
2
14
1
6
4
0
0
0
5
2
1
2
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
4
0
NECESSÁRIAS
/LIVRE
S
7
3
6
2
0
17
2
0
3
8
9
1
14
10
8
1
4
7
6
5
0
2
3
1
4
8
1
2
1
1
2
2
2
1
TOTAL
14
3
2
0
2
0
8
3
0
2
0
3
10
2
3
2
2
0
14
8
1
4
12
8
6
2
2
3
1
5
8
1
2
1
1
2
2
6
1
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N". 589/2010
LOTACIONOGRAMA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - MT
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56. — ^—\.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
Engenheiro Civil (registrado no CREA)
Farmacêutico Bioquímjcpjreg. Cons. Classe)
Farmacêutico Bioquímico (reg. Cons. Classe]^
Fiscal de Tributos
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta (reg. Cons. Classe)
Fonoaudiólogo (reg. Cons. Classe)
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Veículos Leves
Médico (registrado no CRM)
Motorista (categoria D)
Motorista de Ambulância (categoria C)
Motorista Escolar (categoria D)
Nutricionista (registro no Conselho de Classe)
Odontólogo (registrado no CRO)
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Máquinas
Operador de Moio Niveladora
Operador de Moio Niveladora de Base
Pedreiro
Pintor
Professor de Artes
Professor de Ciências
Professor de Educação Física
Professor de Espanhol
Professor de Filosofia
Professor de Geografia
Professor de História
Professor de Inglês
Professor de Matemática
Professor de Pedagogia
Professor de Português
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc.
Agr./Téc. Agropecuária/Zootecnista e 160 horas
experiência na Educação)
Professor de Técnicas Rurais (Curso Téc.
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Ensino Médio Completo + 160
horas de comprovada atuação na
Educação
Ensino Médio Completo + 120
40 horas
20 horas
30 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
30 horas
40 horas
30 horas
3.000,00
1.166,00
1.749,00
957,29
957,29
1.749,00
1.749,00
1.400,00
1.000,00
8.000,00
860,00
860,00
860,00
1.749,00
2.968,00
1 200,00
900.00
1.100,00
1.300,00
1.100,00
900,00
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1.008,19
1008,19
___U»08,19j
960,33
717,95
0
0
0
5
2
1
1
0
0
0
1
2
2
1
1
0
4
0
0
0
0
1
1
4
0
0
0
1
0
4
23
4
0
0
1
2
2
2
1
1
1
2
2
6
9
4
4
1
4
2
6
2
1
2
2
2
3
8
1
3
3
1
3
6
47
6
5
3
1
2
2
7
3
2
2
2
2
6
10
6
6
2
5
2
10
2
1
2
2
3
4
12
1
3
3
2
3
10
70
10
5
3
ANEX
O ÚNIC
O D
A LE
I MUNICIPA
L N'. 589/201
0
LOTACIONOGRAM
A GERA
L D
A PREFEITUR
A MUNICIPA
L D
E QUERENCI
A - M
T
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
— -^-l
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
Agr./Téc. Agropecuária/Zootecnista) e 12
0 horas
experiênci
a n
a Educação)
Professor Técnic
o e
m Desenvolviment
o Escolar
co
m Magistéri
o o
u equivalente:mínim
o d
e 3(três)
semestres completo
s e
m curs
o d
e Pedagogi
a a
nível superior ( u
m mil e oitent
a horas).
Professor Especialist
a Extracurricular
Psicólog
o (reg. Cons. Classe)
Recepcionist
a
Recepcionist
a II
Técnic
o Administrativ
o Educacional
Técnico d
e Enfermage
m (reg. Cons. Classe)
Técnico d
e Laboratóri
o d
e Análise
s Clínica
s
Técnico d
e Radiologi
a (reg. Cons. Classe)
Técnico d
e Saúd
e Bucal (reg. Cons. Classe)
Técnico Agrícol
a
Técnico e
m Agropecuári
a
Técnico e
m Agropecuári
a
Técnic
o Administrativ
o
Técnic
o Processament
o d
e Dados d
a Saúd
e
Telefonist
a
Vigi
a
Vigi
a Escolar
Zelador
horas d
e comprovad
a atuaçâ
o n
a
Educaçã
o
Ensin
o Médi
o Complet
o co
m
Magistéri
o o
u equivalente:mínim
o
d
e 3(três) semestre
s completo
s
e
m curs
o d
e Pedagogi
a a nível
superior (u
m mil e oitent
a horas).
Ensin
o Médi
o Complet
o +
Certificaçã
o profissional e
m
música, dança, capoeir
a ou afins.
Ensin
o Superior Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Médi
o Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
Ensin
o Fundamental Complet
o
Ensin
o Fundamental Incomplet
o
4
0 horas
4
0 horas
3
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 hora
s
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
3
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
4
0 horas
Vaga
s — •*
712,5
0
960,3
3
1.749,0
0
531,4
6
531,4
6
684,9
6
821,1
2
821,1
2
1.409,8
0
1.166,0
0
957,2
7
957,2
7
717,9
5
1.272,0
0
1.272,0
0
531,4
6
550.0
0
636,0
0
510,0
0
3
8
0
1
2
1
3
12
0
1
0
1
0
0
0
0
1
0
2
2
22
4
3
5
2
1
5
0
7
2
0
1
0
3
4
3
3
7
1
1
10
8
4
42
4
73
2
2
7
1
10
3
2
1
1
3
5
3
3
7
1
2
10
10
6
648