norma nº 781/2013

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabalhando para Joios
LEI MUNICIPAL N°. 781/2013.
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
GILMAR REINOLDO WENTZ, prefeito municipal de Querência-MT., no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil "Crescer e
Aprender", a ser instalado na Rua F3, Quadra F5, n°. 103, Setor F, no município de
Querência-MT.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT., em 18 de Dezembro de
2013.
^ c//g
Gilmar Reinoldo Wen
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@guerencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT