norma nº 590/2010

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 590/2010.
DE 08 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre a alteração do inciso IV, da Lei
Municipal n°. 450/2007, que dispõe sobre a
doação de lotes da Quadra 06 do Setor D
para fins sociais e dá outras providências.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterada a redaçao do inciso IV, do artigo 1°, da Lei Municipal n. 450/2007
de 25 de setembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redaçao:
l ...
II...
l III ...
IV - Lote n°. 18, doação para IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL
A VOZ DO EVANGELHO.
Artigo 2° - Esta Lei entra em viqoj^á^d^ta de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito My/ftcipal de Ciência - MT, 08 de Junho de 2010.
INANDO GORGEN
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, s/n Quadra 01 Lote 09 Setor C - Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1198
e-mail: ptnquerencia@yahoo.com.br
CEP 78.643.000
Querência - MT